Deputado federal · 2025
José Airton Félix Cirilo
PT · CEano inteiro
Atuação de José Airton Félix Cirilo como deputado federal pelo Ceará em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
301 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
155presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 433 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2025 | 28 | 9 de 11 | 13 | 2 | 1 | R$ 88 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 8 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2025 | 30 | 19 de 33 | 19 | 50 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2025 | 31 | 43 de 54 | 15 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2025 | 30 | 29 de 43 | 11 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2025 | 31 | 33 de 49 | 11 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2025 | 31 | 22 de 32 | 13 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
| set/2025 | 30 | 21 de 49 | 10 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2025 | 31 | 36 de 45 | 21 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2025 | 30 | 40 de 55 | 15 | 8 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2025 | 31 | 38 de 44 | 19 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (226 de 237) |
| da oposição | 18% (48 de 264) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 47 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Parecer do relator ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 19/2025 | Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| REQ 17/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 16/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 15/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 14/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. | Aguardando Providências Internas |
| EMR 4/0 | Parecer pela aprovação do PL 8332/2015, que Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8332/2015, com emenda. | — |
| REQ 6/2025 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão.. | Aguardando Providências Internas |
| INC 2767/2025 | Sugere a regulamentação do uso do nome social pelos povos ciganos e pelos povos e comunidades tradicionais nas disposições do Decreto n° 8.727, de 2016, de modo a reforçar o respeito à cultura e à identidade dos integrantes destes grupos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRC 69/2025 | Altera a Resolução nº 25, de 2021, da Câmara dos Deputados, para incluir a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude no Conselho Deliberativo da Medalha Amigo da Primeira Infância. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 4340/2025 | Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| PL 4239/2025 | Concede o título de Embaixador do Padre Cícero Romão Batista ao ex-Deputado Federal Roberto Pessoa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 3843/2025 | Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a alienação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 2075/2025 | Sugere ao Poder Executivo a doação de imóveis residenciais não-operacionais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3542/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de testes de visibilidade para roupas de banho infantis comercializadas no território nacional, com o objetivo de garantir maior segurança visual das crianças em ambientes aquáticos, e dá outras providênci.as | Aguardando Parecer |
| PL 3454/2025 | Reconhece o Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, como a Capital da Fé do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3309/2025 | Reconhece o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, como a "Capital da Lagosta" e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4504/2023 | — |
| PL 3061/2025 | Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico. | Aguardando Parecer |
| REQ 2298/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Parecer de relator ao PL4504/2023- Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMC 439/2025 | Exclua-se o Capítulo III, do Projeto Lei 733/2025. JUSTIFICATIVA O projeto autoriza que que empresas possam fornecer a mão de obra para o trabalho portuário, em concorrência com o OGMO. Copia o modelo português que permite que empresas concorram com o OGMO que tem sido alvo de críticas de diferentes setores. O OGMO… | — |
| EMC 90/2025 | Incluir Parágrafo Único ao Art.51, que passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMC 89/2025 | Inclua-se inciso V, §1º, ao Art.104, com a seguinte redação: “V - Vigilância de embarcações: atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo, bem como da movimentação de mercadorias nos portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais da… | — |
| EMC 45/2025 | Dê-se a seguinte redação ao Capítulo II, do Título VI do Projeto de Lei 733/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes: | — |
| EMC 44/2025 | Dê-se ao art. 101 do Projeto de Lei 733/2025 a seguinte redação: “Art. 101. Trabalhador portuário é aquele que, possuindo qualificação profissional certificada para o exercício da profissão, desenvolve a sua atividade profissional no trabalho portuário, no porto público e privado. § 1° A qualificação profissional para… | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – atual |
| Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude (SEJUVE) | Secretário da Juventude | 09/04/2025 – atual |
| Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude (SEJUVE) | Titular | 09/04/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 15/03/2023 – atual |
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/11/2025 | Pela ordem | — |
| 11/11/2025 | Como líder | O Deputado criticou colegas da Oposição que estariam distorcendo fatos e atacando o Presidente Lula, lembrando que Bolsonaro foi preso duas vezes e segue respondendo à Justiça, enquanto Lula foi absolvido e voltou à Presidência. Além disso, destacou a importância da COP 30 sediada pelo Brasil e relatou sua participação em edições anteriores do evento. Mencionou também a sessão solene em homenagem ao Marechal Henrique Lott, símbolo de legalidade e defesa da Constituição. Por fim, afirmou que o País só avança com respeito às leis e condenou atos antidemocráticos, pedindo à Oposição que pense no Brasil de forma conjunta, defendendo projetos que melhorem a vida do povo e fortaleçam a nação. |
| 05/11/2025 | Como líder | — |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado tratou da inclusão das pessoas com deficiência, denunciando distorções nas cotas de acesso a empregos e concursos públicos. Relatou o caso de Wilton Medeiros, jornalista cego total e estudante de Direito, que denunciou a desigualdade dentro do próprio sistema de cotas, no qual deficientes visuais competem com pessoas de limitações menores, como visão monocular ou perda parcial de membros. Ademais, alegou que a política atual desestimula e exclui quem mais precisa de equidade, defendendo que igualdade significa tratar desigualmente os desiguais. Criticou também a falta de acessibilidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que oferece apenas tempo adicional, sem considerar a dificuldade de leitura por voz. Ao final, anunciou requerimento de audiência pública para discutir a reformulação das cotas com base na realidade das deficiências. |
| 15/10/2025 | Como líder | O Deputado homenageou os professores e profissionais da educação, destacando seu papel essencial na formação ética, social e humanista dos cidadãos. Recordou sua própria trajetória educacional e agradeceu aos mestres que marcaram sua vida. Ressaltou ainda as ações de seu mandato e de sua gestão como Prefeito de Icapuí (CE), onde implantou políticas de valorização docente e qualidade do ensino que inspiraram o Fundeb e o programa Dinheiro Direto na Escola. Por fim, enfatizou o reconhecimento internacional recebido por Icapuí e reafirmou seu compromisso permanente com a defesa da educação pública e dos profissionais da área. |
| 08/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a proximidade do Dia das Crianças e do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, destacando que ambas as datas se unem por valores que devem ser resgatados para a Nação. Ademais, rememorou sua infância no Município de Icapuí (CE), marcada pela simplicidade e pelos valores de solidariedade, respeito e fé. Ao final, ressaltou, como Secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, a necessidade de fortalecer as políticas públicas e planejamento orçamentário direcionados à infância. |
| 07/10/2025 | Como líder | O Deputado declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Também destacou a importância histórica desses profissionais e lembrou sua atuação como Prefeito de Icapuí (CE), onde implantou um dos primeiros programas com agentes comunitários no Ceará. |
| 27/08/2025 | Como líder | O Deputado destacou a cerimônia de entrega da Medalha Amigo da Primeira Infância 2025, realizada na Câmara dos Deputados. Como Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Casa, afirmou que a homenagem simbolizava o reconhecimento de pessoas e instituições que atuam pela proteção e pelo desenvolvimento integral das crianças. Citou entre os agraciados a Associação Beneficente Abadeus (SC), a Dra. Mcneide Mendes Lins (PE), a Fundação Pitágoras (MG), o Hospital Naval Marcílio Dias (RJ) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (SP). Concluiu ressaltando que investir na primeira infância era fundamental para romper ciclos de pobreza, reduzir desigualdades e garantir um Brasil mais justo. |
| 26/08/2025 | Como líder | O Deputado ressaltou em plenário a importância do mês dedicado à infância e destacou avanços legislativos para a proteção de crianças e adolescentes. Comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Também pediu urgência na análise do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. Afirmou que a medida permitiria reunir dados de saúde, educação, assistência e proteção social, fortalecendo políticas públicas e garantindo mais qualidade para a educação infantil. |
| 20/08/2025 | Como líder | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 2.628, de 2022, que estabelece responsabilidade das plataformas digitais para garantir ambientes seguros para crianças e adolescentes. Destacou riscos graves do mundo digital, como exploração sexual, bullying, vícios digitais e chantagem, citando dados das Nações Unidas sobre mais de 300 milhões de vítimas de abuso online em 12 meses. Também enfatizou que o projeto prevê mecanismos de controle parental, restrição de contato de adultos com menores, proibição de loot boxes e prevenção de bullying, sem retirar a responsabilidade dos pais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 433.047,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 12 | R$ 112.463,00 |
| M A B COSTA ME | 9 | R$ 90.000,00 |
| ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA | 12 | R$ 45.500,00 |
| LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA | 3 | R$ 38.139,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 33 | R$ 34.611,51 |
| GOL | 16 | R$ 30.023,69 |
| GENTE DE AÇÃO PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA | 1 | R$ 24.000,00 |
| EVOLUCAO MARKETING E COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| XIMENES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS | 3 | R$ 18.485,36 |
| JOSE LAUCIVAN DE FIGUEIREDO - ME | 2 | R$ 18.333,33 |