Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
João Carlos Bacelar
PR · BA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Carlos Bacelar como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/02/2013 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em BA com 75.327 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
142 de 290votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
658presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 22 | 10 | 8 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 24 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 2 de 13 | 14 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 20 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 24 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 25 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 27 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 30 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 9 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 26 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 973,39 |
| jun/2013 | 28 | 7 de 17 | 17 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 31 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 23 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 11 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 20 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 19 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 33 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 19 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 17 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 88% (98 de 111) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| RDF | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPR | 2 |
| ERD | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RCP | 1 |
| RAT | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RAT 10/2014 | Área Temática X - Trabalho, Previdência e Assistência Social | — |
| RIC 4165/2014 | Solicita do Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre os contratos firmados pela Petrobras com as empresas de Tecnologia de Informática - Accenture Brasil, CNPJ: 96.534.094/0001-58 e - SAP Brasil, CNPJ: 74.544.297/0001-92. | — |
| PL 7251/2014 | Institui o Programa de Incentivo a Novas Tecnologias de Propulsão para a Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-TECNOLOGIA. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação do PL 2725/13, com substitutivo. | — |
| ERD 2/2013 | — | — |
| ERD 1/2013 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RIC 3629/2013 | Solicita do Sr. Ministro da Justiça informações sobre o processo de investigação feita pelo Cade por crime de formação de cartel nas licitações no Metrô do Distrito Federal. | — |
| RIC 3628/2013 | Solicita do Sr. Ministro das Cidades informações sobre licitações federais de trens para Belo Horizonte e Porto Alegre sob apuração do Ministério Público Federal. | Arquivada |
| RIC 3587/2013 | Solicita do Sr. Ministro da Justiça informações sobre o processo de investigação feita pelo Cade por crime de formação de cartel nas licitações no Metrô de São Paulo. | — |
| REQ 136/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Arquivada |
| RCP 14/2012 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil. | Arquivada |
| RIC 2433/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações quanto aos planos de investimentos apresentado pelas operadoras de Telefonia Oi, TIM e Claro à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição. | — |
| EMC 685/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| RIC 1435/2011 | Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes. | Arquivada |
| REQ 3755/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 190 de 2007 | Arquivada |
| EMC 52/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 47/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 235/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 217/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 216/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 215/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 214/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| EMC 180/2011 | Dá nova redação à MPV 540/2011. | — |
| REQ 2169/2011 | Requer a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 3555-A de 2004. | Arquivada |
| EMC 43/2011 | Da nova redação à MPV 534/2011. | — |
| EMC 42/2011 | Da nova redação à MPV 534/2011. | — |
| EMC 21/2011 | Da nova redação à MPV 534/2011. | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/10/2014 | Comunicação parlamentar | Agradecimento ao povo baiano pela recondução do orador à Casa. Congratulações ao Deputado Rui Costa pela eleição para Governador do Estado da Bahia. Necessidade de realização da reforma política na próxima legislatura. |
| 29/05/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº 2.050, de 2011, que propõe a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia. Protesto contra o uso da imprensa para fins inescrupulosos. |
| 18/03/2014 | Pela ordem | Defesa da apreciação do veto total ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002, (dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § do art. 18 da Constituição Federal). |
| 27/02/2014 | Pela ordem | Registro sobre a presença do orador na sessão matutina. |
| 25/09/2013 | Como relator | Defesa, como Relator, do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 619 de 2013 ( Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei 167, de 1967 e a Lei º 10.406, de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis 12.096, de 2009 e 12.512, de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar 93, de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências), que trata da remuneração por seis meses de agentes públicos possuidores de informações privilegiadas que forem dispensados, exonerados, destituídos, demitidos ou aposentados, e estejam impedidos de exercerem outras funções por conflito de interesses, objeto de DVS. |
| 25/09/2013 | Pela ordem | Atuação do orador na condição de Relator da Medida Provisória nº 619, de 2013. Agradecimentos ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 04/09/2013 | Pela ordem | Descompasso entre o discurso moralista e ético do Deputado Ivan Valente e a denúncia apresentada pelo Deputado Jair Bolsonaro contra Parlamentar do PSOL do Rio de Janeiro. |
| 08/08/2013 | Pequeno expediente | Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de reexame de vetos apostos a dispositivos da Medida Provisória nº 610, de 2013, favoráveis aos pequenos e médios produtores rurais nordestinos atingidos pela seca. |
| 18/06/2013 | Pela ordem | Realização de manifestações populares no País. Congratulação ao Presidente Andre Vargas e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, pela atuação durante os protestos. Maior atenção pelos Parlamentares para as reivindicações da população brasileira. Importância da realização da Copa do Mundo de Futebol 2014 no País. Avanços socioeconômicos do País. |
| 14/06/2012 | Grande expediente | Caos do trânsito nas grandes cidades brasileiras. Descompasso entre a grande frota de veículos e os investimentos em obras de infraestrutura viária em Salvador, Estado da Bahia. Necessidade de melhoria do sistema de transporte público do País. Acerto da política macroeconômica adotada pelo Governo Dilma Rousseff. Papel desenvolvido pelo BNDES no processo de geração de emprego e renda. |
Assinou 58 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.393.677,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 568 | R$ 169.645,49 |
| MONTEIRO REIS E SERVIÇOS LTDA | 25 | R$ 135.000,00 |
| R 13 TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | 26 | R$ 130.000,00 |
| COMÉRCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA | 35 | R$ 123.367,68 |
| AMÉRICA SEGURANÇA E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA | 25 | R$ 115.000,00 |
| SIERVI LOCADORA - SILVESTRE DA SILVA MOREIRA -ME | 10 | R$ 93.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 230 | R$ 69.654,38 |
| TECNODADOS PROJETOS E PESQUISAS LTDA | 7 | R$ 67.631,81 |
| COMUNIQUE TELEMARKETING LTDA | 8 | R$ 64.000,00 |
| PAULO OCTÁVIO HOTÉIS E TURISMO | 134 | R$ 56.769,80 |