Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
José Airton Félix Cirilo
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de José Airton Félix Cirilo como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 74.099 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PV / PR / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1473 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
493presenças registradas em sessões e reuniões
98proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 5 | 2 | 1 | R$ 80 mil |
| mar/2019 | 31 | 9 de 24 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 17 | 3 | 9 | R$ 67 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 15 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 9 | 1 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 6 de 34 | 5 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 31 de 54 | 13 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 13 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 17 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 10 | 24 | 1 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 15 | 7 | 7 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 10 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 16 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 4 | 8 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 1 | R$ 88 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 9 | 0 | R$ 81 mil |
| dez/2020 | 31 | 101 de 145 | 25 | 6 | 4 | R$ 103 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 22 de 35 | 10 | 3 | 2 | R$ 66 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 23 | 3 | 7 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 14 | 1 | 4 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 92 de 113 | 14 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 60 de 77 | 13 | 3 | 3 | R$ 47 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 7 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 15 | 0 | 3 | R$ 61 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 15 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 12 | 3 | 0 | R$ 84 mil |
| nov/2021 | 30 | 37 de 61 | 8 | 7 | 3 | R$ 29 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 6 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 47 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 15 | 0 | 4 | R$ 56 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 13 | 0 | 4 | R$ 53 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 8 de 28 | 5 | 4 | 2 | R$ 51 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 13 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1399 de 1452) |
| do governo | 25% (298 de 1184) |
| da oposição | 96% (716 de 748) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 98 proposições e assinou junto outras 153 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 44 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 14 |
| SOR | 9 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 11/2022 | Construção de Viaduto e passarela na BR 116 km 305 no município de Jaguaribe. Valor: 10.000.000 | Arquivada |
| SOR 10/2022 | Duplicação da BR 222 - Trecho km 37. Valor: 30.000.000 | Arquivada |
| SOR 9/2022 | BR 437 Jucuri-RN a Tabuleiro do Norte BR 116/CE. Valor: 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 8/2022 | Continuação da CE 263 Cacimba Funda/Mata Fresca/Tanque do Lima a Icapuí. Valor: 20.000.000 | Arquivada |
| PL 231/2022 | Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos aposentados, tanto aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, assim como os servidores públicos aposentados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus regimes próprios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4167/2021 | Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ‘’CNH POPULAR’’ | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2386/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei 3950/2021, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica | Tramitação Finalizada |
| SOR 30/2021 | CONSTRUÇÃO DE VIADUTO E PASSARELA NA BR 116 KM 305 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. Valor: R$ 50.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 29/2021 | CONSTRUÇÃO DE VIADUTO E PASSARELA NA BR 116 KM 305 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. Valor: R$ 50.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 14/2021 | RECUPERAÇÃO DE PERÍMETROS IRRIGADOS , TABULEIRO DE RUSSAS, CURU, PENTECOSTE E PARAIPABA - Valor: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 13/2021 | BR 437 Jucuri - RN a Tabuleiro do Norte na BR 116/CE. Valor: R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 12/2021 | DUPLICAÇÃO DA BR 222 - TRECHO KM 37 - valor R$ 100.000.000,00 | Arquivada |
| REQ 2134/2021 | Requer Moção de Solidariedade ao Papa Francisco, ao Arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Via Campesina e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras pelos ataques cometidos pelo Deputado Estadual Frederico D’ Ávila (PSL-SP). | Arquivada |
| REQ 2079/2021 | Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC) | Arquivada |
| PL 3506/2021 | Torna obrigatório a realização de audiências de conciliação, mediação e de instrução no âmbito do Poder Judiciário de forma virtual | — |
| PL 2282/2021 | "Altera a Lei nº 9472 de 16 de julho de 1997 e a Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no sentido de obrigar a todos os serviços que possuam atendimento online que ofertem a opção de cancelamento ou desistência de contrato através dos aplicativos de internet." | Tramitando em Conjunto |
| PL 2272/2021 | Torna obrigatória a identificação do nome do usuário de empresas no chamador nas ligações telefônicas e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| REQ 44/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 146 de 2020, que susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de… | Arquivada |
| PL 1751/2021 | Obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de administrados pela Caixa Econômica Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 915/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5644/2020 o qual Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias,… | Tramitação Finalizada |
| PL 944/2021 | Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no país | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 392/2021 | Requer a concessão de Medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados” ao Professor Dr, Manfredo Araújo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cearense. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 629/2021 | Acrescenta o §12º ao artigo 69 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. ( Lei sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) . | Arquivada |
| PL 366/2021 | Obriga as Empresas Aéreas a estabelecer medidas de prevenção e o distanciamento nos assentos entre os passageiros | Tramitando em Conjunto |
| PL 279/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro | Tramitando em Conjunto |
| PL 278/2021 | Modifica o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal) afim de tornar crime reproduzir, divulgar e propagar, com intenção de denegrir a imagem da pessoa, matéria sobre condenação em juízo, de pessoa já absolvida nas instancias superiores, no Poder Judiciário | Tramitando em Conjunto |
| PL 5645/2020 | Dá nova redação e acrescenta 6º ao artigo 1º Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990 onde fica estabelecido o prazo de 6 meses para filiação partidária e o prazo de 3 meses para desincompatibilização eleitoral tanto para policiais civis e militares | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5644/2020 | Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5642/2020 | Dá nova redação e acrescenta parágrafo único, ao artigo 7º da Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950 ( Lei de Crimes de Responsabilidade), onde haverá perda automática do cargo ou função pública, do mandato do Presidente, Governador e Prefeito Municipal bem como Ministros de Estado, Secretários Federais, Estaduais e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 5634/2020 | Acrescenta o § 5º ao artigo 9º da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 ( Lei dos Partidos Politicos) para limitar a recondução dos dirigentes partidários em até 2 (dois) mandatos para o mesmo cargo. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
99 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Participação do orador em reunião destinada à apresentação dos relatórios da equipe de transição do novo governo. Nomeação do economista Aloizio Mercadante para a Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Relato de reunião com o Secretário Nacional de Agricultura e Pesca, Jairo Gund. Participação do orador na equipe de transição do novo governo. Empenho do Parlamentar na recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Valorização e fortalecimento do setor pesqueiro nacional. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Convite recebido pelo orador para participação da equipe de transição do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, na área de pesca e aquicultura. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Apelo à Casa de votação do Projeto de Lei nº 6.114, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.885, de 2019, para permissão da destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca. Atuação parlamentar do orador em defesa dos profissionais da atividade pesqueira. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Aumento da pobreza, da fome e da miséria no País. Urgente alteração da política de paridade internacional praticada pela PETROBRAS para definição do preço dos combustíveis. Lucro exorbitante obtido pelos acionistas da estatal. Protesto contra o reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Participação do orador em reunião destinada ao debate sobre a regularização fundiária dos Assentamentos Campos Verdes e Redonda, respectivamente, nos Municípios de Aracati e Icapuí, Estado do Ceará. Compromisso do Parlamentar com a luta dos moradores e trabalhadores das áreas em questão. Agravamento da situação de pobreza, miséria e fome no Brasil. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos jornalistas brasileiros, ao ensejo do transcurso do Dia da Imprensa. Atuação da imprensa em defesa do povo brasileiro em momentos sombrios da história do País. |
| 31/05/2022 | Pela ordem | Razões do posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Apoio à luta dos servidores públicos por reajuste salarial. Solidariedade aos trabalhadores da Petrobrás LUBNOR - Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste, diante da privatização da empresa. Paralisação do processo de exploração de petróleo com a privatização da Fazenda Belém, no Estado do Ceará. Solidariedade aos trabalhadores da PETROBRAS, diante da ameaça de privatização da estatal. Transcurso do 89º aniversário do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. |
| 24/05/2022 | Breves comunicações | Crise socioeconômica brasileira. Elevação dos preços de combustíveis, do gás de cozinha, de energia elétrica e alimentos. Dolarização da economia brasileira. Escalada da pobreza e da miséria no País. Reajuste abusivo nas tarifas de energia elétrica pela Enel Distribuição Ceará. Repúdio à política econômica do Governo Jair Bolsonaro. |
Assinou 104 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.033.257,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 237 | R$ 302.405,26 |
| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 48 | R$ 264.464,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 177 | R$ 189.401,74 |
| LIMPAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 12 | R$ 141.126,65 |
| ARAUJO & LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS | 11 | R$ 136.500,00 |
| ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA | 36 | R$ 133.000,00 |
| GRUPO HADDAD CONCEITO EM EVENTOS | 20 | R$ 120.000,00 |
| ARAUJO E NOVAES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 22 | R$ 101.297,00 |
| ACTUAL GRAFICA & PAPELARIA EIRELI | 2 | R$ 52.500,00 |
| IDEA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA - ME | 2 | R$ 47.810,00 |