
Homero Pereira
Atuação de Homero Pereira como deputado federal por Mato Grosso em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 22 | 7 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 24 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 22 | 0 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 19 | 6 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 0 de 8 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 16 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 10 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 16 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 14 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 23% (15 de 66) |
| do governo | 93% (53 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (24 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2007 | PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto Resultado: aprovado (21 sim · 3 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus Resultado: aprovado (24 sim · 5 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 23 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Requerimentos | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PES | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 211/2007 | Requeiro, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da Ordem do Dia desta Comissão, com o objetivo de votar o Projeto de Lei nº 6.424/05, do Senado Federal. | Arquivada |
| PL 2653/2007 | Acresce incisos ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 2652/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. | Arquivada |
| REQ 2142/2007 | Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do PL 231/2007. | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas e dá outras providências. | — |
| REQ 207/2007 | Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao… | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1… | — |
| INC 1833/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde medidas urgentes, no sentido de diminuir o alto índice de mortalidade infantil indígena no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 1832/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira (MT), visando à instalação de iluminação pública na Avenida Padre João Bosco, naquele Município. | — |
| PL 2603/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e estabelece regras gerais para a regulação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-táxi e moto-frete. | Arquivada |
| PLP 248/2007 | Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal. | Arquivada |
| RIC 2049/2007 | Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre quantidade e montante de valores de autos de infrações lavrados pelo IBAMA nos últimos seis anos. | Arquivada |
| EMC 123/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 97/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 73/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 50/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 27/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 245/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 199/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 174/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 143/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, do PL 6840/2006 e do PL 1207/2007, apensados, com substitutivo, e pela… | — |
| PL 2418/2007 | Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 1464/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes e Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes a pavimentação e recuperação da Rodovia BR-364, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 2395/2007 | Cria a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos transportes coletivos interestaduais de passageiros. | Arquivada |
| PLP 139/2007 | Acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Pela ordem | Protesto contra a criação pelo Ministério da Justiça da Reserva Indígena do Batelão, no Estado do Mato Grosso. |
| 13/11/2007 | Breves comunicações | Tramitação na Casa de projeto de lei, de autoria do orador, sobre a substituição de óleo diesel por biodiesel em usinas termelétricas. |
| 22/10/2007 | Grande expediente | Realização de debate sobre desenvolvimento sustentável e direito ambiental, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Interferência dos Poderes Executivo e Judiciário em atividades do Congresso Nacional. Aumento da população mundial. Importância do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira. Necessidade de medidas eficazes para a redução de dívidas dos produtores agrícolas. Apoio à proposta de concessão de incentivos financeiros pela prestação de serviços ambientais. |
| 04/10/2007 | Breves comunicações | Descumprimento, pelo Banco do Brasil S/A, do disposto na Medida Provisória nº 372, de 2007, sobre a criação do Fundo de Recebíveis do Agronegócio. |
| 20/09/2007 | Pela ordem | Excelência da gestão do Sr. Rui do Prado à frente da Associação dos Produtores de Soja do Estado do Mato Grosso - APROSOJA. Votos de sucesso ao novo Presidente da entidade, Sr. Glauberte Silveira. |
| 04/09/2007 | Pequeno expediente | Retorno do orador à Casa, após afastamento para tratamento da saúde. Compromisso do Parlamentar com os interesses do Estado do Mato Grosso. Regozijo com a aprovação da Medida Provisória nº 372, de 2007, sobre refinanciamento de dívidas de produtores rurais. Expectativa de aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de projeto de lei sobre reestruturação do endividamento do setor agropecuário. Reflexos de políticas públicas equivocadas no endividamento do setor. |
| 30/05/2007 | Pela ordem | Críticas à atuação do IBAMA no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. |
| 17/05/2007 | Pela ordem | Participação no Fórum de Desenvolvimento Sustentável 2007, em Nova York, Estados Unidos da América. |
| 17/05/2007 | Breves comunicações | Participação do orador, na condição de representante oficial da Câmara dos Deputados, na comitiva liderada pelo Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, em visita aos Estados Unidos da América para debate sobre política ambiental, aquecimento global e alternativas energéticas. |
| 17/04/2007 | Pequeno expediente | Associação a pronunciamento do Deputado Neri Geller acerca dos produtores rurais do Estado do Mato Grosso. Saudações aos agricultores mato-grossenses. Edição de medida provisória sobre o endividamento dos produtores rurais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
