Deputado federal · 2012
José Airton
PT · CEano inteiro
Atuação de José Airton como deputado federal pelo Ceará em 2012. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era José Airton; no registro mais recente é José Airton Félix Cirilo. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
42 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
153presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
R$ 379 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 17 | R$ 44 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 19 | 3 | 14 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 23 | 0 | 7 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 4 | 8 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 14 | 1 | 10 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 7 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 8 | R$ 15 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 24 | 0 | 11 | R$ 42 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 9 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (39 de 40) |
| do governo | 94% (32 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Não |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 25/04/2012 | — CTUR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5711/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006. | Arquivada |
| REQ 5488/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. | Arquivada |
| REQ 5487/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 5486/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória. | Arquivada |
| REQ 5485/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 001, de 2007, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. | Arquivada |
| PL 3747/2012 | Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Arquivada |
| REQ 5016/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista. | Arquivada |
| REQ 163/2012 | Requer que a Comissão Externa que acompanhará os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, na Inglaterra, estenda sua finalidade para retribuir visita recebida pelo Parlamento Sueco nesta casa. | Arquivada |
| PEC 152/2012 | Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
97 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Pela ordem | Expectativa quanto à votação de vetos presidenciais. Defesa da derrubada do veto ao projeto referente à redistribuição dos royalties de petróleo. Carta O convencimento pela mentira, do ex-Deputado Luís Roberto Ponte. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a votação do veto presidencial ao projeto sobre a redistribuição dos royalties de petróleo. Críticas a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre a apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. |
| 18/12/2012 | Breves comunicações | Ingerência do Supremo Tribunal Federal na prerrogativa do Congresso Nacional de julgamento de processos sobre a perda de mandato dos Parlamentares. |
| 12/12/2012 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Rose de Freitas pela condução dos trabalhos da Casa. Anúncio de inauguração de agências do Banco do Brasil nos Municípios de Barroquinha, Quixelô, Salitre e Groaíras, no Estado do Ceará. |
| 12/12/2012 | Pela ordem | Importância da conclusão da votação do Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências). |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Engenheiro. Pedido à Casa para votação do Projeto de Lei nº 7.607, de 2010, acerca da regulação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. Defesa de inclusão na pauta do Congresso Nacional e rejeição do veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre a redistribuição de royalties de petróleo. |
| 11/12/2012 | Breves comunicações | Defesa de rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre a redistribuição de royalties de petróleo. |
| 04/12/2012 | Pela ordem | Defesa de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Apelo à Presidência de inclusão na pauta da proposta de coincidência de mandatos eletivos. |
| 04/12/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 29/11/2012 | Pela ordem | Importância da visita do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, ao Estado do Ceará. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 379.306,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ART & CORES GRAFICA E REPRESENTAÇÕES LTDA | 4 | R$ 97.080,00 |
| EASY TAXI AEREO LTDA | 5 | R$ 69.395,10 |
| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 12 | R$ 53.972,00 |
| VRG LINHAS AEREAS S/A | 42 | R$ 37.385,36 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 41 | R$ 34.450,13 |
| TIM CELULAR S. A. | 11 | R$ 20.910,54 |
| TEC SILK-INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA | 1 | R$ 19.890,00 |
| JOSÉ VITAL DOS SANTOS JUNIOR | 13 | R$ 15.526,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A | 4 | R$ 3.990,73 |
| RAMAL | 52 | R$ 3.638,74 |