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Congresso
Foto oficial de Hugo Leal
Deputado federal · 2026

Hugo Leal

PSD · RJparte do ano: 2 dias fora do exercício

Atuação de Hugo Leal como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2026. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

94 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
162presenças registradas em sessões e reuniões
127proposições apresentadas
R$ 276 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2026310 de 0000R$ 33 mil
fev/20262815 de 1818102R$ 40 mil
mar/20263130 de 4132481R$ 37 mil
abr/20263017 de 1925172R$ 32 mil
mai/20263120 de 2439142R$ 44 mil
jun/2026305 de 71950R$ 26 mil
jul/2026314 de 617100R$ 28 mil
ago/2026311 de 56170R$ 24 mil
set/2026302 de 2660R$ 11 mil
out/2026150 de 0000R$ 2 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD)100% (1 de 1)
do governo57% (42 de 74)
da oposição66% (48 de 73)

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)		Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)		Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)		Sim
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)		Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)		Não
01/07/2026PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro.
Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não)		Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)		Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)		Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)		Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)		Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)		Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)		Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)		Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)		Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)		Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)		Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)		Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)		Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)		Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)		Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)		Sim
20/05/2026PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 125 não)		Sim
19/05/2026PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não)		Não
19/05/2026PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas…
REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 127 não)		Sim

Proposições

No período, apresentou 127 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos27
Pareceres como relator27
Recursos e pedidos24
Substitutivos12
EMR10
Emendas em comissão10
Projetos de lei6
Pedidos de informação ao governo2
RDF2
PES2
Emendas de plenário2
RRL1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 5478/2026Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.—
REQ 4267/2026Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentos
REQ 4266/2026Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentos
REQ 4260/2026Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
REQ 4242/2026Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentos
RPD 32/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4884/2019—
SBT 1/0Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condições para obtenção da Carteira de Habilitação definitiva e para aperfeiçoar a sistemática de pontuação associada ao cometimento de infrações.—
EMR 2/0Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago nos municípios e dá outras providências.—
EMR 1/0Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago nos municípios e dá outras providências.—
EMC 4/2026Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026—
EMC 3/2026Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.—
EMC 2/2026Alterem-se o art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º, o art. 6º, insira-se Capítulo IV (arts. 7º e 8º) e altere-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 2650/2026—
EMC 1/2026Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II, o caput do art. 3º e os incisos I, II, III, IV e V e o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 2650/2026.—
PRL 4/0Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4884/19, com emendas.—
PL 5166/2026Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.—
PL 5134/2026Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.374/2019, dos PLS nºs 4.583/2023 e 47/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.—
RPD 4/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025—
REQ 4013/2026Requer moção de louvor e reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, pelos seus 70 anos de fé, solidariedade e relevantes serviços prestados à comunidade.Aguardando Despacho - Requerimentos
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).—
PL 4906/2026Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.Aguardando Autorização do Despacho
RPD 1/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025—
RDF 1/0Redação Final ao MPV 1351/2026Pronta para Pauta
REQ 3824/2026Requer Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentos
REQ 3823/2026Requer Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho - Requerimentos
RPD 4/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024—
RPD 2/0Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4614/2019—
PL 3537/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular15/06/2026 – atual
Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP)Suplente24/03/2026 – atual
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Suplente09/02/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão de Minas e Energia (CME)Titular03/02/2026 – atual
Comissão de Viação e Transportes (CVT)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão do Esporte (CESPO)Titular03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)Titular03/09/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)Suplente29/04/2025 – atual
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)Suplente20/05/2024 – atual

Discursos

7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
26/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado manifestou preocupação com o Tema 385, em julgamento pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Justiça Federal, que impede pessoas com transtornos leves do espectro autista de acessarem a avaliação psicossocial, criando um filtro biomédico prévio não previsto na legislação brasileira. Argumentou que tal entendimento contraria a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de dificultar o acesso de pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por fim, anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para debater o tema.
05/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado voltou a alertar sobre a ADI 4.917, de 2012, que questionou a Lei 12.734, de 2012, sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Recordou debates iniciados em 2012 e disse que alertas sobre impactos constitucionais e federativos foram ignorados pelo Congresso. Afirmou que a disputa envolveu a redistribuição de receitas do petróleo, com previsão de perdas de cerca de R$ 21 bilhões anuais para o Estado do Rio de Janeiro, com reflexos em áreas como saúde, educação e segurança. Destacou que os royalties seriam compensação prevista na Constituição e afirmou acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, defendendo segurança jurídica e cumprimento de contratos federativos.
28/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado registrou a suspensão de multas aplicadas pelo sistema Free Flow em rodovias, destacando que a medida confirmou alertas feitos por ele desde a implantação do modelo em 2023. Afirmou que defendeu a suspensão das autuações e apresentou o Projeto de Lei nº 3.262, de 2024, além de participar de audiências públicas sobre o tema. Também acrescentou que a ausência de informação adequada à população resultou em milhões de multas, incluindo cerca de 1,6 milhão no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que o Governo decidiu suspender as penalidades e ressarcir os usuários, reconhecendo falhas na implementação do sistema.
14/04/2026OutrosO Deputado candidato ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) discursou durante a Sessão Deliberativa destinada ao OBJ nº 1, de 2026, que trata da eleição para o cargo de Ministro do TCU, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal. Na oportunidade, apresentou uma defesa técnica do papel do TCU e da função do Parlamento no controle do orçamento público. Lembrou sua trajetória de quase 20 anos na Câmara e o apoio do partido e de lideranças. Em seguida, explicou o que é o TCU: um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso, com função técnica diferente do Poder Judiciário; e ressaltou que temas como contas públicas, déficit e orçamento não têm natureza ideológica, mas exigem compromisso com números e responsabilidade. Citou sua experiência como relator da meta fiscal e do orçamento para reforçar credibilidade técnica. Além disso, argumentou que o orçamento brasileiro ultrapassa R$ 6 trilhões, com grande parte comprometida com a dívida pública, enquanto as emendas parlamentares representam uma fração relativamente pequena, defendendo que o foco do debate deveria ser a estrutura do orçamento e sua rigidez. Na continuidade, criticou a forma como o Parlamento, segundo ele, tem sido pressionado ou “acuado” em relação ao tema das emendas, e reafirmou a importância da autonomia legislativa na definição e fiscalização do gasto público. Defendeu um modelo de atuação mais preventivo e orientador, e não apenas punitivo. Afirmou que o controle eficiente deve evitar erros antes que ocorram, em vez de agir apenas após danos ao erário. Por fim, apresentou sua candidatura como baseada em experiência, diálogo e conhecimento técnico do orçamento público, pedindo que os colegas considerassem sua trajetória ao votar. Encerrou com citações de Rui Barbosa, associando à ideia de integridade e compromisso com a vida pública.
24/03/2026Breves comunicaçõesO Deputado alertou para a instabilidade institucional no Rio de Janeiro, afirmando que o Estado vive incerteza sobre sua condução política, com decisões concentradas no Judiciário e possibilidade de mudanças decorrentes de julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Apontou impactos na execução de políticas públicas em áreas como segurança, saúde e transporte, e defendeu a definição de um comando legítimo, ainda que provisório. Também convidou para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre o sistema de pedágio eletrônico “free flow”, destacando dificuldades de adaptação e o alto número de multas registradas com a nova tecnologia.
02/02/2026Pela ordemO Deputado afirmou ter a sensação de dever cumprido ao relembrar a trajetória iniciada em 2021 com o Auxílio-Gás, destacando a evolução até a aprovação da medida que enfrentou a pobreza energética no País. Ressaltou o papel do diálogo entre Parlamento, Ministérios, setor privado e sociedade, agradeceu à relatoria do Presidente Hugo Motta e enfatizou que o trabalho coletivo permitiu alcançar cerca de 15 milhões de famílias, com integração tecnológica e operacional do programa, envolvendo milhares de revendas de GLP. Registrou ainda agradecimentos aos Ministérios, à Consultoria da Casa, ao seu partido e às equipes técnicas, afirmou que o novo modelo garantiu o acesso direto ao produto às famílias mais vulneráveis e concluiu manifestando expectativa de aprovação no Senado e parabenizando o Plenário pela decisão.
02/02/2026Pela ordemO Deputado informou que relatou a tramitação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, em discussão, na forma do Projeto de Lei de Conversão, sobre o Programa Gás do Povo, ao longo de dois anos, com participação de ministérios, Caixa Econômica Federal e setores técnicos. Acrescentou que a proposta buscou enfrentar a pobreza energética e reduzir o uso de lenha e carvão no preparo de alimentos. Também afirmou que o texto ampliou a recarga do botijão por sistemas existentes, incorporou biodigestores para regiões remotas e priorizou segurança e tecnologia na distribuição do GLP.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 275.994,51 no período.

Escritório de apoioR$ 105 mil38%CombustívelR$ 64 mil23%Divulgação do mandatoR$ 48 mil17%Aluguel de veículosR$ 29 mil11%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 12 mil4%TelefoniaR$ 10 mil4%HospedagemR$ 7 mil3%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
AN Social - Agência Digital LTDA5R$ 40.000,00
localiza rent a car7R$ 29.322,43
MAINTENANCE COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA7R$ 27.650,00
AUTO POSTO MAQUINE LTDA114R$ 23.804,43
AUTO POSTO BONSUCESSO LTDA20R$ 16.804,48
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO16R$ 15.177,60
Bervel5R$ 14.495,43
Atlântida Administradora de Imóveis4R$ 11.624,50
TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A.9R$ 11.423,54
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A15R$ 11.084,97