Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Lira Maia
DEM · PAtoda a legislatura
Atuação de Lira Maia como deputado federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em PA com 119.548 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PRP / PRTB / PSDB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
218 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
708presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 11 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 21 | 5 | 4 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 31 | 12 | 5 | R$ 47 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 15 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 2 de 13 | 15 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 16 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 2 de 25 | 6 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 6 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 2 | 2 | R$ 83 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 18 | 0 | 8 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 3 | 10 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 4 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 14 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 27 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 83 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 12 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 30 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 25 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 18 | 0 | 12 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 1 de 7 | 13 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 31 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 34 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 25 | 1 | 6 | R$ 110 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 20 | 1 | 4 | R$ 18 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 20 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 27 | 0 | 2 | R$ 127 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 33 | 5 | 9 | R$ 18 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 91 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 18 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 19 | 0 | 1 | R$ 74 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 97% (201 de 207) |
| do governo | 40% (63 de 159) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 55 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 11 |
| EMR | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RRL | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição. | — |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 328/2014 | Requer a indicação de nomes para a participação em audiência pública decorrente do requerimento nº 327/2014 de autoria do Sr. Sarney Filho para debater os resultados de dois anos da Lei 12.651/12 - Lei Florestal. | Arquivada |
| REQ 10049/2014 | Requer o envio de voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente aéreo ocorrido em 18 de março de 2014 no Município de Jacareacanga/PA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS. | — |
| VTS 1/0 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. | — |
| REQ 565/2014 | Requer a criação e nomeação de Comissão Externa Temporária para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris/França. | Arquivada |
| PL 6771/2013 | Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança. | Arquivada |
| PEC 327/2013 | Altera a redação do § 3º do art. 18 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 8669/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga"o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." | Tramitação Finalizada |
| PL 6412/2013 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a mudança temporária das Seções Eleitorais a que estão vinculados os membros das Mesas Receptoras e os servidores que devam atuar nas eleições. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| EMP 24/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
| EMP 23/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
| EMP 22/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
| EMP 21/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
| EMP 20/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
| PL 5399/2013 | Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará. | Arquivada |
| INC 4354/2013 | Sugere que se definam critérios de indenização nos casos de desapropriação em áreas reconhecidas como indígenas ou ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. | Arquivada |
| REQ 22/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr Irani Bertolini, Presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado do Amazonas - FETRAMAZ. | Arquivada |
| EMC 3/2013 | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| INC 3223/2012 | Sugere a criação da Universidade Federal do Marajó, com sede no Município de Breves, no Estado do Pará. | — |
| EMR 4/0 | Altera a redação do art. 6º do projeto de lei. | — |
| EMR 3/0 | Acrescenta inciso III ao art. 5º do projeto. | — |
| EMR 2/0 | Suprime expressão do art. 4ª do projeto de lei. | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 3º do projeto de lei. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com quatro emendas. | — |
| INC 3169/2012 | Sugere ao Ministro da Fazenda, a criação de uma Declaração Simplificada para o pequeno produtor rural (agricultor familiar). | — |
Posicionamentos
Discursos
90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Satisfação com apoio unânime dos partidos a matéria de interesse dos Municípios brasileiros. Inconformismo com a não rejeição pelo Congresso Nacional de veto presidencial a projeto de lei que estabelece regras para a criação de novos Municípios no País. |
| 25/11/2014 | Pela ordem | Crítica ao procecimento de discussão e votação dos vetos presidencias no âmbito do Congresso Nacional. Expectativa de rejeição do Veto Total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios); e do Veto Parcial nº 54, de 2013 (Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. Crítica à proposta do Governo Federal de emplacar e cobrar IPVA de máquinas agrícolas. Crítica à manutenção do Veto Parcial nº 2, de 2014 (Tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor). |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do DEM favorável às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Importância da aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, sobre prorrogação, por mais 50 anos, do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus. |
| 02/06/2014 | Pela ordem | Participação do orador, como representante da Casa, na 82ª Reunião da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, em Paris, França. Reconhecimento, na oportunidade, em relação a Estados brasileiros, da condição de livres da febre aftosa. |
| 30/04/2014 | Pela ordem | Agradecimentos pela aprovação do requerimento de autoria do orador sobre a instituição da Comissão Externa para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE. |
| 29/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do DEM favorável ao requerimento de DVS do art. 20 do substitutivo Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. |
| 29/04/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. |
| 29/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do DEM favorável ao Requerimento de inversão de pauta (preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, sobre os demais itens da pauta). |
Assinou 123 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.679.415,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| E. REBOUCAS DE AMORIM | 8 | R$ 460.088,04 |
| TROPICAL ALUGUEL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA | 35 | R$ 277.002,00 |
| Cia Aérea - TAM | 250 | R$ 162.731,27 |
| COPLIN - CONSULT. DE PLANEJ. E INFORMÁTICA LTDA | 25 | R$ 115.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 233 | R$ 114.100,41 |
| J B S COMERCIO E SERVIÇOS | 11 | R$ 92.264,20 |
| E. C. AGUIAR | 16 | R$ 66.687,84 |
| AUTO POSTO SÃO JOÃO LTDA | 12 | R$ 49.771,63 |
| AUTO POSTO SÃO JOÃO | 11 | R$ 41.611,57 |
| AUTO POSTO SÃO JOÃO LTDA | 8 | R$ 33.162,65 |