Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jilmar Tatto
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Jilmar Tatto como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 145.081 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
298 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
703presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 563 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 21 | 4 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 26 | 4 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 26 | 3 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 22 | 6 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 19 | 4 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 21 | 2 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 29 | 1 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 20 | 2 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 1 de 9 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 22 | 5 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 27 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 12 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 14 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 13 | 4 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 16 | 6 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 23 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 19 | 0 | 5 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 22 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 11 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 19 | 0 | 6 | R$ 36 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 22 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 22 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 25 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 14 | 0 | 6 | R$ 28 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 32 | 1 | 4 | R$ 49 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 24 | 0 | 17 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 16 | 2 | 6 | R$ 33 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 14 | 0 | 3 | R$ 17 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (281 de 285) |
| do governo | 99% (237 de 240) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RDF | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 4410/2008, e do PL 4915/2009, apensados, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | "PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101, DE 2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle - PFC, para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas:… | — |
| REQ 222/2010 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.534/2009, que ''veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências"" | Arquivada |
| PL 6798/2010 | Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, com o objetivo de possibilitar a destinação dos recursos do FUST para o aparelhamento e a operação de estabelecimentos de acesso coletivo à Internet e reduzir as alíquotas de tributos incidentes sobre os equipamentos de… | Arquivada |
| INC 5466/2009 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6255/2009 | Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais. | Arquivada |
| INC 5450/2009 | Sugere ao Ministro da Educação a criação de Escola Técnica Federal na Zona Sul da cidade de São Paulo. | Arquivada |
| EMP 114/2009 | Altera o Art. 1º e o Inciso II do Art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos a programas de saúde. | — |
| EMP 113/2009 | Altera o Art. 1º e o Inciso II do Art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos a programas de habitação. | — |
| PL 5274/2009 | Suprime o inciso IV do art. 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. | Pronta para Pauta |
| REQ 153/2009 | Requer seja convidado o ministro do Turismo para debater sobre o impacto dos cortes no Orçamento do Ministério. | Arquivada |
| REQ 152/2009 | Requer seja convidado o ministro do Esporte para debater sobre o impacto dos cortes no Orçamento do Ministério. | Arquivada |
| REQ 143/2009 | Requer a instalação da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar os preparativos e as comemorações dos 50 anos de fundação de Brasília. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados, com substitutivo. | — |
| EMC 351/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| EMC 190/2008 | Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008. | — |
| EMR 1/0 | Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 2007; e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 64/2008 | Dá nova redação à MPV 447 de 2008. | — |
| EMC 262/2008 | Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008. | — |
| REQ 3335/2008 | Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6.590/06. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 3039/2008 | Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n.ºs 707/03 e 727/07. | Tramitação Finalizada |
| INC 3139/2008 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, a doação de imóvel em favor da Sociedade Filarmônica Lyra. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 107/2008 | O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações. | — |
| REQ 130/2008 | Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e tributação para tratar do tema Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social". | Arquivada |
| REQ 129/2008 | Requer Audiência Publica conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir a integração de esforços do governo e da iniciativa privada na promoção do turismo nacional. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Escolha do Deputado Marco Maia como candidato do PT na próxima eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Observância do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora da Casa. Saudação ao novo Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a proposta de alteração de dispositivo da chamada Lei Kandir. Convocação dos Deputados do PT ao plenário. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Defesa da aprovação de projetos de lei relativos à exploração de petróleo na camada pré-sal. Importância da criação de fundo social com recursos oriundos da exploração de petróleo. |
| 30/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT à Emenda 7, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências), que prevê o encaminhamento ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de relatório trimestral sobre as operações financeiras realizadas, valores envolvidos e impactos econômicos e financeiros, inclusive sobre o Tesouro Nacional. |
| 30/11/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências), objeto de DVS, que autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, minoritária ou majoritária, devendo preservar o controle do capital votante nos casos exigidos por lei. |
| 30/11/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "com ou", constante do § 2º do inciso III do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências), objeto de DVS, que permite que as operações de cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para subscrição de ações em aumento de capital sejam celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Ponderações sobre as matérias acordadas para inclusão na pauta da Ordem do Dia. Ponderações sobre a PEC 300 de 2008, relativa a piso salarial de policial. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Defesa do início imediato da discussão da Medida Provisória 500 de 2010. |
| 24/11/2010 | Pela ordem | Elogio à Presidenta eleita, Dilma Rousseff, pela postura adotada no processo de transição de governo. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sanção da proposta de reajuste dos proventos de trabalhadores aposentados em 7,7%. Desenvolvimento da economia brasileira com distribuição de renda. Razões da elevada popularidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio ao projeto de lei a respeito da regulamentação dos jogos de bingo no País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 563.055,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CASO SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA | 20 | R$ 90.000,00 |
| CASTELO BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME | 22 | R$ 75.525,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 49.998,12 |
| VISTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA ME | 22 | R$ 49.300,00 |
| JCA - GRÁFICA | 8 | R$ 42.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 244 | R$ 27.141,10 |
| RAMAL | 89 | R$ 24.749,06 |
| AFP DIGITAÇÃO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS LTDA ME | 6 | R$ 22.900,00 |
| IMAGEM & ESCRITA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA | 7 | R$ 22.900,00 |
| CAMISA AUTO POSTO LTDA | 65 | R$ 21.401,84 |