Deputado federal · 2007
João Oliveira
PFL → DEM · TOdesde a posse
Atuação de João Oliveira como deputado federal pelo Tocantins em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
79 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
353presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 1 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 3 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 37 | 2 | 14 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 47 | 8 | 8 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 37 | 1 | 14 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 20 | 2 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 37 | 3 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 34 | 3 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 50 | 6 | 11 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 30 | 3 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 95% (75 de 79) |
| do governo | 20% (13 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (24 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2007 | PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto Resultado: aprovado (21 sim · 3 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 200/2007 | Conforme Art. 83, paragráfo único, § 2, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência inversão de pauta, do item 22, Projeto de Lei 1771/07. | Arquivada |
| REQ 193/2007 | Solicita inversão da pauta do item 26, PL 1771/07. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 144/2007 | Nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o PL nº 1.164/07, pertencente ao grupo de prioridade. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação, com emenda. | — |
| VTS 1/0 | “Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.” | — |
| EMC 33/2007 | Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, renumerando-se os demais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. | — |
| PL 1595/2007 | Denomina de "Prefeito Leôncio Miranda" a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 75/2007 | sejam convidados o Sr. Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Professor Doutor Alan Barbiero, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Professor Ronaldo Mota, o Senhor Prefeito de Guaraí, Pe. Milton Alves da Silva a Senhora Prefeita da Cidade de Colinas do Tocantins Maria Helena Defavari das… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 76/2007 | Nos termos do Art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª preferência para apreciação do PL 6553/2006 - do Sr. Alberto Fraga. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação desta, e pela rejeição da SUG 236/2006 CLP, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. | — |
| PL 963/2007 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de restringir a publicidade de material pornográfico. | — |
| EMC 5/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 366, de 2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO), pela rejeição. | — |
| INC 230/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de campus da Universidade Federal do Tocantins na cidade de Guaraí. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Avaliação do primeiro ano de sessões legislativas da 53ª Legislatura. Insatisfação com o sistemático trancamento da pauta de votações da Casa por acúmulo de medidas provisórias. Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre alteração da sistemática de tramitação de medidas provisórias. Balanço positivo da atuação da Câmara dos Deputados em 2007. Regozijo com a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 29/11/2007 | Pequeno expediente | Realização de reforma tributária com ênfase no desenvolvimento econômico brasileiro. |
| 22/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394, de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.). |
| 22/11/2007 | Pela ordem | Apoio à inversão de pauta sugerida pelo Deputado Vanderlei Macris. |
| 05/11/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de adoção pelo Governo Federal de medidas para a promoção do crescimento econômico do País. |
| 25/10/2007 | Pequeno expediente | Constatação, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de irregularidades em obras do Governo Federal. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Êxito do Programa Governo Mais Perto de Você, implantado no Estado do Tocantins. Visita do orador às obras de ponte sobre o Rio Tocantins no Município de Pedro Afonso. |
| 18/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Importância da valorização dos docentes para a melhoria da educação. Insuficiência do piso salarial nacional para o magistério, previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação. Congratulação ao Governador do Tocantins, Marcelo Miranda, pela posição de destaque do Estado em pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação sobre a remuneração de professores. Transcurso do Dia do Médico. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Contestação ao discurso do Deputado Lázaro Botelho a respeito do desempenho de estudantes do Estado do Tocantins no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. |
| 18/10/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta a Ordem do Dia da Medida Provisória 387 de 2007 (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.