Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Chico Lopes
PCdoB · CEtoda a legislatura
Atuação de Chico Lopes como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PC do B em CE com 162.282 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PMN / PV / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
332 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.165presenças registradas em sessões e reuniões
250proposições apresentadas
R$ 576 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 19 | 13 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 4 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 37 | 3 | 8 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 44 | 11 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 29 | 4 | 8 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 38 | 6 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 38 | 8 | 13 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 45 | 16 | 13 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 31 | 9 | 10 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 25 | 12 | 13 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 9 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 33 | 7 | 19 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 35 | 6 | 16 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 40 | 30 | 13 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 41 | 3 | 19 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 19 | 2 | 13 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 13 | 0 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 6 | 4 | 6 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 25 | 2 | 10 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 42 | 5 | 17 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 33 | 2 | 15 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 8 | 2 | 8 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 26 | 3 | 23 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 33 | 8 | 19 | R$ 6 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 38 | 10 | 17 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 31 | 8 | 19 | R$ 20 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 18 | 2 | 10 | R$ 30 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 30 | 5 | 10 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 48 | 17 | 16 | R$ 32 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 32 | 13 | 13 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 23 de 27 | 34 | 2 | 15 | R$ 35 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 24 | 1 | 14 | R$ 27 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 9 | 7 | 10 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 33 | 1 | 23 | R$ 44 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 25 | 3 | 15 | R$ 35 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 33 | 1 | 13 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 28 | 2 | 18 | R$ 32 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 7 | R$ 3 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 978,43 |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 24 | 2 | 19 | R$ 37 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 21 | 11 | 12 | R$ 81 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (256 de 274) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 250 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 53 |
| Pareceres como relator | 50 |
| Emendas em comissão | 50 |
| Projetos de lei | 20 |
| Substitutivos | 17 |
| EMR | 17 |
| Emendas de plenário | 11 |
| ESB | 10 |
| VTS | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| RLP | 2 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização. | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se, no Projeto de Lei nº 2.186, de 2007, a expressão "NR" após o parágrafo único que o mesmo pretende introduzir ao art. 5º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2186/2007, apensado, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste e dos PLs 2702/2007, 2931/2008, 3968/2008, e 4230/2008, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 7516/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. | Arquivada |
| RIC 5388/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a construção de Refinaria Premiun II, da Petrobras, no Estado do Ceará. | Arquivada |
| REQ 267/2010 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | Arquivada |
| PL 7762/2010 | Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | voto em separadao pela constitucionalidade ao PL 3115/2008, que cria o Selo Estatuto da Cidade. | — |
| REQ 248/2010 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. | Arquivada |
| REQ 246/2010 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre as taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva da poupança dos consumidores. | Arquivada |
| REQ 242/2010 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o preço do serviço de telefonia móvel no Brasil. | Arquivada |
| REQ 241/2010 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o terceiro reajuste tarifário da COELCE - Companhia Energética do Ceará para o ano de 2010. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| EMC 20/2010 | Dá nova redação à MPV 479/2009. | — |
| EMC 173/2010 | Dá nova redação à MPV 479 de 2009. | — |
| EMC 128/2010 | Dá nova redação ao art. 34 da MPV 479 de 2009. | — |
| EMC 116/2010 | Dá nova redação ao art. 27 da MPV 479 de 2009. | — |
| EMC 82/2010 | Dá nova redação ao art .16 MPV 479 de 2009. | — |
| EMC 44/2010 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009. | — |
| EMC 39/2010 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. | — |
Posicionamentos
Discursos
537 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Pompeo de Mattos. Atuação do orador em defesa dos interesses dos consumidores brasileiros. Reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de prejuízos causados à economia popular em decorrência de erros em planilhas de reajuste de energia elétrica. |
| 15/12/2010 | Pela ordem | Apreensão do orador ante a inclusão do setor de energia nuclear na pauta da iniciativa privada. Matéria Empresas dão início a novas parcerias, publicada pelo jornal Brasil Econômico. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Acerto da rejeição pela Casa da proposta de legalização dos jogos de bingos no País. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ordem de serviço para a construção da Ferrovia Transnordestina, trecho Missão Velha-Pecém, por ocasião de sua visita à região do Cariri, Estado do Ceará. Crescimento econômico do Estado e da Região Nordeste no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Defesa de votação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 263, de 2004, sobre a criação de cadastro positivo no âmbito dos serviços de proteção ao crédito, o chamado cadastro positivo do bom pagador. Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aposição de veto ao projeto. Declaração de voto contrário à proposta de legalização dos jogos de bingo no País. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Apelo ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, de convocação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de auditor do Banco Central e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
| 09/12/2010 | Pela ordem | Natureza infundada da comparação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o personagem Macunaíma pelo Senador Tasso Jereissati. |
| 09/12/2010 | Pequeno expediente | Reformulação da educação brasileira. |
| 09/12/2010 | Pela ordem | Inoportunidade da aprovação pela Casa de requerimento de tramitação, em regime de urgência, da proposta de legalização dos jogos de bingo no País. Inconformismo com a não votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 576.134,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCCAR | 25 | R$ 106.141,77 |
| Cia Aérea - GOL | 236 | R$ 101.060,84 |
| AUTHORITY COM. IMP. E EXP. E SERVIÇO DE INFORMATIC | 19 | R$ 64.825,20 |
| GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA | 10 | R$ 64.073,00 |
| CASA DE TAIPA COMUNIC INTEG PROPAG E MARKETING | 2 | R$ 25.000,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 31 | R$ 18.440,82 |
| Cia Aérea - TAM | 27 | R$ 17.285,28 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 70 | R$ 16.831,80 |
| TIM NORDESTE S.A. | 24 | R$ 16.752,49 |
| COELCE | 21 | R$ 15.437,57 |