
Lira Maia
Atuação de Lira Maia como deputado federal pelo Pará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 19 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 33 | 8 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 41 | 7 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 33 | 3 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 13 | 5 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 26 | 8 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 36 | 5 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 42 | 5 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 16 | 8 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 92% (74 de 80) |
| do governo | 17% (11 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| SPP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 3/0 | Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras | — |
| EMR 2/0 | Dispoe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior. | — |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, e do PL 891/2007, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas. | — |
| PRC 101/2007 | Determina a adequação do Plenário da Câmara dos Deputados de forma a garantir o acesso dos Parlamentares portadores de necessidades especiais às Tribunas. | Tramitando em Conjunto |
| SPP 1/2007 | Manutenção do Sistema de Transporte Escolar para Estados e Municípios para o Atendimento do Ensino Básico. | Arquivada |
| REQ 276/2007 | Requer nos termos regimentais a ainclusão na ordem do dia do requerimento 273/07. | Arquivada |
| INC 1274/2007 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário medidas para o aprimoramento da Coordenação da política de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| ESB 18/0 | Acrescente-se artigo 7º ao PL nº 7.431/06 com a seguinte redação, renumerando-se os demais. | — |
| REQ 1615/2007 | Requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 231 de 2007 para que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e desenvolvimento Regional se pronuncie sobre o mérito da referida proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1614/2007 | Requer nos termos do art. 104, caput, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.425 de 2007. | Arquivada |
| REQ 250/2007 | Apresentação de Reclamação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior. | — |
| PL 1880/2007 | Dispõe sobre o funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 732/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos convênios realizados com a finalidade de garantir assistência técnica aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 1425/2007 | Requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 231 de 2007 para que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e desenvolvimento Rural e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1422/2007 | Requer o envio de voto de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito de Santarém/PA, Dom Lino Vombömmel. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | O caput do artigo 1º da Medida Provisória n. 2178-36/01 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 2º e 3º. | — |
| PL 1689/2007 | Cria a Escola Agrotécnica Federal do Baixo Amazonas, no Estado do Pará. | Arquivada |
| PEC 118/2007 | Acrescenta o artigo 62-A à Constituição Federal, limitando a edição mensal de Medidas Provisórias a duas, não cumulativas. | Arquivada |
| REQ 173/2007 | Nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do item 9 da Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 168/2007 | Requer no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, urgente realização de Audiência Pública com a presença da Secretária do Patrimônio da União - SPU, Drª Alexandra Reschke e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr.… | Arquivada |
| REQ 167/2007 | Requer a inclusão na pauta de votações da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados do dia 04 de julho de 2007 do Requerimento nº 168/2007, de autoria dos Senhores Deputados Lira Maia e Asdrubal Bentes. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2003, que dispões sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). Perplexidade diante do comportamento da base governista de obstruir a pauta da Ordem do Dia para viabilizar a apreciação, pelo Senado, da PEC relativa à prorrogação da CPMF. |
| 29/10/2007 | Grande expediente | Importância da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. Criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará. Realização, na municipalidade, de concurso público para preenchimento de cargos na Polícia Rodoviária Federal. |
| 03/10/2007 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, de projeto de lei sobre instituição do piso salarial profissional dos educadores públicos. Urgência na aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. |
| 26/09/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao art. 2º do Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2011, objeto de DVS . |
| 20/09/2007 | Grande expediente | Urgente votação da proposta de realização de plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás. |
| 18/09/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória 381 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para os fins que especifica). |
| 18/09/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 381 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para os fins que especifica). |
| 06/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Reiteração das manifestações de boas-vindas aos Aspirantes da Escola Naval do Rio de Janeiro, presentes nas galerias do plenário. Saudações ao povo brasileiro, especialmente à população do Estado do Pará. Transcurso do Dia da Independência do Brasil. |
| 06/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas aos Aspirantes da Escola Naval do Rio de Janeiro, presentes nas galerias do plenário. |
| 06/09/2007 | Pela ordem | Dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola do Município de Tucumã, Estado do Pará, em face da criação de reservas indígenas na região. Presença, na Casa, de representantes de municípios paraenses, favoráveis à criação dos Estados do Tapajós e Carajás. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
