Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Hugo Leal
PSC · RJtoda a legislatura
Atuação de Hugo Leal como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSC em RJ com 112.789 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSC / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
315 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.380presenças registradas em sessões e reuniões
470proposições apresentadas
R$ 529 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 1 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 4 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 32 | 9 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 33 | 5 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 1 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 33 | 5 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 35 | 10 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 43 | 5 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 26 | 5 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 21 | 12 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 23 | 6 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 42 | 7 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 48 | 9 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 54 | 25 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 49 | 13 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 22 | 6 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 27 | 11 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 8 | 21 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 29 | 25 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 52 | 16 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 43 | 11 | 11 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 539,30 |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 10 | 4 | 4 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 44 | 19 | 2 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 59 | 29 | 6 | R$ 19 mil |
| mai/2009 | 31 | 8 de 16 | 38 | 17 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 34 | 27 | 5 | R$ 22 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 23 | 10 | 5 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 43 | 3 | 7 | R$ 32 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 59 | 34 | 10 | R$ 37 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 56 | 13 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2009 | 30 | 13 de 27 | 45 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 38 | 6 | 11 | R$ 32 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 14 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 35 | 10 | 10 | R$ 41 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 33 | 12 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 42 | 11 | 7 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 33 | 13 | 3 | R$ 12 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 12 | 18 | 1 | R$ 4 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 6 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 15 | 4 | R$ 26 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 25 | 8 | 4 | R$ 29 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 94% (144 de 153) |
| do governo | 88% (225 de 256) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | — CPI-DIVI · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (8 sim · 5 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 470 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 103 |
| Requerimentos | 96 |
| Emendas em comissão | 66 |
| EMR | 40 |
| Pedidos de informação ao governo | 32 |
| Projetos de lei | 25 |
| Substitutivos | 20 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| RDF | 17 |
| Emendas de plenário | 15 |
| VTS | 11 |
| PRV | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6746/2010 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de Agência Reguladora de Serviços Financeiros. | Arquivada |
| PL 8009/2010 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem. | Arquivada |
| REQ 7569/2010 | Requer voto de parabéns pelos 15 anos da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas. | Arquivada |
| REQ 7568/2010 | Requer voto de parabéns para a sua Excelência Reverendíssima DOM JOSEPH A. MISNES, Bispo Diocesano de Hiroshima, Excelentíssima Senhora Doutora MICHIKO MAEDA, Excelentíssimo Sr. TAMIO MURATA, Excelência Reverendíssima Padre ARNALDO NEGRI e ao Excelentíssimo Sr. Dr. TATSUO OSHITA pela notável obra Social, Cultural,… | Arquivada |
| INC 6728/2010 | Sugere ao Poder Executivo alterações na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares. | Arquivada |
| EMC 39/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| EMC 38/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| EMC 37/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| REQ 7499/2010 | Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 17 de dezembro deste ano, na Câmara Federal, em homenagem a retomada do Complexo das Favelas do Morro do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 7498/2010 | Requer Voto de Louvor pela ação integrada das autoridades e instituições públicas que participaram da operação de retomada da ocupação do "Complexo das Favelas do Morro do Alemão", na zona norte do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| INC 6644/2010 | Sugere a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação de restaurante popular na cidade de São Gonçalo - RJ. | Arquivada |
| PL 7932/2010 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adaptação de edifícios existentes, não obrigados à instalação de elevadores, visando à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidade especial ou com mobilidade reduzida. | Arquivada |
| RIC 5366/2010 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, bem como sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| RIC 5364/2010 | Solicita ao Poder Executivo informações acerca do grau de satisfação dos usuários do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros. | Arquivada |
| INC 6623/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes que se realize pesquisa anual de satisfação com os usuários do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. | Arquivada |
| PL 7879/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar instrumentos de monitoramento de veículos automotores sujeitos ao chamamento de seus fabricantes, importadores, montadores ou encarroçadores para sanar vícios de fabricação. | Arquivada |
| PL 7878/2010 | Altera o art. 349-A do Código Penal, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada |
| REQ 212/2010 | Requer a realização de mesa-redonda da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos elevados índices de acidentes na Rodovia do Aço (BR-393), divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 211/2010 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.239/2009, que acrescenta artigo à Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. | Arquivada |
| REQ 210/2010 | Requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os resultados apresentados pela Latin NCAP relativos à segurança dos veículos automotores brasileiros em testes de colisão frontal (crash test). | Arquivada |
| REQ 7421/2010 | Requer a instituição de Comissão Geral para tratar das obras do Trem de Alta Velocidade. | Arquivada |
| PL 7852/2010 | Confere o título de "Capital Nacional da Energia Limpa" ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMC 5/2010 | Dá nova redação à MPV 510/2010. | — |
| EMC 29/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 24/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 28/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 18/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| PL 7718/2010 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 207/2010 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
167 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao art. 42 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.176 de 1995 (Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências), que trata da prorrogação, pela União, das permissões e autorizações de prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, objeto de DVS. |
| 07/12/2010 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PSC para votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 01/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 64 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.940 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997 e dá outras providências), que trata de critérios de distribuição de royalties, objeto de DVS visando ao restabelecimento do texto. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Condição imposta para adesão à proposta de acordo apresentada pelo Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza. |
| 25/11/2010 | Pequeno expediente | Exigência de urgente correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Inclusão da matéria na agenda positiva da Presidente da República eleita Dilma Rousseff. |
| 18/11/2010 | Pequeno expediente | Elevado número de acidentes ocorridos nas rodovias federais durante o feriado da Proclamação da República. Competência da Polícia Rodoviária Federal. Déficit do corpo funcional da instituição. Importância do projeto de lei sobre a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, em tramitação na Comissão de Viação e Transportes. |
| 10/11/2010 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição do orador. Atuação do orador nas áreas de trânsito e transportes. |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Razões da retirada do destaque à Emenda 8 ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 494 de 2010 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências), que cria, na estrutura do Ministério da Integração Nacional, o Instituto Nacional de Geotecnia - INGEO. |
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Artigo sobre a redução de mortes no trânsito provocadas por embriaguez, de autoria do jurista Luiz Flávio Gomes, veiculado pelo site Investimentos e Notícias. |
| 30/06/2010 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de reflorestamento e meio ambiente. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 528.931,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 174 | R$ 35.752,16 |
| OI | 42 | R$ 30.407,31 |
| H MARTINS IDEIAS | 2 | R$ 29.000,00 |
| OI | 112 | R$ 27.039,27 |
| Cia Aérea - WEBJET | 48 | R$ 26.110,31 |
| NEXTEL | 19 | R$ 24.822,08 |
| Cia Aérea - TAM | 57 | R$ 18.795,56 |
| BLUE MOON | 3 | R$ 15.000,00 |
| ARTEG | 3 | R$ 14.400,00 |
| APSA | 33 | R$ 14.036,89 |