Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Janete Rocha Pietá
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Janete Rocha Pietá como deputada federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 144.529 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
292 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
864presenças registradas em sessões e reuniões
181proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 6 | 9 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 11 | R$ 41 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 23 | 5 | 9 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 22 | 9 | 9 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 26 | 56 | 8 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 33 | 7 | 13 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 28 | 3 | 11 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 25 | 3 | 11 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 32 | 0 | 11 | R$ 40 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 8 | R$ 30 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 16 | 6 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 31 | 1 | 10 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 3 | 15 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 10 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 6 | 0 | 6 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 7 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 32 | 3 | 10 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 20 | 2 | 7 | R$ 39 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 14 | 6 | 9 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 30 | 4 | 12 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 27 de 27 | 34 | 0 | 11 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 23 | 7 | 13 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 2 | 9 | R$ 29 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 29 | 3 | 15 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 36 | 3 | 12 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 19 | 19 | 12 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 1 | 6 | R$ 41 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 1 | 8 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 22 | 5 | 6 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 38 | 3 | 9 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 29 | 3 | 10 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 13 | 2 | 12 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 10 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 8 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 22 | 3 | 7 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 19 | 1 | 3 | R$ 62 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (266 de 273) |
| do governo | 94% (209 de 223) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 181 proposições e assinou junto outras 22 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 72 |
| Requerimentos | 57 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Projetos de resolução | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PPP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| SSP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. | — |
| INC 6525/2014 | Sugere a criação de um programa de financiamento junto ao BNDES para os transportadores autônomos urbanos. | Arquivada |
| PL 7982/2014 | Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria conforme o Parágrafo Único do Artigo 1º. | Arquivada |
| EMC 55/2014 | Dá nova redação à MPV 652/2014 | — |
| REQ 10581/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução Nº 30/2007 que determina a priorização anual dos espaços culturais da Câmara dos Deputados, durante os meses de março e de novembro, para a realização de eventos artísticos e culturais com a temática "Mulher e Igualdade Racial". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10580/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 166/2007 que estabelece que até 0,5% (meio por cento) da arrecadação federal a ser entregue aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), seja distribuído aos entes federativos que possuam unidades de… | Tramitação Finalizada |
| PRC 255/2014 | Institui a Campanha de Valorização a Saúde da Mulher: Deputada Carlota Pereira de Queiroz. | Arquivada |
| REQ 10388/2014 | Requer a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer a Proposta de Emenda à Constituição 213/2012 apensada à Proposta de Emenda à Constituição 39/2007, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, que incluí a água como direito social. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 103/2014 | Requer posicionamento contrário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a sentença do Juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube Google que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas… | Arquivada |
| REQ 10320/2014 | Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas". | Arquivada |
| REQ 10193/2014 | Requer a desapensação da PEC 166/2007. | Tramitação Finalizada |
| INC 5989/2014 | Requer o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de sugerir que seja elaborado projeto de resolução para instituir no âmbito da Câmara dos Deputados uma política de reserva de vagas para negros nos concursos públicos e no preenchimento de cargos de comissão da Casa. | — |
| PL 7375/2014 | Dispõe sobre indenização à vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PRC 245/2014 | Institui o Prêmio Troféu Mulher Negra Claudia Silva Ferreira. | Arquivada |
| REQ 9836/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| REQ 9835/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 30/2014 | Requer a criação da Subcomissão Permanente para o combate a discriminação racial e ao racismo institucional no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada |
| REQ 405/2014 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para fazer lançamento da publicação 11 anos dos Acordos de Paz em Angola. | Arquivada |
| REQ 22/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a aplicação da Lei 7.716/89 e casos de racismo e discriminação racial contra a população negra. | Arquivada |
| REQ 9625/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985. | — |
| PL 6945/2013 | Dispõe sobre as cooperativas habitacionais. | Arquivada |
| EMP 6/2013 | Acrescente-se à parte final do art. 1º do Projeto a seguinte redação: Art. 1º Ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas… | — |
| EMP 5/2013 | Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: Art. 1 Ficam reservadas aos negros cinquenta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… | — |
| EMP 4/2013 | Acrescente-se onde couber novo artigo com a seguinte redação: O preenchimento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, deverá se dar em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos, em observância ao disposto no inciso I, art. 2º do Decreto n.º 4.228, de 13 de maio de 2002. | — |
| EMP 3/2013 | Dê-se ao art. 6º do Projeto a seguinte redação: Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | — |
| EMC 118/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
357 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Participação da oradora no Fórum 21: Ideias para o Avanço Social em São Paulo, Estado de São Paulo. Realização pelo Instituto Visão Pública de debate sobre a implementação do Plano Diretor do Município de São Paulo ao ensejo do transcurso do primeiro aniversário de criação da entidade. Convite a Parlamentares engajado na defesa dos direitos da mulher e das minorias de acompanhamento da Deputada Maria do Rosário ao Supremo Tribunal Federal para apresentação de queixa-crime por injúria e calúnia contra o Deputado Jair Bolsonaro. Repúdio ao estilo truculento do Deputado Jair Bolsonaro. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Transcurso do 454º aniversário do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, do Dia de Nossa Senhora de Guadalupe, no México, e do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Conveniência de punição, pela Casa, do Deputado Jair Bolsonaro, por pronunciamento dirigido à Deputada Maria do Rosário. Aumento do número de assassinatos de jovens no Brasil. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, sobre a necessidade de correta apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força policial estatal, e do Projeto de Lei nº 7.375, de 2014, sobre indenização a vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado. Recebimento, pela adolescente paquistanesa Malala Yousafzai e pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, do Prêmio Nobel da Paz 2014, em Oslo, na Noruega. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS e do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Presença no plenário do Rei da Nigéria. |
| 18/11/2014 | Pela ordem | Inexistência de condições de vida e integração dos escravos ao sistema de trabalho quando da abolição da escravatura no Brasil. Consolidação legal de avanços e conquistas dos afrodescendentes nos Governos Lula e Dilma Rousseff. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Homenagem à oradora por professores de Língua Portuguesa. Apoio a documento da Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN sobre o racismo no Brasil. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que altera artigos do Código de Processo Penal para a apuração de casos de morte no emprego da força policial, o chamado autos de resistência. Caráter democrático de declarações da Presidenta Dilma Rousseff sobre as investigações de irregularidades na PETROBRAS. |
| 18/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/11/2014 | Pela ordem | Transcurso do 39º aniversário de proclamação da independência da República de Angola. Conveniência de estreitamento das relações entre os povos brasileiro e angolano. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Adesão do Brasil ao movimento Novembro Azul, destinado à prevenção do câncer de próstata. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Atividades relativas ao Mês da Consciência Negra no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Preparativos para a realização, em 2015, da Marcha das Mulheres Negras em Brasília, Distrito Federal. Realização da campanha 21 Dias de Ativismo de Combate à Violência Contra a Mulher. |
| 04/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do mês de Zumbi, da Consciência Negra e Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Lançamento, pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, da campanha Um Toque, Um Drible, destinada à prevenção do câncer de próstata. |
Assinou 110 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.462.312,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MÚLTIPLA | 50 | R$ 228.104,83 |
| IMPRESSÃO ARTES GRAFICAS | 31 | R$ 204.769,00 |
| Cia Aérea - TAM | 442 | R$ 111.378,29 |
| TELEFONIA | 286 | R$ 101.662,59 |
| AUTO POSTO JAN | 43 | R$ 93.310,18 |
| Cia Aérea - GOL | 253 | R$ 80.363,38 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 255 | R$ 65.619,16 |
| GVT | 20 | R$ 52.095,28 |
| JÓIA DE GUARULHOS | 9 | R$ 30.179,45 |
| CELULAR FUNCIONAL | 174 | R$ 29.286,01 |