Deputado federal · 2017
Chico Lopes
PCdoB · CEano inteiro
Atuação de Chico Lopes como deputado federal pelo Ceará em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
185 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
350presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 508 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 13 | 12 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 24 | 17 | 15 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 33 | 9 | 18 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 53 | 4 | 12 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 23 | 3 | 7 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 21 | 3 | 11 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 39 | 3 | 16 | R$ 48 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 40 | 4 | 9 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 46 | 2 | 14 | R$ 73 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 27 | 5 | 7 | R$ 45 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 32 | 4 | 7 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 80% (148 de 185) |
| do governo | 22% (31 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 4447/2012 — Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). CDC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Márcio Marinho, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Irmão Lázaro, Deley, Áureo, Eros Biondini, Ivan Valente, Maria Helena e Weliton Prado. Resultado: rejeitado (11 sim · 13 não) | Sim |
| 29/11/2017 | PL 4447/2012 — Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). CDC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar contra os votos dos Deputados Irmão Lazaro, Weliton Prado, Márcio Marinho, Aureo, Deley, Antônio Jácome, Ivan Valente, Chico Lopes, Maria Helena e Celso Russomanno. Apresentaram votos em separado os Deputados José Carlos Araújo, Carlos Sampaio e Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Aureo, passou a constituir Voto em Separado. Resultado: aprovado (14 sim · 10 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| VTS | 1 |
| RLF | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 9341/2017 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir "Trabalho Penoso" e aplicar o percentual devido. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9333/2017 | Dispõe sobre a gratuidade, no sistema de transporte coletivo interestadual, estadual e semi-urbanos, de passagens às pessoas de baixa renda e comprovadamente portadoras de hemofilia. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9332/2017 | Proíbe implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 209/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras. | Arquivada |
| PL 9149/2017 | Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9148/2017 | Altera a Lei 8.078, de 1990, para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo. | Arquivada |
| PL 9147/2017 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que a trabalhadora gestante, utilize saldo em sua conta vinculada no FGTS para gastos nos períodos pré-natal e pós-natal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 174/2017 | Requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID). | Arquivada |
| REQ 173/2017 | Requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina. | Arquivada |
| RIC 3252/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a proposta de desestatização relacionada às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, em aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, de dispositivos de adaptação automática de voltagem, que permita seu funcionamento nas tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação do PL 3536/2012 e dos PLs 5410/2013, 3141/2015 e 4693/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento. | — |
| REQ 152/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de contador de história. | Arquivada |
| REQ 147/2017 | Requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público. | Arquivada |
| PL 8264/2017 | Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| PL 8263/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispor sobre o direito ao empregado "de se desconectar" do ambiente de trabalho no intervalo intrajornada. | — |
| EMC 40/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 39/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| REQ 175/2017 | Requer audiência públcia para discutir reajuste de preços da gasolina e diesel determinados pela Petrobrás. | Arquivada |
| SBT 2/0 | NOVA EMENTA: Acresenta novos arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de disciplinar o prazo para inovação de modelos de automóveis e de motocicletas ofertados no mercado… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 8283/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5321/2016, apensado. | — |
| RIC 2976/2017 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os investimentos destinados a construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Ceará. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela Comissão de Legislação Participativa, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 120/2017 | Requer Audiência Pública para tratar das mudanças na composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação-FNE e da convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). | Arquivada |
| REQ 119/2017 | Requer Audiência Pública para tratar da situação dos permissionários lotéricos e os serviços de recebimento de boletos bancários e de tarifas de concessionários de serviços público. | Arquivada |
| REQ 159/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater os serviços oferecidos de TV a cabo, internet e telefonia no país em 2016. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados, disciplina a concessão de desconto por interrupção na prestação dos serviços, e dá outras providências. | — |
| REQ 115/2017 | Requer Audiência Pública para tratar da atual distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, contidos na portaria 565/2017 do MEC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
128 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Federal. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Matéria do jornal Valor Econômico sobre recuo do Governo Michel Temer na votação da reforma da Previdência. Críticas à atuação política do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Solidariedade para com a classe trabalhadora brasileira. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Críticas à mobilização do Governo Federal em prol da aprovação da proposta de reforma previdenciária na Câmara doas Deputados. Expectativa de derrota dos aliados do Governo Michel Temer nas eleições de 2018. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Presença em plenário do Prefeito Renê Vasconcelos e do Vice-Prefeito Adecio Paiva, do Município de Ubajara, Estado do Ceará. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 796, de 2017, sobre a prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 2012. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à reforma da Previdência Social. Solicitação ao Presidente da República de reflexão sobre a proposta apresentada. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Solicitação ao Presidente Michel Temer de manutenção do Programa Farmácia Popular. |
| 29/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/11/2017 | Breves comunicações | Manifestação de apoio aos Prefeitos presentes em Brasília para reivindicação de pauta municipalista, em especial a tributária. Crítica à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Federal. |
| 09/11/2017 | Breves comunicações | Críticas aos debates improdutivos na Câmara dos Deputados. Defesa de inclusão da juventude brasileira no mercado de trabalho, com abertura de novos concursos e a criação de empregos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 508.457,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTHORITY COM. IMP. E EXPORTAÇÃO E SERV. DE INFORMATICA LTDA | 12 | R$ 73.616,40 |
| GRITO PROPAGANDA EIRELI - EPP | 13 | R$ 71.500,00 |
| PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS LTDA. | 11 | R$ 66.150,00 |
| Cia Aérea - GOL | 128 | R$ 59.686,88 |
| Cia Aérea - TAM | 57 | R$ 38.368,37 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 81 | R$ 36.310,87 |
| LOCCAR RENT A CAR | 5 | R$ 27.000,00 |
| COELCE | 12 | R$ 13.740,92 |
| J E L COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 79 | R$ 11.777,42 |
| OI Móvel S.A | 32 | R$ 11.197,99 |