Deputado federal · 2008
Alfredo Kaefer
PSDB · PRano inteiro
Atuação de Alfredo Kaefer como deputado federal pelo Paraná em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
195presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 4 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 23 | 2 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 19 | 4 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 2 de 8 | 33 | 4 | 5 | — |
| jun/2008 | 30 | 4 de 16 | 22 | 3 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 12 | 4 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 12 | 1 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 16 | 1 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 17 | 5 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 25 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (31 de 34) |
| do governo | 12% (4 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Não |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Sim |
| 05/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30) Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não) | Não |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/07/2008 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. Resultado: aprovado (22 sim · 0 não) | Sim |
| 01/07/2008 | MPV 427/2008 — Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 10/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/05/2008 | PL 2468/2007 — Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resultado: aprovado (381 sim · 21 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/05/2008 | PL 346/2007 — Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Jusmari Oliveira, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus. Resultado: aprovado (25 sim · 4 não) | Sim |
| 06/05/2008 | MPV 418/2008 — Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (63 sim · 357 não) | Sim |
| 29/04/2008 | MPV 413/2008 — Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 93 não) | Não |
| 08/04/2008 | MPV 409/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 278 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/04/2008 | MPV 408/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (231 sim · 66 não) | Não |
| 01/04/2008 | MPV 406/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 83 não) | Não |
| 18/03/2008 | MPV 385/2007 — Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 9 |
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 298/2008 | Acrescenta dispositivo à MPV 449/2008. | — |
| EMC 62/2008 | Dá nova redação à MPV 447 de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.707/05, do PL nº 4.956/05, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 141/2008 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestarem esclarecimentos a esta Casa sobre a crise no sistema financeiro internacional e as suas repercussões no Brasil. | Arquivada |
| EMC 15/2008 | Altera redação da MPV 438/2008. | — |
| PL 3751/2008 | Inclui o art. 347-A no Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 11/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | — |
| EMP 10/2008 | Suprime o inciso II do caput do art. 2º, e o § 2º do art. 4º, o art. 6º e 7º do PL 3674/2008. | — |
| EMP 9/2008 | Altera a redação dos arst. 1º e 2º do PL 3674/2008. | — |
| EMC 22/2008 | Altera a redação da MPV 433/2008. | — |
| EMC 539/2008 | Dá nova redação à MPV 432/2008. | — |
| EMC 525/2008 | Dá nova redação à MPV 432/2008. | — |
| EMC 416/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências | — |
| EMC 37/2008 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (pendente de análise) | — |
| REQ 65/2008 | Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a… | Arquivada |
| PL 3346/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o leilão de veículos e sobre o efeito suspensivo do prazo de reclamação de veículo apreendido, em caso de recurso. | Arquivada |
| REQ 2553/2008 | Requer que V. Exa. Determine a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a realização das eleições presidenciais e legislativas no Paraguai. | Arquivada |
| REQ 2550/2008 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, Projeto de Lei nº 38, de 2007 , de autoria do Deputado Roberto Magalhães, que Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10… | Arquivada |
| REQ 120/2008 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir o PL n.º 958/2007 - " Dispõe sobre a permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência da União " | Arquivada |
| REQ 116/2008 | Requer a realização de Audiência Público com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, Audiência Pública para analisar a política cambial, a gestão e os resultados quanto à dívida pública da União, o pagamento de juros da mesma, os… | Arquivada |
| PL 2893/2008 | Determina a veiculação de alertas relativos a menores desaparecidos em terminais rodoviários e aeroviários, painéis eletrônicos e nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens e provedoras de internet a veicular alertas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2892/2008 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos de transporte individual e de transporte de carga, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| EMC 35/2008 | Insere novo artigo à MP nº 418 de 2008. | — |
| REQ 2188/2008 | Requer Inclusão na ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 2103, de 2007. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Ineficiência das ações do Governo Federal para o combate aos efeitos da crise financeira internacional. Necessidade de aprovação, sem alterações, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre o limite de despesas e a composição numérica das Câmaras Municipais brasileiras. Congratulação ao Presidente Arlindo Chinaglia. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares. Importância da votação de matérias de relevante interesse para o País. |
| 28/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 3, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 442 de 2008 (Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências ), que visa a extensão do disposto na matéria a todas as entidades financeiras e não somente ao setor bancário. |
| 15/10/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 15, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão a da Medida Provisória 438 de 2008 (Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras), que restabelece a isenção da contribuição para o FUNRURAL, da produção destinada ao plantio ou reflorestamento, produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e a utilização com cobaias para fins de pesquisas científicas. |
| 08/10/2008 | Pequeno expediente | Considerações sobre a crise financeira mundial e suas conseqüências para o Brasil. Necessidade de lançamento de novo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER. Insuficiência dos recursos previstos na Medida Provisória nº 442, de 2008. Posicionamento contrário à criação do Fundo Soberano do Brasil. |
| 04/08/2008 | Pela ordem | Prejudicialidade da tributação sobre a produção de sementes certificadas, matrizes de reprodutores e mudas frutíferas prevista na Medida Provisória nº 410, de 2007. |
| 10/06/2008 | Pela ordem | Interpelação ao Deputado Pepe Vargas, Relator das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 306 de 2008 (Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos e transferências para a saúde as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas do Governo - Regulamentação da Emenda Constitucional 29 de 2000), do Senado, sobre quais as implicações da Contribuição Social para a Saúde - CSS, se aprovada, no mercado acionário. |
| 28/05/2008 | Pela ordem | Regozijo com aprovação pela Casa de matérias de relevante interesse do País. Pedido à Presidência de imediata execução de projeto de acesso de deficientes físicas às instalações da Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2008 | Pequeno expediente | Dificuldades de acesso à tribuna do plenário por deficientes físicos. Acerto da aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição n° 333, de 2004, sobre a composição numérica e o limite de despesas das Câmaras de Vereadores. Contrariedade à proposta de criação de imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Importância de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, de 2000, acerca da destinação de recursos para a área da saúde. |
| 27/05/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda Aglutinativa Global de Plenário à PEC 333 de 2004 (Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências). |
| 27/05/2008 | Pela ordem | Transcurso do 50°aniversário de fundação da Rádio Colméia, do Município de Cascavel, Estado do Paraná |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.