Deputado federal · 2015
Chico Lopes
PCdoB · CEano inteiro
Atuação de Chico Lopes como deputado federal pelo Ceará em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
241 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
355presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 502 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 12 | 24 | 7 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 32 | 12 | 9 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 25 | 2 | 21 | R$ 50 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 42 | 2 | 11 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 31 | 6 | 13 | R$ 51 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 25 | 6 | 7 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 35 | 5 | 9 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 44 | 5 | 8 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 47 | 6 | 10 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 44 | 4 | 11 | R$ 53 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 12 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 97% (233 de 239) |
| do governo | 87% (153 de 176) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 28/10/2015 | — CDC · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama. Resultado: aprovado (10 sim · 6 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| RLP | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RLF | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 14/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 3562/2015 | Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar ao atos e procedimentos relativos ao Projeto de Reestruturação, Valorização e Renovação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, do PL 407/2015, do PL 434/2015, do PL 445/2015, do PL 973/2015, e do PL 2452/2015, apensados, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste e dos PLs 407/2015, 434/2015, 445/2015, 973/2015 e 2452/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | — |
| SOR 1/2015 | Ouvidoria Setoria da Aneel | Arquivada |
| REQ 86/2015 | Requer a CPI dos maus-tratos dos animais uma visita a alguns frigoríficos brasileiros sobre as condições e a forma de abate dos animais. | Arquivada |
| REQ 85/2015 | Requer audiência pública na CPI dos maus-tratos dos animais sobre a prática adotada no Exército relativo aos cuidados com os animais. | Arquivada |
| REQ 3140/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186, de 2007, que acrescenta dispositivos ao artigo 37 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 69/2015 | Requer criação de Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de aumneto abusivo das tarifas e taxas bancárias, em especial, as aplicadas nos últimos 3 anos. | Arquivada |
| REQ 3/2015 | Requer a Comissão Especial de Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde a realização de Seminários Estaduais na Região Metropolitana de Fortaleza. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 96/2015 | requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, e demais órgãos competentes, sobre a situação do imigrante senegalês CheCheikh Oumar Foutyou Diba, vítima de queimaduras na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no último sábado dia 12 de setembro de 2015. | Arquivada |
| REQ 32/2015 | Requer audiência pública a CPI para investigar fatos como Maus-Tratos de Animais. | Arquivada |
| REQ 31/2015 | Requer audiência pública na CPI que investiga os Maus-Tratos de Animais | Arquivada |
| REQ 30/2015 | Requer audiência públcia na CPI que Investiga Maus-Tratos de Animias | Arquivada |
| REQ 2696/2015 | Requer a desapensação do PL 2382, de 2015, atualmente apensado ao PL 1287, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 50/2015 | Requer Seminário na CDC para celebrar os 25 anos da promulgação do Código de defesa do Consumidor | Arquivada |
| PL 2382/2015 | Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 2445/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3846, de 2008 que Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | — |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. | — |
| REQ 38/2015 | Requer audiência pública sobre a suspensão da divulgação da lista de reclamações pela ANS das operadoras de planos de saúde. | Arquivada |
| EMC 155/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
118 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | Pela ordem | Agradecimento ao Papa Francisco pela reabilitação do Padre Cícero por parte da Igreja Católica. Importância do religioso no desenvolvimento do Município de Juazeiro, Estado do Ceará. |
| 15/12/2015 | Pequeno expediente | Falecimento do jornalista, radialista e ouvidor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Agostinho Gósson. |
| 15/12/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/12/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 70 anos da GEAP - Autogestão em Saúde. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/12/2015 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 70 anos da GEAP - Autogestão em Saúde. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Alegações no sentido da corresponsabilidade do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do PSDB pela corrupção no Brasil. |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Matéria do jornal Valor sobre reportagem da Folha de S.Paulo acerca de declarações de Nestor Cerveró sobre recebimento de recursos ilícitos por parte do Senador Delcídio do Amaral. Reivindicação de informações sobre processo relativo à apreensão de entorpecentes ligados a Senador. |
| 09/12/2015 | Pequeno expediente | Artigo Estado de Direito. Você realmente acredita nisso?, sobre a violência policial contra os pobres no Brasil, da Profa. Sandra Helena Souza, publicado pelo jornal cearense O Povo. |
| 09/12/2015 | Homenagem | Sessão solene para concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/12/2015 | Pela ordem | Cobrança ao Ministro da Integração Nacional de utilização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS no enfrentamento da estiagem no Estado do Ceará. Imediata decisão pela Casa a respeito de processo por quebra de decoro em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Responsabilidade conjunta do Governo e da Oposição pelo desenvolvimento do Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 501.707,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTHORITY COM. IMP. E EXPORTAÇÃO E SERV. DE INFORMATICA LTDA | 12 | R$ 90.720,00 |
| Cia Aérea - TAM | 87 | R$ 61.861,61 |
| Cia Aérea - GOL | 104 | R$ 53.513,71 |
| GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA | 7 | R$ 52.315,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 75 | R$ 39.694,44 |
| LOCCAR RENT A CAR | 8 | R$ 39.055,00 |
| GRITO PROPAGANDA EIRELI EPP | 8 | R$ 30.143,00 |
| OI MÓVEL S.A. | 12 | R$ 17.141,54 |
| COELCE | 12 | R$ 12.906,07 |
| BRENO CHAVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 12.500,00 |