
Alfredo Kaefer
Atuação de Alfredo Kaefer como deputado federal pelo Paraná em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2011 | 28 | 3 de 8 | 7 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 15 | 4 | 1 | R$ 13 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 35 | 6 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 23 | 6 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 24 | 15 | 3 | R$ 53 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 24 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 19 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 24 | 7 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 32 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (41 de 45) |
| do governo | 23% (9 de 39) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 23/11/2011 | REL 2/2011 CETERCE — Conclui pela apresentação de sugestão de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. CETERCE · Em votação: Aprovado o Relatório, com 14 votos favoráveis e 2 contrários. Resultado: aprovado (14 sim · 2 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Sim |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Não |
| 05/10/2011 | PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não) | Sim |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Sim |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/08/2011 | REQ 2714/2011 — Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (111 sim · 286 não) | Sim |
| 10/08/2011 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado Resultado: aprovado (13 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 61 |
| Requerimentos | 10 |
| ESB | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| VTS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 783/2011 | Emenda na Comissão Especial CPC (ref. ao art. 875) | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 632/2011 | Suprima-se o parágrafo único e acrescentem-se novos parágrafos ao art. 325, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 631/2011 | Dê-se nova redação ao § 2º do art. 104, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 630/2011 | Dê-se nova redação ao caput do art. 88, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 629/2011 | Dê-se nova redação ao inciso II do caput do art. 284, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 628/2011 | Dê-se nova redação ao § 1º do art. 792, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 627/2011 | Suprima-se o art. 6º do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 626/2011 | Dê-se nova redação ao caput e ao § 1º do art. 161, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 625/2011 | Suprima-se o parágrafo único do art. 24 do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 624/2011 | Dê-se nova redação ao art. 357 do PL nº 8046 de 2010 | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 623/2011 | Suprima-se o § 2º do art. 512, renumerando-se os demais, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 622/2011 | Dê-se nova redação ao caput art. 78, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 621/2011 | Dê-se nova redação ao caput do art. 989, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" ( | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 620/2011 | Dê-se nova redação ao art. 980, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 619/2011 | Dê-se ao caput do art. 969, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" ( | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 618/2011 | Acrescente-se os seguintes parágrafos ao art. 937, renumerando-se o parágrafo único como § 5º, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 617/2011 | Dê-se nova redação ao inc. III do art. 882 do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 616/2011 | Dê-se nova redação ao art. 522, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" ( | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 615/2011 | Dê-se nova redação aos parágrafos 4º e 8º, suprima-se o § 6º e inclua-se novo parágrafo ao art. 323, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 614/2011 | Dê-se nova redação ao art. 810, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 613/2011 | Dê-se nova redação ao art. 276, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil" | Aguardando Encaminhamento |
| ESB 345/0 | Criação de um Fundo Financeiro público e/ou privado para financiar o ensino profissionalizante e superior. | — |
| ESB 344/0 | Imunidade tributaria as empresas que fizerem investimento em todos os níveis de ensino. | — |
| ESB 343/0 | Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB em até quatro anos após a vigência desta Lei e, no mínimo, 10% do PIB até o último ano de vigência desta Lei, sendo que 80% dos investimentos devem ser revertidos para a educação básica e… | — |
| ESB 342/0 | Programa de formação continuada com ênfase no conhecimento e abordagem do processo ensino-aprendizagem. | — |
| ESB 341/0 | Universalizar, até 2014, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2014, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos e universalizar até 2020 o atendimento da demanda por creche. | — |
| ESB 340/0 | Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta para 2 milhões em 2015 e 3 milhões em 2020. | — |
| ESB 339/0 | A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, para manter o tempo… | — |
| ESB 347/0 | Imunidade tributaria as empresas que fizerem investimento em todos os níveis de ensino (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à ESB 344) | — |
| EMC 62/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2011 | Breves comunicações | Transcurso do 60º aniversário de criação do Município de Cascavel, Estado do Paraná. |
| 05/10/2011 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 5.879, de 2001, sobre a modificação do índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais. |
| 20/09/2011 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 511, de 2010, sobre o estabelecimento de limite máximo para a carga tributária nacional. |
| 14/09/2011 | Pequeno expediente | Urgência para a liberação, pelo Governo Federal, de recursos para a recuperação da BR-163 e duplicação do Anel de Integração do Paraná. |
| 25/08/2011 | Breves comunicações | Precariedade da BR-163, trecho compreendido entre os Municípios de Cascavel, Capitão Leônidas Marques e Capanema, Estado do Paraná. Imediata recuperação da rodovia. |
| 11/08/2011 | Breves comunicações | Transcurso do 60º aniversário da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu - ACIFI. Lançamento do livro 60 anos - A Melhor Idade. |
| 09/08/2011 | Discussão | Discussão da crise econômica mundial. |
| 29/06/2011 | Pequeno expediente | Apresentação à Comissão de Finanças e Tributação, da Casa, de requerimento de convocação do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para esclarecimento sobre o anunciado financiamento ao Grupo Pão de Açúcar para associação com a rede francesa Carrefour de supermercados. Preocupação com a fusão de grandes grupos empresariais no País. |
| 08/06/2011 | Pela ordem | Perda da economia nacional com a elevação pelo Banco Central da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 0,25%. Registro de voto. |
| 01/06/2011 | Pequeno expediente | Acerto da decisão da Presidenta Dilma Rousseff de privatização de aeroportos brasileiros. Expectativa de extensão da medida para outras áreas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 350.677,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| YAMAGUCHI & SILVA LTDA | 34 | R$ 66.292,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 197 | R$ 32.699,64 |
| Cia Aérea - TAM | 82 | R$ 30.696,08 |
| BWA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 4 | R$ 28.000,00 |
| INTELLIGENCE CONSULTING MARKETING NOVAS TECNOLOGIA | 7 | R$ 21.000,00 |
| TIM CELULAR LTDA | 61 | R$ 19.950,13 |
| Cia Aérea - GOL | 50 | R$ 19.362,83 |
| LIFE 2 COMUNICAÇÃO LTDA - ME | 6 | R$ 15.000,00 |
| AGROVISION CONSULTORES EM AGRONEGÓCIOS LTDA. | 2 | R$ 11.000,00 |
| SERRA COMERCIO DE COAMBUSTIVEIS LTDA | 69 | R$ 9.502,96 |
