Deputado federal · 2008
Hugo Leal
PSC · RJano inteiro
Atuação de Hugo Leal como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
72 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
397presenças registradas em sessões e reuniões
150proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 23 | 6 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 42 | 7 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 48 | 9 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 54 | 25 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 49 | 13 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 22 | 6 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 27 | 11 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 8 | 21 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 29 | 25 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 52 | 16 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 43 | 11 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 95% (38 de 40) |
| do governo | 94% (60 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 08/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Efraim Filho, ressalvado o destaque. Em votação o destaque foi rejeitado. Resultado: aprovado (33 sim · 2 não) | Sim |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 150 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 38 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Requerimentos | 20 |
| EMR | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| VTS | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| PSS | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| RDF | 3 |
| SBE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao final do art. 244 da Lei nº 9.503/97, referido no art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| EMC 275/2008 | Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 273/2008 | Altera a redação do artigo 63 da MPV 449/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 86/2008 | Requerimento que solicita retificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006. | Arquivada |
| EMC 312/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| INC 3466/2008 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades que seus representantes no CONTRAN, com fundamento na legislação em vigor, proponham a edição de Resolução dispondo que a partir de 2009 o emplacamento de transportes coletivos rodoviários em nosso país, fabricados após o dia 16.11.2008, só seja permitido em veículos com… | Arquivada |
| INC 3465/2008 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades que proponha ao CONTRAN a flexibilização de norma constante da Resolução n. 258, de 07 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito, que "Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece… | — |
| VTS 1/0 | Voto em separado do deputado Hugo Leal ao parecer da relatora deputada Marina Maggessi na Comissão de Segurança Públcia e Combate ao Crime Organizado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 3474/2008 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". | Arquivada |
| INC 3428/2008 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades que seus representantes no CONTRAN proponham a alteração do §2º do art.3º e do caput do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 146, de 27 de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, no que diz respeito à exigência de sinalização da… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste. | — |
| REQ 93/2008 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Amazônia, Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Controle com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os… | Arquivada |
| EMC 9/2008 | Dá nova redação ao art. 2° da MPV 445, de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PL 4260/2008 | Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 8/2008 | Dá nova redação ao art. 2° da MPV 445, de 2008. | — |
| SBT 1/0 | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - Acrescenta à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", os arts. 126-A, 240-A e 330-A. | — |
| REQ 82/2008 | Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.144, de 2005, e a remessa do processo à Mesa, para arquivamento. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4064/2001, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL 2954/2008, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e do PL 3.655/08, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 79/2008 | Requerimento para alterar o despacho de tramitação do PDC 69/2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL 3079/2008, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 3411/2008 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Anteprojeto de Lei "que estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários, ou outras soluções alternativas de controvércias tributárias, cria a Câmara Geral de Cociliação da Fazenda Nacional - CGCFN e as… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Conclusão do ensino fundamental pela filha do orador, Laura Motta Melo da Silva. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Efeitos positivos da Lei nº 11.705, de 2008, a chamada Lei Seca, coibitiva do consumo de álcool por condutores de veículos automotores. Importância da fiscalização e das campanhas de educação no trânsito, bem como da punição de motoristas infratores. Conclusão do ensino fundamental por filha do orador, Laura Motta Mello da Silva. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 70º aniversário do Município de Três Rios e do 21º aniversário dos Municípios de São José do Vale do Rio Preto e Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro. Potencialidades econômicas e turísticas das municipalidades. |
| 09/12/2008 | Breves comunicações | Vinculação entre o consumo de álcool por motoristas e o elevado índice de acidente de trânsito. Necessidade de intensificação dos trabalhos de fiscalização de rodovias por ocasião das festividades de fim de ano. |
| 03/12/2008 | Orientação de bancada | Retificação de voto à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo à PEC 495 de 2006 (Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000), em apreciação em segundo turno. |
| 03/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo à PEC 495 de 2006 (Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000), em apreciação em primeiro turno. |
| 03/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC à admissibilidade da Medida Provisória 445 de 2008 (Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal). |
| 03/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da Medida Provisória 445 de 2008 (Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal). |
| 03/12/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Promoção do Dia da Acessibilidade pela Câmara dos Deputados. Falecimento do judoca paraolímpico Elmo Mamede. |
| 02/12/2008 | Líder | Contentamento com a aprovação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 27 de 2008 (Medida Provisória 440 de 2008), sobre reajustes para carreiras do funcionalismo público Defesa de aprovação de emenda à Medida Provisória nº 445, de 2008, destinada à criação do Programa de Subsídio Habitacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.