Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
João Maia
PR · RNtoda a legislatura
Atuação de João Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em RN com 217.854 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
115 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
678presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 4 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 16 | 6 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 24 | 5 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 21 | 5 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 31 | 5 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 16 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 15 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 6 de 25 | 20 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 26 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 25 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 35 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 22 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 14 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 3 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 17 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 14 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 19 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 2 de 27 | 15 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 32 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2013 | 31 | 0 de 3 | 12 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 22 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2013 | 31 | 4 de 22 | 7 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 21 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 20 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 20 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 30 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 26 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 12 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 5 | 1 | 0 | R$ 139 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 74% (63 de 85) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 54 |
| Requerimentos | 10 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 6 |
| RRL | 4 |
| VTS | 2 |
| PRR | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 520/09 e do PLP nº 154/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 520/09 e pela rejeição do PLP… | — |
| RRL 2/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de sociedade anônima. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| PL 7271/2014 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 212/12, do PLP nº 225/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PR favorável ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 04/06/2014 | Parecer | Parecer favorável pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 04/06/2014 | Como relator | Ponderações sobre o projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 27/05/2014 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de adiamento da votação de projeto de lei constante da pauta relativo à prorrogação do prazo dos incentivos concedidos pela Lei de Informática. |
| 26/03/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Professor e ex-Parlamentar João Faustino. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/02/2014 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de apoio à eleição do Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira ao Conselho Nacional de Justiça. |
| 02/05/2012 | Pela ordem | Empenho do coordenador da bancada federal nordestina, Deputado José Guimarães, na adoção de medidas emergenciais a favor dos flagelados pela seca e na renegociação das dívidas de pequenos e médios produtores junto ao sistema bancário. Anúncio de reunião da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó - ADESE para discussão de assuntos de interesse do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 08/06/2011 | Pequeno expediente | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de seminário sobre os rumos do setor coureiro/calçadista, no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e de seminário sobre o setor têxtil, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. Anúncio de realização pelo órgão de seminário sobre os desafios e perspectivas do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte. Realização, pela Ouvidoria da Câmara dos Deputados, de audiência pública em Natal destinada à discussão do projeto A Câmara Quer te Ouvir. Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de audiência pública em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, destinada à discussão do Projeto de Lei nº 6.406, de 2009, sobre a regulamentação da profissão de comerciário. |
| 24/05/2011 | Breves comunicações | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de seminário sobre o tema Desenvolvimento Regional e Exportação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. Anúncio de reunião da Comissão em São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte, sobre o tema Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Desafios e Perspectivas para o Estado do Rio Grande do Norte. |
| 17/05/2011 | Pela ordem | Anúncio de realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de audiências em regiões consideradas polos de desenvolvimento do País. |
Assinou 26 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.645.771,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 655 | R$ 298.981,19 |
| CELULAR FUNCIONAL | 232 | R$ 150.549,14 |
| CASCOL COMB. PARA VEÍCULOS LTDA | 822 | R$ 105.905,30 |
| G7 CONSULTORIA E ASSES. DE COMUNICAÇÃO LTDA | 36 | R$ 87.997,25 |
| SEMEAR EDITORA GRÁFICA | 4 | R$ 79.510,00 |
| Cia Aérea - GOL | 121 | R$ 79.054,57 |
| CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA | 39 | R$ 64.769,86 |
| SERIDÓ PUBLICIDADE E MARKENTING | 30 | R$ 59.414,32 |
| IGM Publicidade | 10 | R$ 52.000,00 |
| VISA RENT A CAR LTDA ME | 15 | R$ 47.309,10 |