Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Pinto Itamaraty
PSDB · MAtoda a legislatura
Atuação de Pinto Itamaraty como deputado federal pelo Maranhão na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MA com 90.637 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
199 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
794presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 671 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 35 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 36 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 30 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 25 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 31 | 0 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 37 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 40 | 1 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 26 | 3 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 16 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 31 | 0 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 35 | 2 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 35 | 3 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 3 de 16 | 34 | 3 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 14 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 20 | 2 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 26 | 3 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 2 de 7 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 13 | 0 | 8 | — |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 22 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 14 | 0 | 6 | R$ 8 mil |
| jun/2009 | 30 | 1 de 15 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 24 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 28 | 1 | 7 | R$ 46 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 22 | 3 | 3 | R$ 46 mil |
| nov/2009 | 30 | 6 de 27 | 18 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 14 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 16 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 14 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2010 | 31 | 6 de 16 | 14 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 7 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 12 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 130 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (184 de 191) |
| do governo | 35% (57 de 161) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (39 sim · 273 não) | Sim |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 36 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Substitutivos | 8 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| REQ 4675/2009 | Requerer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.264/07, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 119/2008 | Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2008 | Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta os arts. 86-A e 86-B à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a fim de disciplinar a inspeção por meio de revista e determinar a instalação de aparelhos de raio-X e de detectores de metal nos estabelecimentos penais federais e estaduais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003, tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/04/2010 | Breves comunicações | Realização da Conferência Nacional de Educação - CONAE, em Brasília, Distrito Federal. |
| 26/11/2009 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, sobre o estabelecimento do plano de carreira e do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 19/11/2009 | Breves comunicações | Participação do orador e do Deputado Estadual Alberto Franco em passeata a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a fixação do piso salarial de policiais e bombeiros militares, em São Luís, Estado do Maranhão. |
| 12/11/2009 | Breves comunicações | Realização, no Estado do Maranhão, por policiais militares, de movimento em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Aprovação, pela Comissão Especial, do parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 1990, sobre o estabelecimento do plano de carreira e do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Transcurso do 15º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. Instalação de usina siderúrgica e de refinaria de petróleo na municipalidade. |
| 28/10/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Servidor Público. |
| 15/10/2009 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Professor. Importância da criação do novo Plano Nacional de Educação. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre o piso salarial de policiais e bombeiros militares. |
| 07/10/2009 | Pela ordem | Apoio à proposta de instituição do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, sobre a efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais. |
| 30/09/2009 | Pela ordem | Transcurso do Dia da Secretária. |
| 24/09/2009 | Breves comunicações | Transcurso dos aniversários de criação dos Municípios de Cantanhede, São José de Ribamar e Axixá, Estado do Maranhão. |
| 23/09/2009 | Pela ordem | Aprovação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, a PEC dos Vereadores. Transcurso de aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Axixá, Estado do Maranhão. Congratulações ao Prefeito Municipal Luís Fernando Moura da Silva, de São José de Ribamar. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 670.522,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CI COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO | 15 | R$ 52.503,00 |
| PARLA COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA | 8 | R$ 50.000,00 |
| CORRETA - INSTITUTO DE PESQUISA E OPINIÃO PÚBLICA | 6 | R$ 47.880,00 |
| ALCANTARA DERIVADOS DE PETROLEO E SRV. LTDA | 10 | R$ 43.725,00 |
| Cia Aérea - GOL | 153 | R$ 40.666,66 |
| EXIBIDORA MARANHENSE DE CARTAZES | 5 | R$ 38.150,00 |
| IOP INSTITUTO DA OPINIÃO PÚBLICA LTDA | 2 | R$ 35.000,00 |
| RAMAL | 91 | R$ 34.495,24 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 102 | R$ 32.039,24 |
| A ANDRADE LIMA - ME | 1 | R$ 24.500,00 |