Deputada federal · 2012
Janete Rocha Pietá
PT · SPano inteiro
Atuação de Janete Rocha Pietá como deputada federal por São Paulo em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 339 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 16 | 6 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 31 | 1 | 10 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 3 | 15 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 10 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 6 | 0 | 6 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 7 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 32 | 3 | 10 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 20 | 2 | 7 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (45 de 45) |
| do governo | 97% (32 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6594/2012 | Requer, nos termos regimentais, a apensação dos Projetos de Resolução, nº 70 de 2011 e 158 de 2012 ao Projeto de Resolução nº 69 de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PRC 158/2012 | Acrescenta o art. 9º na Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PEC 218/2012 | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais. | Arquivada |
| PL 4664/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 219/2012 | Acrescenta o art. 113-A ao Código Tributário Nacional (CTN) - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para limitar o valor das multas aplicadas em função do descumprimento da obrigação tributária principal a 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo devido. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PEC 213/2012 | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água como um direito social. | Arquivada |
| EMC 17/2012 | Dá nova redação à MPV 585/2012. | — |
| REQ 5981/2012 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | Tramitação Finalizada |
| REQ 172/2012 | Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Arquivada |
| REQ 166/2012 | Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Acompanhamento da Crise Internacional em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 140/2012 | requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Reunião Preparatória da Rede, para debater as recomendações sobre a Iniciativa Brasileira "Mulheres Rumo à RIO + 20: A Sustentabilidade no Feminino", a realizar-se no dia 1º de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 60/2012 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a discutir o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. | Arquivada |
| REQ 58/2012 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da política Nacional de Saúde Integral da População Negra. | Arquivada |
| REQ 123/2012 | para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Ministério da Agricultura; e Fórum Brasileiro de… | Arquivada |
| REQ 122/2012 | para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; e organizações da sociedade civil, para discutirem o… | Arquivada |
| REQ 121/2012 | para que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON M. COSME, Embaixador de Angola; Ministra LUIZA BAIRROS, Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações… | Arquivada |
| REQ 55/2012 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir ações afirmativas para promoção de direitos humanos e cidadania de mulheres negras. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Pela ordem | Diplomação de Prefeitos, de Vice-Prefeitos e de Vereadores petistas de Municípios do Estado de São Paulo. Posicionamento da oradora com relação à proposta de distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal entre os Estados e Municípios brasileiros. Moção nº 5.880, de 2012, da Câmara Municipal de Guarulhos, sobre o assunto. Carta da bancada federal feminina aos candidatos ao cargo de Presidente da Casa. Saudação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 06/12/2012 | Pela ordem | Visita à Casa de delegações de mulheres da Bolívia e do Peru. Fortalecimento dos países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 06/12/2012 | Como líder | Apresentação de projetos de resolução relacionados à Procuradoria da Mulher e à bancada feminina na Casa. Realização da reforma política. Alteração de dispositivos regimentais pertinentes à concessão da palavra aos oradores. Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Anthony Garotinho a respeito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Realização da Campanha do Laço Branco - Mobilização Nacional dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, como parte da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Classificação do Brasil em 7º lugar no ranking mundial da violência contra as mulheres. Defesa de aplicação integral da Lei Maria da Penha; de ampliação dos mecanismos de proteção aos direitos das mulheres e de adoção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Tópicos essenciais para a realização da reforma política. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Afastamento de membros do Governo petista envolvidos em irregularidades. Transcurso dos 452 anos de criação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Realização de obras de saneamento básico e ampliação do Trevo de Bonsucesso-Pimentas, na municipalidade. |
| 05/12/2012 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Dia do Laço Branco, instituído pela Lei nº 11.489, de 2007. Anúncio de eleição da nova coordenadora da bancada feminina na Casa. |
| 04/12/2012 | Pequeno expediente | Encerramento da programação do Dia Mundial de Luta contra a AIDS em Guarulhos, Estado de São Paulo. Redução da epidemia no País. Participação do Sr. Firmino Manoel da Silva, da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida de Guarulhos, da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, Distrito Federal. |
| 28/11/2012 | Pequeno expediente | Maior representatividade feminina nos Poderes Legislativos. Observância da paridade de vagas para cargos eletivos entre homens e mulheres no processo de reforma política. |
| 27/11/2012 | Pequeno expediente | Sanção, pela Presidenta Dilma Rousseff, da Lei nº 12.732, de 2012, sobre o estabelecimento de prazo para tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Saudação à Contra-Almirante Dalva Maria Carvalho Mendes pela assunção de cargo de oficial-general das Forças Armadas. Reunião da bancada feminina para avaliação dos resultados políticos eleitorais e debate sobre a importância da reforma política, particularmente no tocante à participação das mulheres nos espaços de poder. |
| 22/11/2012 | Breves comunicações | Retratação pelo apresentador de TV, Paulo Henrique Amorim, de declarações a respeito do jornalista Heraldo Pereira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 339.017,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MÚLTIPLA CONSULTORA DE IMÓVEIS | 12 | R$ 44.641,25 |
| GVT | 12 | R$ 33.837,94 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 68 | R$ 32.376,29 |
| AUTO POSTO JAN | 12 | R$ 31.384,54 |
| Cia Aérea - TAM | 101 | R$ 25.567,20 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 56 | R$ 17.072,89 |
| IMPRESSÃO ARTES GRAFICAS | 3 | R$ 15.000,00 |
| COOPERTAXI 202 NORTE | 285 | R$ 7.579,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 7.404,33 |
| TELEFONICA | 37 | R$ 6.489,84 |