Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Homero Pereira
PR · MT45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Homero Pereira como deputado federal por Mato Grosso na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/07/2008 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PPS em MT com 100.114 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTN / PPS / PAN / PRTB / PMN / PTC / PSB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
286 de 381votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
177proposições apresentadas
R$ 655 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 22 | 7 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 24 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 22 | 0 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 19 | 6 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 0 de 8 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 16 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 10 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 16 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 14 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 2 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 33 | 4 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 30 | 5 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 26 | 2 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 32 | 6 | 2 | — |
| jul/2008 | 2 | 1 de 1 | 5 | 5 | 0 | — |
| nov/2008 | 29 | 12 de 14 | 28 | 6 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 26 | 6 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 9 | 9 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 18 | 5 | 3 | R$ 12 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 32 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 18 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 30 | 4 | 3 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 13 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 16 | 9 | 1 | R$ 70 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 30 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 30 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 31 | 4 | 1 | R$ 8 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 22 | 1 | 2 | R$ 70 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 26 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 23 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 24 | 7 | 2 | R$ 9 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 24 | 3 | 1 | R$ 9 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 21 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 18 | 2 | 3 | R$ 88 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 40% (111 de 278) |
| do governo | 94% (216 de 231) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PL187699 · Em votação: Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira. Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 177 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 42 |
| Projetos de lei | 28 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| PDC | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, com duas emendas. | — |
| PL 7998/2010 | Denomina "Francisco Ferreira Mendes" o trecho da rodovia BR-364 entre os Municípios de Diamantino e Campo Novo dos Parecis, no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 7486/2010 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5549/2009. | Arquivada |
| PL 7938/2010 | Cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição. | — |
| INC 6441/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da rodovia BR-070, no trecho que corta a sede do distrito de Santo Antônio do Caramujo, no município de Cáceres - MT. | Arquivada |
| INC 6440/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de passarela na rodovia BR-070, no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 7426/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 563/2010 | Solicito seja convidado o Senhor Diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta comissão, para debater a Portaria 63 de 31 de março de 2009. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação. | — |
| INC 6396/2010 | Sugere ao Ministro da Saúde a construção de um Hospital Regional no município de Confresa - Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 6395/2010 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a abertura de agência bancária do Banco do Brasil no município de Cotriguaçu - Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 6394/2010 | Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a instalação de uma Vara da Justiça federal no município de Barra do Garças - MT. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 89/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Sebastião Valverde, professor da Universidade Federal de Viçosa, Luis Carlos Moraes, especialista em Direito Ambiental, e Leonardo Papp, da OCB. | Arquivada |
| PL 7224/2010 | Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas físicas ou jurídicas que implantarem projetos de reflorestamento e florestamento e de preservação do meio ambiente. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 325/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instalação do Estaleiro Eisa Alagoas S/A, no município de Coruripe-AL | Arquivada |
| REQ 309/2010 | Requer apreciação de Moção de Apoio ao Ministro da Ciência e Tecnologia pela implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal (CNPP), no estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 6374/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6257 de 2009, que Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 6373/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4924 de 2009, que Dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e Parteira. | Arquivada |
| INC 6209/2010 | Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ , a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município de Barra do Garças - MT. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 508/2010 | Solicito realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para debatermos o Programa Nacional de Direitos Humanos . | Arquivada |
| REQ 6295/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. | Arquivada |
| INC 5853/2009 | Sugere ao Ministério dos Transportes a construção de um Anel Viário na BR - 070 no município de Barra do Garças, no Estado e Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 5930/2009 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Garcia Neto, ex-Governador do Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 5929/2009 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER, ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Famato. | Arquivada |
| INC 5674/2009 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a abertura de agência bancária do Banco do Brasil no município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 5673/2009 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a instalação de uma Delegacia da Receita Federal no Município de Primavera do Leste - MT. | Arquivada |
| REQ 5770/2009 | "Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Dario Minoru Hiromoto, pesquisador, Doutor da Agricultura tropical Mundial." | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Legitimidade da eleição do futuro Deputado Federal Tiririca. Protesto contra a não votação do projeto de reformulação do Código Florestal Brasileiro. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Apelo à Casa de aprovação do requerimento de tramitação, em regime de urgência, do substitutivo oferecido pelo Deputado Aldo Rebelo à proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. Apelo aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente Parlamentar do Cooperativismo de comparecimento ao plenário para apreciação da matéria. |
| 02/12/2010 | Pela ordem | Exigência de construção de eclusas nas futuras usinas hidrelétricas nos Rios Teles Pires e Tapajós. |
| 03/11/2010 | Pela ordem | Regozijo com a vitória de coligação partidária nas eleições de 2010 realizadas no Estado do Mato Grosso. Agradecimento aos eleitores mato-grossenses pela recondução do orador à Casa. |
| 15/06/2010 | Pela ordem | Posse da nova Diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso. Implantação de nova política agrícola no País. Necessidade de melhoria do sistema de transporte mato-grossense para escoamento da produção agrícola e de nova legislação ambiental. Desempenho da Comissão Especial encarregada do novo Código Florestal Brasileiro. |
| 25/05/2010 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Trabalhador Rural. Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa de Municípios do Estado do Mato Grosso. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Justificativa da ausência do orador em sessão anterior. Declaração de voto a favor do Projeto Ficha Limpa. |
| 08/04/2010 | Breves comunicações | Transcurso do 291º aniversário de fundação de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. |
| 18/03/2010 | Grande expediente | Excelência da administração do Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi. Dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais mato-grossenses. Alto custo da produção agrícola brasileira, motivado pela precariedade da infraestrutura de transportes. Entraves causados ao desenvolvimento da agricultura pela legislação ambiental brasileira. Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. |
| 17/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 374 de 2008 (Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumento de Seguro Rural para a proteção da produção agrícola, pecuária aquícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 654.778,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TURISMO | 5 | R$ 113.180,00 |
| NT CONSULTORIA | 7 | R$ 54.700,00 |
| AGACEBE ASSESSORIA | 3 | R$ 50.000,00 |
| KCM DISTRIBUIDORA | 4 | R$ 37.681,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 115 | R$ 35.570,89 |
| COMERCIAL ITALIA LTDA | 16 | R$ 35.307,02 |
| RAMAL | 91 | R$ 25.640,53 |
| AOL RURAL ASSESSORIA E CONSULTORIA | 2 | R$ 25.500,00 |
| SCUDERIA RENT A CAR | 5 | R$ 25.430,00 |
| CAIMAN ECOTURISMO | 4 | R$ 25.160,00 |