
Homero Pereira
Atuação de Homero Pereira como deputado federal por Mato Grosso em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 2 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 33 | 4 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 30 | 5 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 26 | 2 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 32 | 6 | 2 | — |
| jul/2008 | 2 | 1 de 1 | 5 | 5 | 0 | — |
| nov/2008 | 29 | 12 de 14 | 28 | 6 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 26 | 6 | 3 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 18% (11 de 61) |
| do governo | 95% (54 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 02/07/2008 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. Resultado: aprovado (22 sim · 0 não) | Sim |
| 01/07/2008 | MPV 427/2008 — Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 254 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Sim |
| 17/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Não |
| 17/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 253 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| PDC | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3798/2008 | Requer inserção nos Anais da Câmara do Pronunciamento de Posse da Senadora Kátia Abreu, na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura - CNA. | Arquivada |
| REQ 3797/2008 | Requer inserção nos Anais da Câmara do Pronunciamento de Posse da Senadora Kátia Abreu, na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura - CNA. | Arquivada |
| PDC 1346/2008 | Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. | Arquivada |
| INC 3491/2008 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS a universalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no Estado de Mato Grosso. | — |
| REQ 3788/2008 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Salah Ayoub ex - proprietário do restaurante "Al Manzur". | Arquivada |
| PDC 1323/2008 | Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| RIC 3505/2008 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os pedidos de registros e alterações de registros de agrotóxicos e afins, a partir do 1º trimestre de 2005 até a presente data, analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Arquivada |
| PL 4358/2008 | Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio as disciplinas de Educação Ambiental, Direito Constitucional Direito do Consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3419/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do georreferenciamento do Projeto de Assentamento Coqueiral/Quebó, no município de Nobres, Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 4297/2008 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental. | Arquivada |
| PL 4298/2008 | Estabelece normas para desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução civil, trabalhista e fiscal. | Arquivada |
| INC 3418/2008 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção da providência que especifica. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. | — |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 3050/2008 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre intervenções na BR-158, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 3611/2008 | Fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição. | — |
| REQ 293/2008 | Requer a realização de Mesa Redonda, em Cuiabá no Estado de Mato Grosso, para avaliar a situação da Agricultura na Região Centro-Oeste, em função do alto custo de produção, pelo aumento excessivo do preço dos insumos, e seu impacto para o agravamento das dívidas do setor. | Arquivada |
| EMC 270/2008 | Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 244/2008 | Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 228/2008 | Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008. | — |
| PL 3367/2008 | Dispõe sobre a guarda conjunta ou compartilhada dos filhos. | Arquivada |
| REQ 180/2008 | Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Governador Blairo Maggi para debater a escassez de alimentos e seus impactos no meio ambiente. | Arquivada |
| PL 3342/2008 | Altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental. | Arquivada |
| REQ 2645/2008 | Requer inclusão em Ordem do Dia da PEC n.º 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". | Arquivada |
| RIC 2768/2008 | Solicita aos Ministérios do Meio Ambiente - MMA e do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP informações sobre os critérios técnico-científicos, incluindo a escala, utilizados na definição do Bioma Amazônia, para a edição da Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, do MMA. | Arquivada |
| PDC 510/2008 | Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| PLP 286/2008 | Altera os critérios de cálculo dos coeficientes de participação do Fundo de Participação dos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer oferecido pelo Deputado João Paulo Cunha à proposta de reforma política. Apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos do Decreto nº 1.775, de 1996, sobre regulamentação do processo de demarcação de terras indígenas. Discurso de posse da Senadora Kátia Abreu na Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Falecimento do Sr. Salah Ayoub, proprietário do restaurante Al Mansur, em Cuiabá, Mato Grosso. Posse da Senadora Kátia Abreu na Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Discriminação praticada pelo Governo Federal contra produtores rurais da Amazônia. Importância da proposta de criação da Agência Executiva para Regularização Fundiária na Amazônia, apresentada pelo Ministro-Chefe da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger. |
| 01/12/2008 | Pela ordem | Deferimento, pela Justiça, de liminar em processo da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso para suspensão de ações de arresto de máquinas e equipamentos agrícolas, ajuizadas por instituições bancárias contra produtores rurais. Concessão do Prêmio Agrinho a crianças mato-grossenses pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. |
| 27/11/2008 | Breves comunicações | Defesa de inclusão, no currículo do ensino médio, das disciplinas Educação Ambiental, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito do Consumidor. |
| 20/11/2008 | Breves comunicações | Necessidade de implantação de novo modelo de financiamento da agricultura brasileira para enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional. Expectativa de efetivação de medidas de auxílio aos agricultores da Região Centro-Oeste, especialmente do Estado de Mato Grosso, anunciadas pelo Governo Federal. |
| 13/11/2008 | Pequeno expediente | Efeitos da crise financeira internacional sobre a agropecuária brasileira. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de proteção do setor. Restrições impostas à atividade agropecuária pelo Decreto nº 6.514, de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Transcurso do Dia da Proclamação da República. Importância do cumprimento do texto da Constituição Federal. Retrospecto do processo histórico do fim do regime monárquico e da ascensão da ordem republicana no País. |
| 12/06/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 15º aniversário de criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. Relevância de programas de Formação Profissional Rural e de Promoção Social mantidos pela instituição. |
| 05/06/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. |
| 15/05/2008 | Pela ordem | Visita de comitiva de Senadores ao Estado de Mato Grosso para verificação dos índices de desmatamento em municípios. Exoneração da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Realização do V Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária, pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso. |
| 07/05/2008 | Pequeno expediente | Atraso na edição de medida provisória sobre a questão do endividamento dos agricultores brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
