Deputada federal · 2007
Janete Rocha Pietá
PT · SPdesde a posse
Atuação de Janete Rocha Pietá como deputada federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
93 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
252presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 26 | 6 | 9 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 29 | 3 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 33 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 20 | 10 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 3 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 27 | 5 | 16 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 25 | 4 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 29 | 2 | 14 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 20 | 2 | 13 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (81 de 82) |
| do governo | 100% (78 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2048/2007 | Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar o processo de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Estados da Federação que ainda não os criaram, conforme estabelecido pelo art. 14 da Lei nº. 11.340, de 07 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | Arquivada |
| REQ 148/2007 | Requer a constituição de representação da CDHM para acompanhar as investigações sobre a prisão e violências sofridas por uma adolescente na delegacia de Abaetuba/PA. | Arquivada |
| REQ 144/2007 | Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, em decisão que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha. | Arquivada |
| PEC 166/2007 | Inclui § 5º no art. 159 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 2133/2007 | Dispõe sobre a produção de alimentação adaptada para pessoas com anemia falciforme. | Arquivada |
| REQ 109/2007 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 6.577 e 7.520, ambos de 2006. | Arquivada |
| REQ 1596/2007 | Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de Novembro. | Arquivada |
| PL 1931/2007 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do… | Arquivada |
| REQ 126/2007 | Requer a realização de audiência pública destinada a tratar do Programa Afroatitude. | Arquivada |
| PFC 24/2007 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| VTS 1/0 | "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos". | — |
| REQ 108/2007 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação. | — |
| INC 739/2007 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da Educação, a implantação de programa educacional, a nível nacional, nos moldes do Programa "Educriança" desenvolvido pela Prefeitura de Guarulhos - São Paulo. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 1959/2011, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 5452/2001, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado. | — |
| INC 646/2007 | Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousssef, seja encaminhado à Casa projeto de lei que "dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por servidores públicos federais nas dependências da Administração Pública Federal Direta e Indireta. | Arquivada |
| REQ 77/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Cardiopatia em Mulheres e Crianças". | Arquivada |
| PL 1412/2007 | "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito em toda rede pública de ensino". | Arquivada |
| REQ 89/2007 | Requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| EMP 317/2007 | Dê-se ao § 4° do art. 8° da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, na redação que lhe deu o PL 1.210, de 2007, a seguinte redação: | — |
| EMP 243/2007 | Altera art. 2º do PL 1210/2007. | — |
| EMP 242/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 241/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| INC 525/2007 | Sugere, ao Ministro de Estado da Defesa, a criação de unidades de "Tiro de Guerra" em municípios brasileiros com menor IDH. | Arquivada |
| INC 508/2007 | Sugere Casa Civil da Presidência da República, a criação do Programa de Valorização do Serviço Militar. | Arquivada |
| REQ 973/2007 | Nos termos do art. 91 do Regimento Interno, os deputados que este subscrevem requerem a Vossa Excelência a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para realização da II JORNADA NACIONAL DO JOVEM RURAL para debater: propostas de Políticas Públicas de garantia e estímulo à permanência… | Arquivada |
| VTS 2/0 | Acrescenta o artigo 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de… | — |
| PL 1060/2007 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Federal Direta e Indireta por servidores públicos federais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Artigo sobre as administrações dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do ex-Deputado Delfim Netto, publicado pelo jornal Valor Econômico. Importância da realização da reforma política. Manutenção dos gastos federais com o Programa Bolsa-Família. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 447º aniversário de criação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Comemoração do 100º aniversário natalício do arquiteto Oscar Niemeyer. Celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a ELETROBRÁS para substituição de lâmpadas de iluminação pública. Criação da Coordenadoria do Fundo Social na municipalidade. Posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos. Preocupação da sociedade brasileira com o oligopólio dos meios de comunicação de massa, segundo pesquisa encomendada pela emissora de televisão BBC, de Londres. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Prejuízos para a área social decorrentes da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Transcurso do 447º aniversário de fundação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Discriminação praticada contra afro-descendentes durante ação de reintegração de posse realizada em São Paulo. Solicitação ao Governo do Estado de São Paulo, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de informações sobre o assunto. Matéria a respeito da influência africana sobre a língua portuguesa, publicada pelo Jornal Mural, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Solicitação à Casa, especialmente à bancada federal paulista e ao Presidente Arlindo Chinaglia, de providências acerca da ação de reintegração de posse promovida contra famílias de baixa renda na região do Butantan, em São Paulo, Estado de São Paulo. Transcurso do 447º aniversário de fundação do Município de Guarulhos. Instalação da 10ª Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Bairro Jardim Cumbica, no Município. Lançamento do projeto Despertar Arte e Cultura em UTIs, pela Secretaria Municipal de Saúde. Realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, Distrito Federal. Realização de evento por ocasião do transcurso do 1º aniversário da implantação do projeto Música Aplicada, integrante do Programa Saúde Comunitária, em Guarulhos. Artigo Os direitos das mulheres também são humanos, de autoria da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, publicado pelo jornal Correio Braziliense. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Comemoração do 447º aniversário de fundação de Guarulhos, Estado de São Paulo. Inclusão do Município no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Transcurso do Dia Universal dos Direitos Humanos. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Participação no ato de posse dos membros do Conselho Social do Programa Bolsa-Família. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 447° aniversário de fundação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Realização da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, Distrito Federal. Assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Pacto pela Saúde. Transcrição do texto Mais Saúde: Direito de Todos. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Falecimento da ex-Deputada Estadual Heloneida Studart, do Rio de Janeiro. Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Lançamento da Frente Parlamentar de Luta contra a AIDS. Início da produção, no Brasil, do medicamento anti-retroviral Efavirenz. Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Iniciativas da Prefeitura Municipal de Guarulhos, Estado de São Paulo, para a inclusão social e o desenvolvimento educacional das pessoas portadores de deficiência física. Relevância dos trabalhos da Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente. Transcurso do 447º aniversário de fundação do Município de Guarulhos. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Visita, à Casa, da estagiária do curso de Administração das Faculdades Integradas Torricelli, Graziela Cristina Pinheiro. Visita de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo, para verificação in loco da situação de trabalhadores rurais sem terra. Recebimento, pela Comissão, da Carta do Pontal do Paranapanema/Fórum da Cana e da Carta-Denúncia aos Deputados Federais em Missão no Pontal do Paranapanema. Anúncio da presença de afro-descendentes na Casa, em busca de apoio dos Deputados à proposta de instituição do Estatuto da Igualdade Racial. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Apresentação do Requerimento nº 2.048, de 2007, acerca da criação de Comissão Externa para acompanhamento do processo de instalação dos Juizados de Violência Doméstica. |
| 28/11/2007 | Homenagem | Sessão Solene de comemoração ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.