Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
José Airton Cirilo
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de José Airton Cirilo como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era José Airton Cirilo; no registro mais recente é José Airton Félix Cirilo. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 94.056 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PHS / PSD / PC do B / SD / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
558 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
707presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 7 | R$ 37 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 29 | 0 | 9 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 27 | 0 | 8 | R$ 51 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 31 | 0 | 6 | R$ 55 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 22 | 5 | 11 | R$ 37 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 23 | 2 | 8 | R$ 51 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 30 | 2 | 7 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 29 | 0 | 6 | R$ 27 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 32 | 1 | 13 | R$ 55 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 22 | 1 | 6 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 17 | 2 | 12 | R$ 24 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 8 | 2 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 28 | 0 | 10 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 24 | 0 | 7 | R$ 28 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 13 | 0 | 3 | R$ 80 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 20 | 0 | 8 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 9 | 0 | 5 | R$ 58 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 18 | 1 | 11 | R$ 47 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2016 | 31 | 16 de 39 | 15 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| nov/2016 | 30 | 7 de 28 | 5 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 14 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 10 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 16 | 0 | 12 | R$ 31 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 20 | 1 | 6 | R$ 52 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 30 | 2 | 9 | R$ 42 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 13 | 8 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 6 | 0 | 4 | R$ 51 mil |
| ago/2017 | 31 | 9 de 22 | 13 | 1 | 6 | R$ 45 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 27 | 0 | 11 | R$ 63 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 19 | 1 | 7 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 18 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 15 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 5 | 8 | 2 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 5 | R$ 56 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 20 | 1 | 9 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 8 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 15 | 3 | 6 | R$ 41 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 3 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 96 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 10 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (517 de 543) |
| do governo | 57% (232 de 407) |
| da oposição | 96% (24 de 25) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Não |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 18 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RRL | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 16/0 | Acrescente-se o inciso XII ao art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.621, de 2016, com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................................... (...); XII - INMETRO | — |
| REQ 306/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem | Arquivada |
| PL 10362/2018 | Acrescenta o art. 74-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para caracterizar como abuso de poder político a conduta do Chefe do Poder Executivo de conceder tratamento privilegiado a determinado pré-candidato ou candidato, no tocante às ações de governo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10100/2018 | Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 18/2018 | A presente emenda visa atender o município do Estado do Ceará, para manutenção de unidade básica ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS . | — |
| EMC 17/2018 | A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará. | — |
| EMC 16/2018 | A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará. | — |
| EMC 15/2018 | A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará. | — |
| EMC 14/2018 | A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará. | — |
| EMC 13/2018 | A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará. | — |
| EMC 12/2018 | A presente emenda visa atender o município do Estado do Ceará, para manutenção de unidade básica ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS | — |
| EMC 11/2018 | A presente emenda visa atender o município do Estado do Ceará, para manutenção de unidade básica ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS | — |
| PRC 285/2017 | Altera a redação do inciso II do caput do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para permitir a indicação de emenda de Bancada para as regiões metropolitanas e mais de uma entidade privada. | — |
| REQ 240/2017 | Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convocado o Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidado o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para esclarecimentos sobre o Empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o Estado da Bahia. | Arquivada |
| EMC 44/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 43/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 42/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 41/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 40/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 39/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 38/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| EMC 37/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| PL 7623/2017 | Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura. | Pronta para Pauta |
| REQ 206/2017 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR- 222 no trecho Caucaia-CE do KM 37. | Arquivada |
| REQ 197/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins-Fortaleza/CE | Arquivada |
| PL 6629/2016 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer condições a serem observadas na comercialização de frutas ou hortaliças. | Arquivada |
| REQ 5049/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 80/2015, de autoria dos Deputados Valtenir Pereira-PMDB/MT; Marcio Marinho - PRB/BA Sérgio Souza- PMDB/PR e outro. | Tramitação Finalizada |
| EMC 28/2016 | Dá nova redação à MPV nº 707/2015. | — |
| EMC 27/2016 | Dá nova redação à MPV nº 707/2015. | — |
| PL 3889/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica dos veículos. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
259 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2018 | Pequeno expediente | Eleição da Senadora Fátima Bezerra para Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 28/11/2018 | Breves comunicações | Importância da sustação pela Casa da Portaria Interministerial nº 78, de 2017, sobre o estabelecimento de normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial da Pesca. Participação do orador na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT, realizada em Duvrovnik, na Croácia. Importância do Código de Conduta da Pesca Responsável, adotado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, Dayvson de Souza, pela regularização da situação profissional de pescadores. |
| 14/08/2018 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Advogado. Apoio à Marcha Nacional Lula Livre, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, em defesa do registro da candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. Solidariedade do Sr. Adolfo Pérez Esquivel, agraciado com o Prêmio Nobel da Paz, ao líder petista. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Relato de participação do orador em reunião com a direção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, destinada ao debate sobre a regularização da titulação de terras em perímetros irrigados do Estado do Ceará e sobre a reestruturação do órgão. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Contrariedade à privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. |
| 04/07/2018 | Breves comunicações | Transcurso do 62º aniversário de fundação do Hospital e Maternidade Santa Luísa de Marillac, no Município de Aracati, Estado do Ceará. Concessão à entidade do Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher. |
| 20/06/2018 | Breves comunicações | Indignação do orador com a não aprovação, pela Casa, de moção de repúdio à política de imigração dos Estados Unidos da América, diante da separação de crianças dos pais imigrantes presos naquele país. Congratulações aos pescadores brasileiros pela retomada de suas atividades, especialmente aos do Estado do Ceará. |
| 19/06/2018 | Pela ordem | Concessão, pela Câmara Municipal de Fortaleza, da Medalha Boticário Ferreira e do título de Cidadão Fortalezense ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Perplexidade ante o discurso proferido pelo Deputado Danilo Forte contra a gestão do Governador cearense. |
Assinou 90 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.991.768,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 505 | R$ 287.259,77 |
| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 47 | R$ 260.864,00 |
| ABOLIÇÃO RENT A CAR LTDA ME | 56 | R$ 236.624,60 |
| LIMPAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 27 | R$ 215.513,00 |
| Cia Aérea - GOL | 227 | R$ 168.729,69 |
| EASY TAXI AEREO LTDA | 11 | R$ 121.710,00 |
| AVIANCA | 239 | R$ 89.138,15 |
| JF PROJETOS E EDICOES LTDA ME | 3 | R$ 79.500,00 |
| S&L GRAFICA E EDITORA COMERCIO LTDA | 4 | R$ 68.650,00 |
| RADIO TRES CLIMAS LTDA | 16 | R$ 56.500,00 |