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Congresso
Foto oficial de Homero Pereira
Deputado federal · 2008

Homero Pereira

PR · MTparte do ano: jan–jul, nov–dez

Atuação de Homero Pereira como deputado federal por Mato Grosso em 2008. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 03/07/2008 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.

Visão geral

O que fez em 2008?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

63 de 74votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
193presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2008310 de 0000—
fev/2008296 de 61322—
mar/2008318 de 113343—
abr/2008307 de 93052—
mai/2008314 de 82622—
jun/20083016 de 163262—
jul/200821 de 1550—
nov/20082912 de 142863—
dez/2008319 de 92663—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)18% (11 de 61)
do governo95% (54 de 57)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo.
Resultado: aprovado (301 sim · 57 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007.
Resultado: aprovado (265 sim · 61 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (255 sim · 2 não)
Sim
17/12/2008PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (302 sim · 24 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão.
Resultado: aprovado (325 sim · 106 não)
Sim
10/12/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).
Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não)
Não
10/12/2008PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação.
Resultado: aprovado (346 sim · 0 não)
Sim
03/12/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não)
Não
02/12/2008MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não)
Não
26/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05).
Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não)
Não
26/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (255 sim · 6 não)
Sim
26/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não)
Não
25/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05).
Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não)
Não
25/11/2008MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não)
Sim
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não)
Não
19/11/2008PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (293 sim · 6 não)
Sim
19/11/2008PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007.
Resultado: aprovado (280 sim · 99 não)
Sim
18/11/2008PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (279 sim · 26 não)
Sim
12/11/2008PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
12/11/2008MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (249 sim · 75 não)
Sim
12/11/2008MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Mantido o artigo.
Resultado: aprovado (259 sim · 76 não)
Sim
02/07/2008PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de…
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.
Resultado: aprovado (22 sim · 0 não)
Sim
01/07/2008MPV 427/2008 — Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 254 não)
Não
18/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00).
Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não)
Não
18/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (291 sim · 84 não)
Sim
17/06/2008MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não)
Não
17/06/2008MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 253 não)
Não
11/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não)
Não
11/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não)
Não
11/06/2008PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos10
Projetos de lei7
PDC4
Pedidos de informação ao governo3
Pareceres como relator3
Indicações (sugestões ao Executivo)3
Emendas em comissão3
Substitutivos2
Projetos de lei complementar1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 3798/2008Requer inserção nos Anais da Câmara do Pronunciamento de Posse da Senadora Kátia Abreu, na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura - CNA.Arquivada
REQ 3797/2008Requer inserção nos Anais da Câmara do Pronunciamento de Posse da Senadora Kátia Abreu, na Presidência da Confederação Nacional da Agricultura - CNA.Arquivada
PDC 1346/2008Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.Arquivada
INC 3491/2008Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS a universalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no Estado de Mato Grosso.—
REQ 3788/2008Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Salah Ayoub ex - proprietário do restaurante "Al Manzur".Arquivada
PDC 1323/2008Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.Arquivada
RIC 3505/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os pedidos de registros e alterações de registros de agrotóxicos e afins, a partir do 1º trimestre de 2005 até a presente data, analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivada
PL 4358/2008Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo do ensino médio as disciplinas de Educação Ambiental, Direito Constitucional Direito do Consumidor.Tramitando em Conjunto
INC 3419/2008Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do georreferenciamento do Projeto de Assentamento Coqueiral/Quebó, no município de Nobres, Estado de Mato Grosso.Arquivada
PL 4297/2008Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.Arquivada
PL 4298/2008Estabelece normas para desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução civil, trabalhista e fiscal.Arquivada
INC 3418/2008Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção da providência que especifica.—
SBT 1/0Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.—
SBT 1/0Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação, com substitutivo.—
RIC 3050/2008Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre intervenções na BR-158, no Estado do Mato Grosso.Arquivada
PL 3611/2008Fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR.Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição.—
REQ 293/2008Requer a realização de Mesa Redonda, em Cuiabá no Estado de Mato Grosso, para avaliar a situação da Agricultura na Região Centro-Oeste, em função do alto custo de produção, pelo aumento excessivo do preço dos insumos, e seu impacto para o agravamento das dívidas do setor.Arquivada
EMC 270/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—
EMC 244/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—
EMC 228/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—
PL 3367/2008Dispõe sobre a guarda conjunta ou compartilhada dos filhos.Arquivada
REQ 180/2008Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Governador Blairo Maggi para debater a escassez de alimentos e seus impactos no meio ambiente.Arquivada
PL 3342/2008Altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental.Arquivada
REQ 2645/2008Requer inclusão em Ordem do Dia da PEC n.º 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".Arquivada
RIC 2768/2008Solicita aos Ministérios do Meio Ambiente - MMA e do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP informações sobre os critérios técnico-científicos, incluindo a escala, utilizados na definição do Bioma Amazônia, para a edição da Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, do MMA.Arquivada
PDC 510/2008Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.Arquivada
PLP 286/2008Altera os critérios de cálculo dos coeficientes de participação do Fundo de Participação dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)

Posicionamentos

Discursos

17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2008Breves comunicaçõesAprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer oferecido pelo Deputado João Paulo Cunha à proposta de reforma política. Apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos do Decreto nº 1.775, de 1996, sobre regulamentação do processo de demarcação de terras indígenas. Discurso de posse da Senadora Kátia Abreu na Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
16/12/2008Breves comunicaçõesFalecimento do Sr. Salah Ayoub, proprietário do restaurante Al Mansur, em Cuiabá, Mato Grosso. Posse da Senadora Kátia Abreu na Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Discriminação praticada pelo Governo Federal contra produtores rurais da Amazônia. Importância da proposta de criação da Agência Executiva para Regularização Fundiária na Amazônia, apresentada pelo Ministro-Chefe da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.
01/12/2008Pela ordemDeferimento, pela Justiça, de liminar em processo da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso para suspensão de ações de arresto de máquinas e equipamentos agrícolas, ajuizadas por instituições bancárias contra produtores rurais. Concessão do Prêmio Agrinho a crianças mato-grossenses pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
27/11/2008Breves comunicaçõesDefesa de inclusão, no currículo do ensino médio, das disciplinas Educação Ambiental, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito do Consumidor.
20/11/2008Breves comunicaçõesNecessidade de implantação de novo modelo de financiamento da agricultura brasileira para enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional. Expectativa de efetivação de medidas de auxílio aos agricultores da Região Centro-Oeste, especialmente do Estado de Mato Grosso, anunciadas pelo Governo Federal.
13/11/2008Pequeno expedienteEfeitos da crise financeira internacional sobre a agropecuária brasileira. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de proteção do setor. Restrições impostas à atividade agropecuária pelo Decreto nº 6.514, de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Transcurso do Dia da Proclamação da República. Importância do cumprimento do texto da Constituição Federal. Retrospecto do processo histórico do fim do regime monárquico e da ascensão da ordem republicana no País.
12/06/2008Breves comunicaçõesTranscurso do 15º aniversário de criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. Relevância de programas de Formação Profissional Rural e de Promoção Social mantidos pela instituição.
05/06/2008Breves comunicaçõesTranscurso do Dia Mundial do Meio Ambiente.
15/05/2008Pela ordemVisita de comitiva de Senadores ao Estado de Mato Grosso para verificação dos índices de desmatamento em municípios. Exoneração da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Realização do V Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária, pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
07/05/2008Pequeno expedienteAtraso na edição de medida provisória sobre a questão do endividamento dos agricultores brasileiros.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.