Deputado federal · 2007
Léo Vivas
PRB · RJdesde a posse
Atuação de Léo Vivas como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
198presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 27 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 21 | 3 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 21 | 7 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 17 | 2 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 21 | 1 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 21 | 2 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 95% (70 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2076/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 2451/2007 | Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1577/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de um programa interdisciplinar de psicologia educativa no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 127/2007 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, entidades da sociedade civil e gestores públicos, para tratar sobre o acidente ocorrido no último dia 30 de agosto, no Bairro de Austin, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense/RJ, envolvendo dois trens de transporte urbano. | Arquivada |
| REQ 1534/2007 | Representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, com base no art.68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa para o dia 27 de agosto de 2008, às 10:00 horas, a fim de comemorarmos, em Plenário, o 3º aniversário do Partido… | Arquivada |
| REQ 1511/2007 | Nos termos do art.117, inciso XIX e §3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa voto de louvor pelo transcurso dos 2 anos de criação Partido Republicano Brasileiro (PRB), comemorado no dia 25 de agosto. | Arquivada |
| REQ 1283/2007 | Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei n.º 7371 de 2006. | Tramitação Finalizada |
| INC 620/2007 | Sugere ao Ministro das Comunicações a adoção de medidas urgentes visando a expansão do programa de inclusão digital, e a implantação do serviço de internet Velox (banda larga), no município de Comendador Levy Gasparian no estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| EMP 164/2007 | Suprime o art. 6º do PL 1210/2007. | — |
| EMP 163/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 162/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 161/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 160/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 159/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| PL 1122/2007 | Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio. | Arquivada |
| PL 978/2007 | Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente | Arquivada |
| PL 977/2007 | Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista. | Arquivada |
| REQ 807/2007 | Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. | Arquivada |
| INC 202/2007 | Sugere ao Ministério dos Transportes a edificação de uma Passarela no quilômetro 191 da Rodovia Presidente Dutra (BR- 116), no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Criação de Comissão Externa para acompanhamento das investigações sobre o encarceramento de adolescente do sexo feminino com detentos em delegacia do Município de Abaetetuba, Estado do Pará. Importância da CPI do Sistema Carcerário. Homenagem à memória do Embaixador Oswaldo Aranha, ao ensejo do transcurso do 60º aniversário de criação do Estado de Israel. |
| 03/10/2007 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Vereador. Homenagem ao municipalista Jovino Konder dos Santos. |
| 11/09/2007 | Pequeno expediente | Requerimento de realização de audiência pública conjunta, das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Viação e Transportes, para esclarecimento das causas da colisão de trens de passageiros ocorrida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. |
| 05/09/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 2º aniversário de fundação do Partido Republicano Brasileiro - PRB. |
| 14/08/2007 | Pequeno expediente | Considerações sobre a crise no setor de segurança pública do País, ao ensejo da bem-sucedida atuação das forças policiais durante os Jogos Pan-Americanos de 2007. Necessidade de ações coordenadas para prevenção, coibição e punição de atividades criminosas. Importância da educação na prevenção da criminalidade e na promoção do desenvolvimento. Avaliação de programas do Governo Federal voltados para o estímulo ao primeiro emprego e a capacitação profissional. Defesa da prevalência da prevenção sobre a repressão no trato da criminalidade. Aliciamento de menores para o narcotráfico e outros crimes. Associação entre violência e falta de religiosidade. Apelo de continuidade do esforço conjunto dos Governos Federal, Estadual e Municipal contra a criminalidade. Agradecimento ao eleitorado fluminense pela eleição do orador. Trajetória política do Parlamentar. |
| 10/07/2007 | Pequeno expediente | Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, acerca da competência de guardas municipais. |
| 03/07/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 151º aniversário de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Saudação ao Comandante-Geral da instituição, Coronel Pedro Marco Cruz Machado. |
| 14/06/2007 | Breves comunicações | Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Aspectos questionáveis da reforma política. |
| 12/06/2007 | Pequeno expediente | Relevância do trabalho do papiloscopista para as investigações criminais. Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 977, de 2007, sobre a mudança da denominação de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista. |
| 29/05/2007 | Pequeno expediente | Razões da escalada do desemprego juvenil no País. Considerações sobre o problema na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ações do Governo Federal em prol da educação e da qualificação profissional da juventude brasileira. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.