Deputado federal · 2026
José Airton Félix Cirilo
PT · CEparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de José Airton Félix Cirilo como deputado federal pelo Ceará em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
94presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 206 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2026 | 28 | 13 de 18 | 9 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2026 | 31 | 30 de 41 | 15 | 1 | 2 | R$ 51 mil |
| abr/2026 | 30 | 12 de 19 | 20 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2026 | 31 | 18 de 24 | 26 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2026 | 30 | 5 de 7 | 8 | 6 | 1 | R$ 6 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 8 | 4 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2026 | 31 | 1 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (62 de 62) |
| da oposição | 16% (11 de 67) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) | Não |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 4 |
| ESB | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 72/2026 | Altera o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para aperfeiçoar os critérios de utilização de instrumentos de triagem na atenção primária à saúde. | — |
| ESB 71/2026 | Acrescenta § 3º ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para assegurar o acesso à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, quando clinicamente indicado. | — |
| ESB 70/2026 | Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. | — |
| ESB 69/2026 | Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Parecer ao PL 4146/2025 | — |
| EMR 1/0 | Parecer ao PL 4146/2025 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. | — |
| PL 3109/2026 | Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 3224/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 2392/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 2371/2026 | Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2326/2026 | Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015. | — |
| REQ 123/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 3541 de 2025, que Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – atual |
| Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude (SEJUVE) | Secretário da Juventude | 09/04/2025 – atual |
| Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude (SEJUVE) | Titular | 09/04/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS) | Titular | 15/03/2023 – atual |
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Como líder | O Deputado destacou os debates realizados no III Seminário Parentalidade e Cuidado e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Afirmou que a negligência e a falta de proteção geravam impactos duradouros no desenvolvimento das crianças e ressaltou a importância do fortalecimento das famílias e das redes de apoio. Também relembrou experiências de sua gestão em Icapuí (CE), quando o Município recebeu reconhecimento da Unicef por avanços na educação pública. Ao final, defendeu o aumento dos investimentos em educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e proteção de direitos. |
| 27/05/2026 | Como líder | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando a medida como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Destacou que o Brasil permanece defasado em relação a outros países e ressaltou os benefícios para trabalhadoras rurais e mulheres, que acumulam jornadas domésticas e profissionais. Além disso, associou a atual carga horária a uma cultura histórica de exploração e concluiu com a reafirmação do apoio à proposta do Governo do Presidente Lula. |
| 19/05/2026 | Como líder | O Deputado destacou a passagem dos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Também enfatizou a urgência de ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção. |
| 14/04/2026 | Como líder | O Deputado destacou a posse de José Guimarães como Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ressaltando sua trajetória política e capacidade de articulação no Congresso Nacional. Enfatizou o papel de Guimarães na condução de pautas relevantes, como a reforma tributária e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de sua atuação histórica no Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, relembrou a relação política e pessoal com o novo Ministro, destacando sua habilidade de diálogo e construção de consensos, e afirmou que a escolha feita pelo Presidente Lula representa reconhecimento à sua atuação, desejando êxito na função de articulador político do Governo no Congresso. |
| 07/04/2026 | Como líder | O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Ressaltou que o plano, enviado pelo Presidente Lula, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em três pilares: acesso, qualidade e equidade. Informou que o PNE busca garantir a universalização da educação, valorização dos profissionais e melhoria do aprendizado em todas as etapas, da educação infantil ao ensino superior. Recordou experiências em Icapuí, Ceará, como prefeito, na implementação do Custo Aluno-Qualidade e do piso municipal da educação. Também cumprimentou o trabalho do Superintendente da Conab no Ceará, Daniel Barboza, pelo compromisso com a gestão pública e sensibilidade social. |
| 18/03/2026 | Como líder | O Deputado registrou a participação em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do ECA Digital, com presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Deputado Hugo Motta. Destacou a relevância do marco legal da primeira infância, aprovado em 2016, ao estabelecer diretrizes de proteção, apoio e medidas preventivas voltadas a crianças, adolescentes e jovens. Ressaltou a importância do ambiente familiar e do suporte psicológico e físico no desenvolvimento infantil. Informou que decretos ampliaram políticas públicas para o setor. Afirmou que a iniciativa representou avanço na garantia de direitos e na formação cidadã no País. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257 em 8 de março de 2016, aprovado pelo Congresso Nacional. Ressaltou que a legislação marcou um avanço ao reconhecer a importância dos primeiros anos de vida e ao fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social, justiça e proteção das crianças. Explicou que o catavento de cinco pontas simboliza o movimento coletivo de apoio às crianças e às famílias, assegurando oportunidades no presente e no futuro. Afirmou que a primeira infância é decisiva para o desenvolvimento integral das crianças e destacou o papel do Parlamento na implementação de medidas que garantem direitos e promovem segurança, assistência e formação plena. |
| 24/02/2026 | Como líder | O Deputado, na condição de Secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, manifestou protesto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu liberdade a homem envolvido em relação conjugal com uma criança de 12 anos. Afirmou que a medida viola os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que crianças não possuem capacidade de consentimento para esse tipo de relação. Por fim, classificou o caso como grave, defendeu a proteção integral da infância e registrou repúdio à decisão, associando-se às manifestações contrárias ao entendimento judicial. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 206.286,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 8 | R$ 75.134,00 |
| EVOLUCAO MARKETING E COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA | 2 | R$ 42.000,00 |
| LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA | 3 | R$ 38.139,00 |
| GENTE DE AÇÃO PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA | 1 | R$ 24.000,00 |
| ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA | 5 | R$ 17.500,00 |
| XIMENES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS | 2 | R$ 13.718,11 |
| JOSE L DO NASCIMENTO - ME | 5 | R$ 12.500,00 |
| M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE | 3 | R$ 3.000,00 |
| GOMO COMUNICAÇÂO LTDA | 1 | R$ 2.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 7 | R$ 2.430,39 |