Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Alfredo Kaefer
PSDB → PSL → PP · PRtoda a legislatura
Atuação de Alfredo Kaefer como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PR com 82.554 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PR / PSC / PT do B / PP / SD / PSD / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
497 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
930presenças registradas em sessões e reuniões
486proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 8 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 29 | 21 | 6 | R$ 50 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 34 | 11 | 4 | R$ 38 mil |
| mai/2015 | 31 | 39 de 56 | 48 | 14 | 4 | R$ 41 mil |
| jun/2015 | 30 | 29 de 38 | 26 | 8 | 4 | R$ 54 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 28 | 11 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 36 | 29 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2015 | 30 | 20 de 35 | 41 | 18 | 5 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 41 | 14 | 7 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 13 de 25 | 22 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 21 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 14 | 5 | 4 | R$ 43 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 35 | 5 | 6 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 9 de 20 | 27 | 4 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 19 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 31 | 3 | 6 | R$ 45 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 19 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 15 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 21 | 12 | 2 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 18 | 1 | 4 | R$ 51 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 17 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 52 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 26 | 19 | 5 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 24 | 13 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 28 | 24 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 14 | 58 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 9 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2017 | 31 | 11 de 22 | 27 | 31 | 4 | R$ 49 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 23 | 5 | 4 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 20 | 3 | 6 | R$ 39 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 18 | 12 | 2 | R$ 47 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 16 | 7 | 3 | R$ 40 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 9 | 12 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 18 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 21 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 32 | 3 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2018 | 30 | 10 de 22 | 22 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 9 | 10 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 17 | 8 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 16 | 15 | 4 | R$ 40 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSL / PP) | 87% (148 de 171) |
| do governo | 69% (241 de 351) |
| da oposição | 15% (6 de 39) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 486 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 357 |
| Requerimentos | 34 |
| Pareceres como relator | 28 |
| ESB | 19 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| SBR | 3 |
| PDC | 3 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 18/2019 | Dá nova redação à MPV 863/2018 | — |
| PEC 455/2018 | Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 454/2018 | Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11235/2018 | Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de contrabando de cigarros e de roubo de cargas. | Arquivada |
| EMC 9/2019 | Dá nova redação à MPV 863/2018 | — |
| PEC 451/2018 | Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PEC 450/2018 | Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 11176/2018 | Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena. | Arquivada |
| EMC 9/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| EMC 8/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| EMC 7/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| PLP 556/2018 | Dispõe sobre a criação da Empresa Financeira não Bancária - EfnB. | Arquivada |
| PL 11136/2018 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para tornar obrigatória a distribuição de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos lucros ou resultados das empresas aos trabalhadores. | Arquivada |
| PLP 555/2018 | Dispõe sobre a criação do Observatório Social Público na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 10/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| EMC 5/2019 | Dá nova redação à MPV 858/2018 | — |
| EMC 3/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| EMC 4/2019 | Dá nova redação à MPV 858/2018 | — |
| EMC 23/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| EMC 22/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| ERD 2/2018 | — | — |
| ERD 1/2018 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 13/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| EMC 66/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| EMC 27/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 26/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 845/2018 | — |
| EMC 440/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 49/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador na Casa. Necessidade de realização das reformas tributária e previdenciária. Saudação ao novo Governo do País. Desafio do futuro Presidente da República de realização de reformas estruturantes, necessárias para o desenvolvimento do Brasil. Revisão do modelo brasileiro de saúde pública. Retorno do Ministério Público à sua função de fiscalização das leis. Revisão do sistema presidencialista de governo implantado no País. Reexame do pacto federativo. Votos de sucesso ao futuro Governo brasileiro. Agradecimento aos Parlamentares ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2018 | Pequeno expediente | Congratulações ao Deputado Fabio Garcia pela atuação parlamentar. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Eunício Oliveira e Parlamentares, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Importância da independência financeira das pequenas e microempresas. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Agradecimento aos envolvidos no processo de elaboração e aprovação da Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o regime tributário de autopeças não produzidas. Não reeleição do orador. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Esclarecimento ao Deputado Rodrigo Garcia sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas do setor automotivo da Região Centro-Oeste. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Esclarecimento a Deputado sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas do setor automotivo na Região Nordeste. Pedido à Presidência de suspensão da sessão por 15 minutos para a construção de acordo com os Líderes partidários. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Proposta ao Plenário de aprovação da emenda aglutinativa apresentada à Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística. |
| 30/10/2018 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário, especialmente à bancada do Estado de São Paulo, sobre a concessão de benefícios ao setor automotivo constante na Medida Provisória nº 843, de 2018, acerca do estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; da instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do regime tributário de autopeças não produzidas. Importância da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Posicionamento do orador sobre o Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, acerca da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos. Elogio ao Relator da matéria pela manutenção do percentual de oneração da folha de pagamento do setor de produção de proteína animal. |
Assinou 273 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.886.183,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIFE 2 COMUNICAÇÃO LTDA-ME | 36 | R$ 490.531,80 |
| Cia Aérea - AZUL | 514 | R$ 405.818,23 |
| Cia Aérea - TAM | 435 | R$ 267.658,83 |
| Cia Aérea - GOL | 358 | R$ 173.380,42 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 240 | R$ 134.538,41 |
| EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MAGALA LTDA - ME | 6 | R$ 44.500,00 |
| IPFIX SERVIÇOS LTDA | 41 | R$ 41.000,00 |
| GIOVANNI ROCCO NETO - ME | 5 | R$ 33.000,00 |
| FRANZONI COM. DE COMBUST. LTDA. | 282 | R$ 28.436,30 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 58 | R$ 28.049,25 |