Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
João Carlos Bacelar
PR → PL · BAtoda a legislatura
Atuação de João Carlos Bacelar como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em BA com 84.684 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1014 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
699presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 19 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 8 de 24 | 17 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 35 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 28 | 10 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2019 | 31 | 22 de 34 | 23 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 21 de 54 | 37 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 15 de 30 | 24 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2019 | 31 | 2 de 24 | 22 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2019 | 30 | 11 de 30 | 21 | 1 | 2 | R$ 78 mil |
| dez/2019 | 31 | 5 de 37 | 13 | 2 | 0 | R$ 61 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 1 de 20 | 4 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2020 | 30 | 25 de 40 | 17 | 13 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 16 de 39 | 16 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 21 de 56 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 20 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 84 mil |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 6 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2020 | 31 | 66 de 145 | 24 | 22 | 0 | R$ 128 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 14 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2021 | 31 | 48 de 69 | 28 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 16 de 39 | 13 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 45 de 113 | 17 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2021 | 30 | 49 de 77 | 18 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2021 | 31 | 15 de 38 | 13 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 65 de 112 | 24 | 11 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2021 | 30 | 63 de 98 | 24 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 31 de 57 | 18 | 1 | 0 | R$ 89 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 16 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 15 | 1 | 0 | R$ 82 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 47 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
| abr/2022 | 30 | 29 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 48 de 88 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2022 | 30 | 28 de 41 | 27 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 26 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 6 | 2 | 2 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 14 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 97% (954 de 983) |
| do governo | 95% (766 de 805) |
| da oposição | 32% (161 de 506) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 62 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| RRL | 5 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| CAE | 3 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 8/0 | Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei 2.316, de 2022: “Art xxx. A Lei no 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| EMC 7/0 | Inclua-se o seguinte artigo onde couber no Projeto de Lei 2.316, de 2022: “Art xxx. A Lei no 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| PL 2287/2022 | ALTERA A REDAÇÃO § 2º DA DO CTB PARA DESVINCULAR O PAGAMENTO DE MULTAS, TRIBUTOS E OUTROS ENCARGOS DO PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 17/0 | Inclua-se o seguinte artigo onde couber no Projeto de Lei nº 414, de 2021: | — |
| EMC 16/0 | Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei no 414, de 2021: | — |
| EMC 15/0 | Inclua-se o seguinte artigo onde couber no Projeto de Lei nº 414, de 2021: | — |
| EMC 10/0 | Altere-se o art. 1o do Projeto de Lei no 414, de 2021: “A Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: ................................. | — |
| EMC 9/0 | Altere-se o art. 2o do Projeto de Lei no 414, de 2021: | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 17 (dezessete) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 17; pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e REJEIÇÃO das demais. | — |
| EMC 4/2021 | Dá nova redação à MPV 1072/2021 | — |
| RIC 1197/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação a respeito da quantidade de obras que possuem medição aprovada aguardando pagamento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. | — |
| EMC 164/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 132/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 131/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 130/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 129/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 128/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 127/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 104/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 103/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 102/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 101/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| REQ 65/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança da barragem Eustáquio, localizada no município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| EMC 10/2021 | Dá nova redação à MPV 1055/2021 | — |
| REQ 37/2021 | Solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo. | Arquivada |
| EMC 1/0 | Emenda apresentada ao Relatório nº 2/COI/CMO. | — |
| REQ 421/2021 | REQUERIMENTO DE RETIRADA DA DE EMENDA Nº 277 APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA 1.031/2021. | Tramitação Finalizada |
| EMC 277/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 58/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | — |
| EMC 43/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/10/2022 | Breves comunicações | Constatação do desvio de condutas pela CPI do BNDES. Maior transparência e igualdade no setor de bens de serviços de exportação. Desigualdades sociais brasileiras. Preservação do regime democrático. Imediata criação pela Casa de CPI para investigação da conduta de institutos de pesquisas eleitorais. |
| 11/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Apoio à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Criação de políticas públicas para a Região Nordeste. Elaboração de projeto de combate à pobreza com geração de emprego e renda. Empenho do Parlamentar na erradicação da indústria de multas rodoviárias. |
| 07/11/2019 | Pela ordem | Reexame, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da proposta de taxação de energia solar. Apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, a favor da revisão, pelo Banco do Nordeste do Brasil, da política de financiamento de obras de infraestrutura do setor de produção de energia solar e eólica. |
| 06/11/2019 | Pequeno expediente | Apelo à equipe econômica do Governo Federal de reexame da alteração das regras de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil. |
| 26/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013. |
| 26/06/2019 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013. |
| 26/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013. |
Assinou 74 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.785.044,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 529 | R$ 363.252,64 |
| Latam Airlines | 332 | R$ 263.525,97 |
| V MATOS DOS ANJOS | 19 | R$ 152.000,00 |
| DESING DIGITAL E ASSESSORIA EIRELI | 3 | R$ 149.460,00 |
| PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A | 44 | R$ 95.505,75 |
| ATA AEROTAXI ABAETE LTDA | 4 | R$ 65.998,40 |
| ML BRINDES E FARDAMENTO LTDA | 1 | R$ 61.000,00 |
| PRINT SIGN SERVIÇOS EIRELI | 1 | R$ 49.800,00 |
| MGRAFIC SERVICOS GRAFICOS LTDA | 1 | R$ 49.600,00 |
| MANUELA SERVICOS LTDA | 1 | R$ 49.600,00 |