Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Chico D'angelo
PT → PDT · RJtoda a legislatura
Atuação de Chico D'angelo como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 52.809 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
672 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
892presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 28 | 4 | 1 | R$ 47 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 23 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 39 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 29 | 5 | 3 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 24 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 30 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 33 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 32 | 1 | 3 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 30 | 0 | 3 | R$ 45 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 29 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 23 | 1 | 3 | R$ 48 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 21 | 9 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 28 | 3 | 4 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 8 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 19 | 5 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 24 | 4 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 25 | 8 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 18 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 6 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 23 | 2 | 6 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 32 | 6 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 29 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 17 | 2 | 6 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 12 | 7 | 5 | R$ 30 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 27 | 5 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 30 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 29 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 17 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 13 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 17 | 3 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 22 | 1 | 4 | R$ 50 mil |
| jun/2018 | 30 | 13 de 22 | 25 | 5 | 5 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 8 | 4 | 4 | R$ 24 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 17 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PDT) | 93% (609 de 657) |
| do governo | 52% (257 de 491) |
| da oposição | 85% (33 de 39) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Projetos de lei | 31 |
| Pareceres como relator | 17 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 40/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| PL 10642/2018 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre veículos destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por estabelecimentos de ensino, empresas e profissionais autônomos e suas cooperativas, desde que habilitados e… | Tramitando em Conjunto |
| PL 10615/2018 | Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10614/2018 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 165/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir a decisão do Ministério da Cultura em obter a cessão do Armazém Docas Pedro II, causando prejuízos e inviabilizando a implantação do Museu da Escravidão e da Liberdade no município do Rio de Janeiro | Arquivada |
| REQ 760/2018 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar. | Arquivada |
| REQ 161/2018 | Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Cultura e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Srs . Sérgio Sá Leitão e Esteves Pedro Colnago Jr., respectivamente, a fim de prestararem esclarecimentos sobre o remanejamento orçamentário do IPHAN | Arquivada |
| EMR 2/0 | Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (pendente de análise) | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 152/2018 | Solicita sejam convocados os Srs. Ministros da Cultura e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Srs . Sérgio Sá Leitão e Esteves Pedro Colnago Jr., respectivamente, a fim de prestararem esclarecimentos sobre o remanejamento orçamentário do IPHAN | Arquivada |
| PL 10053/2018 | Declara Paul Israel Singer "Patrono Brasileiro da Economia Solidária". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8445/2018 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 9989/18. | Tramitação Finalizada |
| PL 9989/2018 | Institui horário exclusivo para visitação de pessoas com deficiência intelectual ou mental em museus e centros culturais no âmbito do território nacional. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PLP 486/2018 | Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios. | Pronta para Pauta |
| PL 9474/2018 | Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 7479/2017 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 6573/16. | Tramitação Finalizada |
| REQ 129/2017 | Solicita realização de seminário denominado "FESTIVAIS DE TEATRO DO BRASIL: estratégias, políticas e desenvolvimento para o setor". | Arquivada |
| PDC 784/2017 | "Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS". | Pronta para Pauta |
| REQ 620/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para que seja discutida a atual política nacional de saúde mental. | Arquivada |
| REQ 117/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. | — |
| EMR 1/0 | Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 8068/2017 | Institui o Dia Nacional do Jongo. | — |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Breves comunicações | Ilegalidade da prisão do Prefeito Rodrigo Neves, do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. |
| 27/11/2018 | Pela ordem | Solidariedade à Diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, diante de agressões verbais desferidas por Deputado Federal eleito. Declaração do futuro Ministro da Educação sobre a possibilidade de avaliação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, pelo Presidente da República eleito, antes da sua aplicação. Importância de mobilização dos professores universitários e dos docentes das redes de ensino público em defesa da educação brasileira. Contrariedade à implantação no País da chamada Escola sem Partido. |
| 12/07/2018 | Comissão geral | Comissão Geral para debate da Marcha para a ciência: o presente e o futuro do setor de ciência e tecnologia no País. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Solicitação ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, pelo ambientalista Gerhard Sardo, de exame do processo administrativo IBAMA nº 02022.000188/2011-24, favorável à aprovação da Instrução Normativa Interministerial do Ordenamento Pesqueiro do Sistema Lagunar de Maricá. |
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Defesa de aprovação da proposta relativa ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 30, oferecida ao Projeto de Lei nº 10.332-B, de 2018, sobre alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a respeito da criação da Conta de Desenvolvimento Energético; da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, acerca dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a respeito das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Apresentação de requerimento de realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discussão sobre reajustes de planos de saúde. |
| 25/06/2018 | Breves comunicações | Contrariedade à privatização da Casa da Moeda do Brasil. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre a permissão à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de imediata reabertura de agência da estatal no Município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, a respeito da permissão à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
Assinou 107 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.615.490,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 462 | R$ 222.149,01 |
| PEDRO GUINLE FOTOS E FILMAGENS ME | 18 | R$ 212.000,00 |
| MARCOS SIMOR PANI & ADVOGADOS | 34 | R$ 147.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 205 | R$ 106.963,83 |
| POSTO DE GASOLINA MAE GREICE | 34 | R$ 87.456,72 |
| REAL TONER IMPRESSORAS LTDA | 94 | R$ 72.181,92 |
| AVIANCA | 145 | R$ 68.052,16 |
| Associação Belas Artes de Prestadores de Serv. Artisticos | 5 | R$ 60.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 125 | R$ 47.674,09 |
| SKALL AUTO POSTO | 15 | R$ 45.105,05 |