Deputado federal · 2019
João Maia
PR → PL · RNdesde a posse
Atuação de João Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
225 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
275presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 474 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 23 | 2 | 0 | R$ 67 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 26 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 22 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2019 | 31 | 38 de 54 | 38 | 8 | 1 | R$ 91 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 38 | 2 | 1 | R$ 56 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 38 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 21 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 17 | 7 | 1 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 97% (182 de 187) |
| do governo | 92% (161 de 175) |
| da oposição | 28% (31 de 112) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 10940/2018 — Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 76 não) | Sim |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Emenda 86 (161, II). Resultado: rejeitado (150 sim · 239 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (205 sim · 193 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| SOR | 2 |
| SLD | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 112/2019 | Requerimento de Impressão de Relatório das Atividades 2019 | Arquivada |
| EMP 11/2019 | — | — |
| EMP 10/2019 | — | — |
| EMP 9/2019 | — | — |
| EMP 8/2019 | — | — |
| EMP 7/2019 | — | — |
| PL 6259/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar a publicação periódica de rankings de qualidade das prestadoras de serviços de telecomunicações, por município, na prestação dos serviços de Telefonia Fixa, Móvel Celular, Banda Larga Fixa e TV por Assinatura, e tornar transparente para os usuários a… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 107/2019 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública que trata da medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet. | Arquivada |
| SOR 2/2019 | Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. | Arquivada |
| SOR 1/2019 | Incremento de recursos informacionais e de capacitação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação do PL 1118/2019, e do PL 4920/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Acrescenta o art. 4º-A, à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. | — |
| PL 5296/2019 | Dispõe sobre a destinação de recursos para projetos de modernização de iluminação pública. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação. | — |
| PL 4899/2019 | Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para financiamento de políticas governamentais de telecomunicações, programas de cidades inteligentes e construção de… | Arquivada |
| REQ 2217/2019 | Requer a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3.515/2015, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a… | Tramitação Finalizada |
| REQ 8/2019 | Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura… | Arquivada |
| PL 4566/2019 | Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados. | — |
| PLP 191/2019 | Acrescenta o art. 48-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios | Aguardando Encaminhamento |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 4389/2019 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art.4º-A à Lei nº 11.326, e 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição. | — |
| SLD 2/2019 | Promoção e Defesa da Concorrência. | Arquivada |
| SLD 1/2019 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação da EMS 2442/2019, apensada. | — |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, sobre a fixação de prazo para o acesso de escolas aos serviços de Internet, e a destinação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a instalação de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. |
| 11/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 48, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública. |
| 13/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório. |
| 04/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.292-C, de 1995, sobre a instituição de normas para licitações e contratos da Administração Pública. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 474.220,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 60 | R$ 54.150,85 |
| VALOREN - ESTUDOS, ESTRATEGIA, GESTÃO E NEGÓCIOS LTDA | 3 | R$ 48.450,00 |
| CARLA D FONSECA DE SOUSA MARKETING | 3 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 60 | R$ 37.709,31 |
| EROSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME | 5 | R$ 34.500,00 |
| G7 Consultoria e Assessoria de comunicação ltda | 4 | R$ 23.000,00 |
| DANILO DE BRITO LOPES SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 20.000,00 |
| LORENA GOMES PINHEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 20.000,00 |
| METODO PROJETOS E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 16.500,00 |
| LUIZ FLOR & FILHOS LTDA | 66 | R$ 14.172,47 |