Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Hugo Leal
PSD · RJtoda a legislatura
Atuação de Hugo Leal como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Andreia Zito (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em RJ com 63.561 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1589 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.137presenças registradas em sessões e reuniões
479proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 11 | 12 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 24 | 13 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 36 | 15 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 44 | 23 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 35 | 15 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 27 | 5 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 52 | 8 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 53 | 27 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 69 | 13 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 54 | 11 | 4 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 42 | 10 | 3 | R$ 44 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 9 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 16 | 17 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 20 | 2 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 14 | 10 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 13 | 27 | 9 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 42 de 55 | 14 | 12 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 11 | 9 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 10 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 26 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 11 | 9 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 52 | 8 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 39 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 78 de 113 | 40 | 33 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 60 de 77 | 29 | 15 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 16 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 100 de 112 | 34 | 8 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 34 | 19 | 5 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 34 | 7 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 39 | 16 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 16 | 18 | 3 | R$ 33 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 17 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 14 | 4 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2022 | 30 | 35 de 55 | 13 | 16 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 74 de 88 | 37 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 40 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 13 | 5 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2022 | 31 | 52 de 70 | 16 | 8 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 10 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 21 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 25 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2023 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 96% (1440 de 1504) |
| do governo | 92% (1191 de 1289) |
| da oposição | 33% (268 de 801) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 479 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 144 |
| Requerimentos | 117 |
| Projetos de lei | 35 |
| Emendas de plenário | 32 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Substitutivos | 12 |
| PRLP | 8 |
| PEP | 7 |
| ESB | 7 |
| RDF | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1558/2022 | Requer moção de louvor visando celebrar o aniversário de noventa anos do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio, a ocorrer no dia 6 de dezembro do ano corrente. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1555/2022 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos." | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PL 2769/2022 | Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 49/2022 | Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021 | Arquivada |
| REQ 48/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de colher informações e avaliar providências a respeito da operação realizada pela Polícia Federal para investigar a prática de crime contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). | Arquivada |
| REQ 1393/2022 | Requer moção de louvor visando celebrar a posse do Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, como Cardeal da Igreja Católica Apostólica Romana, pelo Papa Francisco, no dia 27 de agosto do ano corrente. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1379/2022 | Requer moção de louvor visando celebrar o lançamento do Instituto Internacional de Identificação (InterID), no dia 16 de setembro do ano corrente. | Tramitação Finalizada |
| VTS 4/0 | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias | — |
| DOC 772/2022 | requer a inclusão da nobre Deputada Alice Portugal (PCdoB) como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal | Arquivada |
| INC 1559/2022 | Requer inclusão de recursos para realização de concurso público para a carreira de Analista de Comércio Exterior no Projeto de Lei Orçamentária de 2023. | Arquivada |
| PL 2279/2022 | Dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 10/2022 | Dá nova redação à MPV 1132/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. | — |
| REQ 1238/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 156, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 1916/2022 | Dispõe sobre a alteração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) para estabelecer diferenciações de tratamento dos contribuintes por razões de auferimento de lucro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1148/2022 | Requer que o Projeto de Lei nº 1633, de 2022, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2468, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 30/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater as possibilidades de financiamento de projetos esportivos por meio de emendas parlamentares. | Arquivada |
| PL 1734/2022 | Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados… | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 1633/2022 | Dispõe sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho dos profissionais da contabilidade no exercício das suas funções. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências | — |
| REQ 33/2022 | Requer o aditamento ao REQ nº 26/2022 – CVT, para a inclusão de convidados na audiência púbica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 31/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”. | Arquivada |
| REQ 30/2022 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada por meio do Req. 020/2022/CVT. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar - PROMULHER. |
| 17/02/2022 | Como líder | Agradecimento aos Deputados, Senadores e à sociedade pelas manifestações de solidariedade ao Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, diante da tragédia provocada por enchentes e deslizamentos de terra. Agradecimento aos Presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco pelas ações adotadas em prol da municipalidade. Agradecimento à bancada federal fluminense pela destinação de recursos de emendas orçamentárias a Petrópolis. Visita dos Ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, à municipalidade. Importância da continuidade dos investimentos no Sistema Nacional de Defesa Civil. Empenho da bancada do Rio de Janeiro na alocação de recursos para atendimento às demandas urgentes e reconstrução do Município de Petrópolis. |
| 15/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física, ressalvados os destaques. |
| 02/02/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, proibitivo da divulgação, publicação e disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração com risco à segurança no trânsito; e modificativo da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro). |
| 21/12/2021 | Como relator | Elogio ao Presidente da Mesa Diretora dos trabalhos, Deputado Marcelo Ramos. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, ao Líder Antônio Brito, à bancada do PSD, a Senadores e Deputados pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Avanços da Lei Orçamentária Anual de 2022. |
| 02/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenario nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, sobre a alteração do art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para criminalização da conduta de adulteração de sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. |
| 02/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, sobre a alteração do art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para criminalização da conduta de adulteração de sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. |
| 09/11/2021 | Como líder | Contestação às narrativas a respeito da existência do chamado orçamento secreto. Voto da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em ação destinada à suspensão das emendas de Relator, RP9. |
| 27/10/2021 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre o pagamento parcelado de precatórios. |
| 28/09/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos partidos políticos e à Deputada Cristiane de Souza Yared pela aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2020, proibitivo da publicação, bem como da divulgação nas redes sociais ou em outros meios digitais, do registro visual da prática de infração com risco à segurança no trânsito; e a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro). Importância da aprovação da propositura. |
Assinou 161 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.469.264,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 388 | R$ 350.907,20 |
| ESTILO CARIOCA LTDA | 40 | R$ 200.000,00 |
| MAINTENANCE COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA | 51 | R$ 157.650,00 |
| Cia Aérea - GOL | 263 | R$ 151.574,24 |
| WEBMIDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 39 | R$ 105.265,48 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 86 | R$ 77.113,76 |
| AZUL | 85 | R$ 76.632,69 |
| AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA | 64 | R$ 69.669,62 |
| APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A | 29 | R$ 26.540,92 |
| OI MÓVEL S.A | 96 | R$ 23.707,84 |