Deputado federal · 2007
Barbosa Neto
PDT · PRdesde a posse
Atuação de Barbosa Neto como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 2 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 29 | 6 | 14 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 33 | 9 | 14 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 36 | 2 | 11 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 29 | 8 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 5 | 10 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 28 | 5 | 16 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 31 | 3 | 11 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 33 | 9 | 20 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 25 | 6 | 17 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 10 | 12 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (80 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho Resultado: aprovado (10 sim · 10 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | PL 4476/2004 — Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais. CDC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho Resultado: rejeitado (7 sim · 6 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| VTS | 1 |
| SPP | 1 |
| SOR | 1 |
| PSS | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2695/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada. | Arquivada |
| PLP 258/2007 | Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas individuais do PIS-PASEP, e a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para autorizar o recebimento do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo maior de sessenta anos. | Arquivada |
| PL 2640/2007 | Dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. | Arquivada |
| PLP 257/2007 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação das EMS 01/06 e 02/06 do Senado Federal ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela rejeição deste. | — |
| RIC 2251/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das condições do Aeroporto de Londrina. | Arquivada |
| RIC 2250/2007 | Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente a respeito do posicionamento do Executivo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 6.424/2005, sobre a permissão de plantio de espécie exóticas na Amazônia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera o caput do art. 43, e seus §§ 2º e 5º da Lei 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. | — |
| PL 2462/2007 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe. | Arquivada |
| PL 2461/2007 | Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. | Arquivada |
| INC 1509/2007 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a inclusão dos Engenheiros de Alimentos dentro dos profissionais capacitados a exercerem a carreira de Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada |
| INC 1508/2007 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a criação de cargos na administração pública para Engenheiros de Alimentos. | Arquivada |
| SOR 1/2007 | Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, objetivando incentivar a municipalização dos direitos do consumidor, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) | Arquivada |
| REQ 1957/2007 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.415/2007. | Arquivada |
| SPP 1/2007 | Implementação de órgãos de defesa do consumidor nos municípios brasileiros. | Arquivada |
| INC 1358/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a reavaliação no papel das APAES na nova política de Educação Inclusiva. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela rejeição. | — |
| INC 1312/2007 | Sugere ao Ministério da Justiça o incentivo à Criação de Delegacias Especializadas em Desaparecidos nos Estados e Distrito Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| RIC 1225/2007 | Solicita informações à Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, sobre o não fornecimento de medicamentos de alto custo para portadores de doenças graves no estado do Paraná. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela rejeição. | — |
| REQ 1757/2007 | Requer voto de louvor ao professor Carlos Gorges Vici, colaborador do "Programa Onde Moras" em Londrina. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste. | — |
| RIC 768/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre as deficiências no atendimento do Centro Previdenciário. | Arquivada |
| REQ 1572/2007 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI, RCP n.º 06/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1543/2007 | Requer voto de louvor a cantora Thaeme Mariôto, vencedora da segunda edição do Programa Ídolos do Canal SBT. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
140 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Agradecimento aos Deputados o convívio democrático no exercício do mandato parlamentar e aos assessores e funcionários da Casa. Empenho da bancada federal paranaense na alocação de recursos orçamentários para o Estado. Abertura de vagas em cursos do Consórcio Social da Juventude. Outorga da Medalha Santos Dumont ao orador. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Conflito entre a Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, e trabalhadores rurais sem terra ocupantes de área rural às margens da Rodovia Anhangüera. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Bispo Luiz Flávio Cappio, em greve de fome contra a transposição de águas do Rio São Francisco. Confiança na confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da decisão em favor da suspensão da obra. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Regozijo com a assinatura de convênio para a implantação do Programa Consórcio Social da Juventude em Londrina, Estado do Paraná. |
| 13/12/2007 | Pela ordem | Defasagem do efetivo de policiais no Estado do Paraná. Necessidade de realização, pelo Governador Roberto Requião, de investimentos no sistema de segurança pública. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | E-mail do Sr. Sérgio Ricardo a respeito da absolvição do Senador Renan Calheiros. Maior participação da sociedade brasileira na vida pública. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Repúdio à demissão, pelo Governador Roberto Requião, do Estado do Paraná, de servidores comissionados da Universidade Estadual de Londrina. Situação de insegurança dos servidores originários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Lançamento do filme Juruna, o Espírito da Floresta, do cineasta brasiliense Armando Lacerda. |
| 06/12/2007 | Pela ordem | Perplexidade ante o descaso dos governantes com a situação de doentes psiquiátricos, segundo dados apresentados em audiência pública destinada ao debate da Lei n° 10.216, de 2001, sobre a proteção dos direitos das pessoas portadoras de distúrbios mentais. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Papel desenvolvido pela Casa do Empreendedor de Londrina, Estado do Paraná, em benefício dos microempresários. Exorbitância dos lucros obtidos pelas instituições bancárias no País. |
| 05/12/2007 | Pela ordem | Homenagem à memória do ex-Presidente da República João Goulart, ao ensejo do transcurso dos 31 anos do seu falecimento. Artigo A morte no exílio, de autoria do economista Cibilis Viana. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.