Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
João Carlos Bacelar
PR · BAtoda a legislatura
Atuação de João Carlos Bacelar como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em BA com 111.643 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
392 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
982presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2015 | 31 | 12 de 38 | 39 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 37 | 6 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2015 | 31 | 39 de 56 | 55 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2015 | 30 | 14 de 38 | 42 | 19 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 9 de 16 | 35 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 39 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| set/2015 | 30 | 9 de 35 | 27 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2015 | 31 | 5 de 17 | 39 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 12 de 25 | 28 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 29 | 1 | 0 | R$ 113 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 37 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 13 de 20 | 25 | 5 | 1 | R$ 75 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 26 | 19 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 37 | 5 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 20 | 13 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 27 | 1 | 6 | R$ 22 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2016 | 31 | 19 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2016 | 30 | 15 de 28 | 20 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 19 | 3 | 0 | R$ 104 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 19 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2017 | 30 | 10 de 31 | 16 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2017 | 31 | 14 de 34 | 24 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 15 | 0 | 0 | R$ 99 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2017 | 31 | 10 de 22 | 26 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 25 | 0 | 2 | R$ 54 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 17 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 21 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 15 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 14 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 26 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 19 | 0 | 1 | R$ 76 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 19 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 9 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 22 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 16 | 1 | 2 | R$ 127 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 97% (344 de 354) |
| do governo | 96% (269 de 281) |
| da oposição | 13% (4 de 30) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 76 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| RCP | 2 |
| RLF | 1 |
| REL | 1 |
| PFC | 1 |
| ESB | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9365/2018 | Requer a subscrição do Projeto de Lei nº 6.102/2016, no sentido de tornar os Deputados João Carlos Bacelar e Domingos Sávio coautores dessa proposição legislativa. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação. | — |
| ESB 25/0 | Inclua-se onde couber: Art. - Os negócios jurídicos que impliquem obtenção de posse, propriedade, domínio ou qualquer outro direito real sobre imóveis rurais destinados às atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por meio de concessão, autorização ou permissão emanadas do Poder Público,… | — |
| REQ 49/2018 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. | Arquivada |
| REQ 28/2018 | Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado representante da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes - ANETRANS. | Arquivada |
| PFC 155/2017 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| DTQ 1/0 | — | — |
| EMC 9/2017 | Elaboração de estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental- EVTA, elaboração de Projeto básico e executivo e implantação do contorno Oeste da BR 101/BA, na cidade e Itabuna/BA. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 830/2017 | Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 passa a vigorar acrescido da seguinte redação: "Art. 611-A A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei quando, entre outros, dispuser sobre: | — |
| EMC 829/2017 | Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 passa a vigorar acrescido da seguinte redação: "Art. 611-A A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei. | — |
| RCP 31/2016 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar novas denunciais de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Conselho Administrativo de Recursos… | Arquivada |
| REQ 85/2016 | Requer a convocação dos senhores (as) listados a seguir, para prestarem esclarecimentos a respeito do Processo de Demarcação - Terra Indígena Comexatibá, no Município de Prado/BA que ameaça a proteção do Parque Nacional do Descobrimento. | Arquivada |
| REQ 84/2016 | Requer a convocação do Presidente da Fundação Nacional do Índio, para prestar esclarecimentos a respeito das irregularidades que gravitam sobre o procedimento administrativo de demarcação do TI CACIQUE FONTOURA, em Mato Grosso (MT). | Arquivada |
| REL 1/2016 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS- CARF | Arquivada |
| REQ 408/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adalberto Sedlacek - Sócio Administrador da Dispet Ltda. | Arquivada |
| REQ 407/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves Silva - Presidente da Embraer S/A. | Arquivada |
| REQ 406/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A. | Arquivada |
| REQ 405/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Geraldo Ebling Enck - CEO da Evora S/A. | Arquivada |
| REQ 404/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guiomar Della Togna Nardini, da Nardini Agroindustrial Ltda. | Arquivada |
| REQ 403/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do Banco Brascan S/A. | Arquivada |
| REQ 402/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Augusto Saraiva - Sócio-Administrador da Urubupungá Transporte e Turismo Ltda. | Arquivada |
| REQ 401/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Natanael Santos de Souza - Presidente da First S/A. | Arquivada |
| REQ 400/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Paulo Roberto de Souza - Presidente da Copersucar S/A. | Arquivada |
| REQ 399/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Pedro de Andrade Faria, da BRF - Brasil Foods S/A. | Arquivada |
| REQ 398/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Riamburgo Ximenes de Farias Junior, da Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda. | Arquivada |
| REQ 397/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda. | Arquivada |
| VTS 4/0 | Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que deu procedência à Representação nº 01/2015 formulada pelos Partidos Políticos REDE e PSOL. | — |
| REQ 382/2016 | Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Informação à Presidência sobre a realização de acordo com Governadores das Regiões Norte e Nordeste para a votação de projeto de lei originário do Senado Federal. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Posicionamento do PR favorável à votação da proposta relativa ao risco hidrológico. |
| 08/11/2018 | Pequeno expediente | Necessidade de retomada do crescimento econômico do Brasil. Defesa da realização da reforma previdenciária. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores baianos e correligionários pela reeleição do orador ao cargo de Deputado Federal. Votos de plena recuperação da saúde ao militante político Aderbal Souza Santos, do Município do Coração de Maria, Estado da Bahia. |
| 07/08/2018 | Breves comunicações | Visita do orador a Municípios do Estado da Bahia. Urgente necessidade de renegociação de dívidas dos agricultores brasileiros. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de priorização na votação de proposta de criação de Municípios no Brasil. |
| 31/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global de plenário, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 76-C, de 2007, sobre a inclusão de Municípios do Estado de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/09/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 84º aniversário de emancipação político-administrativo do Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. |
| 06/09/2017 | Pela ordem | Outorga do Prêmio Irmã Dulce ao Município de Itabuna, pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. |
Assinou 86 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.814.112,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MANUELA SERVIÇOS GRAFICOS | 5 | R$ 244.200,00 |
| V Matos dos Anjos- ME | 32 | R$ 237.680,04 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 478 | R$ 168.983,13 |
| Cia Aérea - GOL | 439 | R$ 159.337,94 |
| SHAI PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA | 3 | R$ 148.344,00 |
| TECNODADOS PROJETOS E PESQUISAS LTDA | 7 | R$ 87.000,00 |
| EDMILDO CIRILO DOS SANTOS | 6 | R$ 80.000,00 |
| PSLL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 17 | R$ 72.573,44 |
| PAULO OCTAVIO HOTEIS E TURISMO LTDA | 136 | R$ 68.011,04 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 4 | R$ 60.000,00 |