Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Abelardo Camarinha
PSB · SP44 de 48 meses da legislatura
Atuação de Abelardo Camarinha como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/08/2011 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: DRA. ELAINE ABISSAMRA (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 71.637 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
157 de 299votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
404presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 3 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 12 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 19 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 16 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| set/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 477,46 |
| dez/2011 | 23 | 4 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 3 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 15 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 3 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 15 | 0 | 6 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 13 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 13 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 15 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 29 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 19 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2014 | 28 | 1 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 25 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 11 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 5 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 3 | 0 | 1 | R$ 76 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 5 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 66% (71 de 107) |
| do governo | 60% (65 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9.664 (nove mil seiscentos e sessenta e quatro) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares - Deputados e Senadores, Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7946/2014 | Acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Código Penal, tipificando a conduta de realizar trote estudantil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7348/2014 | Acrescenta o disposto o inciso II ao art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, tornando a dedutibilidade de despesas com pensão alimentícia estipulada livremente entre as partes ou por decisão judicial. | Arquivada |
| PL 7347/2014 | Estabelece formas de divulgação e informações sobre pessoas desaparecidas no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6781/2013 | Declara a não-sujeição, ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de rendimentos percebidos a título de terço constitucional de férias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6704/2013 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para dispor sobre a oferta de exame de mamografia. | Arquivada |
| REQ 19/2013 | Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para ouvir os familiares de vítimas de homicídios praticados por menores de idade: 1) Srs. Rosa Cristina Fernandes Vieites e Elson Lopes Vieites, pais do menino João Hélio, assassinado no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro de 2007; 2) Srs Risoleide Moutinho de… | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 6476/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº555, de 2006. | Arquivada |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8.393 (oito mil trezentas e noventa e três) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares - Deputados e Senadores, Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | — |
| PL 3537/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica. | Arquivada |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 738, DE 2011 Altera a redação da alínea "f" do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para tornar obrigatória a inserção diária, na programação dos canais educativo-culturais, em nível federal, estadual e municipal, de um… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CREDN, com substitutivo. | — |
| PL 1328/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas ao atendimento da Educação infantil. | Arquivada |
| PL 1289/2011 | Institui o "Dia Nacional do Taekwondo'', a ser comemorado, anualmente, todo dia 16 de maio. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 958/2011 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | — |
| REQ 776/2011 | Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/10/2014 | Como líder | Agradecimento ao eleitorado do Município de Marília, Estado de São Paulo, pela eleição do orador como Deputado Estadual e pela reeleição do Governador Geraldo Alckmin. Comprometimento com a regularização da situação trabalhista dos servidores do Hospital das Clínicas de Marília. Contradição entre o discurso da Presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e o aumento da taxa SELIC e da tarifa de energia elétrica na Região Norte. |
| 05/06/2014 | Pequeno expediente | Congratulação, em nome da comunidade do Município de Marília, Estado de São Paulo, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli pela assunção da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. |
| 08/05/2014 | Comunicação parlamentar | Pedido de divulgação de discurso anteriormente proferido pelo orador no programa A Voz do Brasil. |
| 08/05/2014 | Como líder | Aprovação da regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme Projeto de Lei nº 7.495, de 2006. Defesa da punição de crimes hediondos cometidos por menores de 16 anos a 18 anos, ao ensejo da instalação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, que permite a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. |
| 24/04/2014 | Pequeno expediente | Ascensão do Marília Atlético Clube à divisão especial do Campeonato Paulista de Futebol. Solicitação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 10/04/2014 | Como líder | Protesto contra a elevação dos preços dos medicamentos e das tarifas de energia elétrica. Incompetência da gestão do Ministério de Minas e Energia. Aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Crescimento dos índices inflacionários. Críticas à política econômica do Governo Dilma Rousseff. |
| 03/04/2014 | Como líder | Elogio ao Presidente Amauri Teixeira pela condução dos trabalhos no plenário. Considerações sobre a necessidade de investigação da compra de refinaria norte-americana pela PETROBRAS e do Metrô de São Paulo. Desaprovação da redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para os Municípios brasileiros. |
| 27/03/2014 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Amauri Teixeira sobre o regime militar,homenagem a homens e mulheres assassinados e desaparecidos na luta contra a ditadura militar, ao ensejo do transcurso dos 50 anos do golpe no País. . Estado de insolvência das prefeituras municipais. Defesa de revisão do pacto federativo. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Manifestações de Prefeitos do interior do Estado de São Paulo sobre a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 09/07/2013 | Questão de ordem | Defesa da agilização da votação de proposições relativas à redução da maioridade penal e à revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prioridade da Casa na apreciação de propostas da área de segurança pública. |
Assinou 96 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.319.515,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGÊNCIA W. MATTOS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA. | 23 | R$ 453.100,00 |
| RÁDIO CLUBE DE VERA CRUZ LTDA | 10 | R$ 167.920,00 |
| ISRAEL DE SOUZA LIMA-ME | 4 | R$ 100.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 157 | R$ 98.839,11 |
| AUTO POSTO AVENIDA ESMERALDA LTDA | 54 | R$ 98.549,41 |
| Cia Aérea - TAM | 210 | R$ 75.829,07 |
| ANA CAROLINA DOS SANTOS SERVIÇOS - ME | 5 | R$ 40.000,00 |
| ITALOG LOGISTICA E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA | 2 | R$ 37.500,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 426 | R$ 30.430,94 |
| RÁDIO DIRCEU DE MARÍLIA | 2 | R$ 27.920,00 |