Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Chico Lopes
PCdoB · CEtoda a legislatura
Atuação de Chico Lopes como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PC do B em CE com 80.578 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PHS / PSD / PC do B / SD / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
671 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.082presenças registradas em sessões e reuniões
259proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 12 | 24 | 7 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 32 | 12 | 9 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 25 | 2 | 21 | R$ 50 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 42 | 2 | 11 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 31 | 6 | 13 | R$ 51 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 25 | 6 | 7 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 35 | 5 | 9 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 44 | 5 | 8 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 47 | 6 | 10 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 44 | 4 | 11 | R$ 53 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 12 | R$ 59 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 17 | 3 | 12 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 32 | 34 | 18 | R$ 25 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 26 | 1 | 6 | R$ 32 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 24 | 13 | 5 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 24 | 2 | 8 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 5 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 24 | 8 | 9 | R$ 31 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 35 | 7 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 31 | 4 | 13 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 30 | 2 | 10 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 26 | 5 | 11 | R$ 49 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 13 | 12 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 24 | 17 | 15 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 33 | 9 | 18 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 53 | 4 | 12 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 23 | 3 | 7 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 21 | 3 | 11 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 39 | 3 | 16 | R$ 48 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 40 | 4 | 9 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 46 | 2 | 14 | R$ 73 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 27 | 5 | 7 | R$ 45 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 32 | 4 | 7 | R$ 45 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2018 | 30 | 5 de 31 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2018 | 31 | 1 de 24 | 5 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 25 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 15 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 181,76 |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 14 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 14 | 2 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 89% (589 de 665) |
| do governo | 48% (237 de 498) |
| da oposição | 90% (27 de 30) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 259 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 79 |
| Requerimentos | 55 |
| Emendas de plenário | 31 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 24 |
| Projetos de lei | 14 |
| Substitutivos | 9 |
| PDC | 5 |
| RLF | 4 |
| RLP | 3 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 14/2019 | Dá nova redação à MPV 863/2018 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo. | — |
| REQ 225/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido Brasileiro. | Arquivada |
| RIC 3613/2018 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o repasse de recursos para o programa de glaucoma no Estado do Ceará. | — |
| RIC 3611/2018 | Requer informações sobre os procedimentos e metodologia para a definição do reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares adotados pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). | — |
| REQ 8812/2018 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade, destinada a analisar, propor e supervisionar ações que disciplinam o acompanhamento, a ampliação e a consolidação do PIBID e PIBID Diversidade. | Arquivada |
| PL 10327/2018 | Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo. | Arquivada |
| PL 9341/2017 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir "Trabalho Penoso" e aplicar o percentual devido. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9333/2017 | Dispõe sobre a gratuidade, no sistema de transporte coletivo interestadual, estadual e semi-urbanos, de passagens às pessoas de baixa renda e comprovadamente portadoras de hemofilia. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9332/2017 | Proíbe implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 209/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras. | Arquivada |
| PL 9149/2017 | Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9148/2017 | Altera a Lei 8.078, de 1990, para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo. | Arquivada |
| PL 9147/2017 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que a trabalhadora gestante, utilize saldo em sua conta vinculada no FGTS para gastos nos períodos pré-natal e pós-natal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 174/2017 | Requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID). | Arquivada |
| REQ 173/2017 | Requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina. | Arquivada |
| RIC 3252/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a proposta de desestatização relacionada às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, em aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, de dispositivos de adaptação automática de voltagem, que permita seu funcionamento nas tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação do PL 3536/2012 e dos PLs 5410/2013, 3141/2015 e 4693/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento. | — |
| REQ 152/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de contador de história. | Arquivada |
| REQ 147/2017 | Requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público. | Arquivada |
| PL 8264/2017 | Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| PL 8263/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispor sobre o direito ao empregado "de se desconectar" do ambiente de trabalho no intervalo intrajornada. | — |
| EMC 40/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| EMC 39/2017 | Dá nova redação à MPV 785/2017 | — |
| REQ 175/2017 | Requer audiência públcia para discutir reajuste de preços da gasolina e diesel determinados pela Petrobrás. | Arquivada |
| SBT 2/0 | NOVA EMENTA: Acresenta novos arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de disciplinar o prazo para inovação de modelos de automóveis e de motocicletas ofertados no mercado… | — |
Posicionamentos
Discursos
348 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Federal. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Matéria do jornal Valor Econômico sobre recuo do Governo Michel Temer na votação da reforma da Previdência. Críticas à atuação política do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Solidariedade para com a classe trabalhadora brasileira. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Críticas à mobilização do Governo Federal em prol da aprovação da proposta de reforma previdenciária na Câmara doas Deputados. Expectativa de derrota dos aliados do Governo Michel Temer nas eleições de 2018. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Presença em plenário do Prefeito Renê Vasconcelos e do Vice-Prefeito Adecio Paiva, do Município de Ubajara, Estado do Ceará. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 796, de 2017, sobre a prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 2012. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à reforma da Previdência Social. Solicitação ao Presidente da República de reflexão sobre a proposta apresentada. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Solicitação ao Presidente Michel Temer de manutenção do Programa Farmácia Popular. |
| 29/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/11/2017 | Breves comunicações | Manifestação de apoio aos Prefeitos presentes em Brasília para reivindicação de pauta municipalista, em especial a tributária. Crítica à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Federal. |
| 09/11/2017 | Breves comunicações | Críticas aos debates improdutivos na Câmara dos Deputados. Defesa de inclusão da juventude brasileira no mercado de trabalho, com abertura de novos concursos e a criação de empregos. |
Assinou 282 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.865.307,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTHORITY COM. IMP. E EXPORTAÇÃO E SERV. DE INFORMATICA LTDA | 45 | R$ 281.226,18 |
| Cia Aérea - GOL | 405 | R$ 233.320,87 |
| PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS LTDA. | 23 | R$ 194.280,00 |
| Cia Aérea - TAM | 245 | R$ 165.828,86 |
| GRITO PROPAGANDA EIRELI EPP | 31 | R$ 164.643,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 284 | R$ 137.706,36 |
| LOCCAR RENT A CAR | 19 | R$ 94.704,80 |
| GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA | 9 | R$ 69.235,00 |
| COELCE | 45 | R$ 52.137,79 |
| OI MÓVEL S.A. | 81 | R$ 50.382,82 |