Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Airton
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de José Airton como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era José Airton; no registro mais recente é José Airton Félix Cirilo. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 103.611 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
244 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
663presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 4 | 6 | R$ 36 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 19 | 3 | 12 | R$ 40 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 25 | 1 | 10 | R$ 20 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 9 | 1 | 6 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 6 | R$ 49 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 21 | 1 | 11 | R$ 18 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 15 | 2 | 12 | R$ 42 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 9 de 25 | 14 | 0 | 10 | R$ 39 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 1 | 9 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 17 | R$ 44 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 19 | 3 | 14 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 23 | 0 | 7 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 4 | 8 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 14 | 1 | 10 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 7 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 8 | R$ 15 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 24 | 0 | 11 | R$ 42 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 9 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 12 | 2 | 8 | R$ 53 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 28 | 1 | 14 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 31 | 7 | 13 | R$ 45 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 20 | 0 | 17 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 12 | 4 | 10 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 3 | 17 | R$ 19 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 30 | 0 | 18 | R$ 21 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 34 | 0 | 17 | R$ 80 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 17 | 1 | 13 | R$ 17 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 2 | 9 | R$ 44 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 11 | 1 | 8 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 15 | 1 | 9 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 25 | 0 | 12 | R$ 59 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 25 | 0 | 9 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 5 | 8 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 8 | R$ 34 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 3 | R$ 58 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 13 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 6 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (222 de 227) |
| do governo | 94% (175 de 187) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Não |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 419/2014 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7883/2014 | Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR-405, km 3, cruzamento com a BR-304, km 40 (Trevo para Apodi). | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL 2239/11 Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 9719/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| INC 5836/2014 | Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a NOMEAÇÃO dos aprovados no último Concurso para Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Arquivada |
| PL 6982/2013 | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| PL 6878/2013 | Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas. | Arquivada |
| REQ 9089/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999. | Tramitação Finalizada |
| REQ 291/2013 | Requer seja Convidado o Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos das Loterias Federais para os Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos e sobre os Critérios para a escolha dos Clubes de Futebol que recebem… | Arquivada |
| REQ 8313/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação deste, do PL 5818/2009, do PL 1682/2011, e do PL 1709/2011, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 4924/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Complexo Portuário do Pécem no Estado do Ceará. | — |
| INC 4923/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará. | — |
| EMC 146/2013 | Dá nova redação à MPV 614/2013 | — |
| EMC 145/2013 | Dá nova redação à MPV 614/2013 | — |
| EMC 144/2013 | Dá nova redação à MPV 614/2013 | — |
| EMC 143/2013 | Dá nova redação à MPV 614/2013 | — |
| SBT 1/0 | Altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5818/2009 e do PL 1709/2011, conforme o substitutivo e pela aprovação do PL 1682/2011, apensados. | — |
| REQ 7775/2013 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de julho de 2013, em homenagem aos 50 anos de fundação da Associação Cearense dos Jornalistas do Interior do Estado do Ceará - ACEJI. | Arquivada |
| REQ 7642/2013 | Requer criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º: 53, de 2007. | Arquivada |
| REQ 6981/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 6980/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006 | Tramitação Finalizada |
| REQ 5711/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
396 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Elogio ao desempenho do Deputados. Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Solidariedade à Deputada Maria do Rosário por ofensas proferidas por Deputado. Defesa da regularização do seguro-defeso a pescadores cearenses. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Importância da votação de proposição de interesse dos Municípios brasileiros. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Balanço de viagem de delegação do PT à China. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Importância da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Congratulações aos governadores eleitos dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e da Paraíba. Necessidade de fortalecimento do processo de integração nacional e de justiça social. Repúdio a manifestações preconceituosas contra o povo nordestino em face da expressiva votação da Presidenta Dilma Rousseff na região. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Agradecimentos pela reeleição do orador. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Elogio à Presidência pela iniciativa da reforma do plenário para melhor acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. |
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Participação em audiências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para tratamento de demandas, respectivamente, dos Municípios de Aracati e Pentecoste, Estado do Ceará. Pedido à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de inclusão de demandas dos Municípios no PAC. Realização de carreata e inauguração de comitê do orador no Município de Aracati. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação pelo Senado Federal de projeto de lei que permite aos Estados legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Visita à Colônia de Pescadores do Pecém, no Estado do Ceará. Pauta de reivindicações dos pescadores cearenses. Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013 - Complementar, que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição para aposentadoria especial dos pescadores. |
Assinou 98 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.665.245,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ART & CORES GRAFICA E EDITORA COMERCIO E REPRESENT | 10 | R$ 238.140,00 |
| DAMPETRO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 48 | R$ 214.433,53 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 261 | R$ 205.576,24 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 267 | R$ 166.985,81 |
| EASY TAXI AEREO LTDA | 10 | R$ 115.700,10 |
| S&L GRAFICA E EDITORA COMERCIO LTDA | 6 | R$ 93.250,00 |
| ABOLIÇÃO RENT A CAR LTDA ME | 15 | R$ 76.517,60 |
| TIM CELULAR S.A | 68 | R$ 53.292,63 |
| TEC SILK-INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA | 2 | R$ 41.900,00 |
| AUGUSTO TURISMO LTDA | 5 | R$ 39.179,00 |