Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Pinto Itamaraty
PSDB · MA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Pinto Itamaraty como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/06/2012 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 14/06/2012, entrou em exercício pelo Maranhão: TELMA PINHEIRO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MA com 80.259 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PSDB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
179 de 328votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
597presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 11 | 0 | 3 | R$ 55 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 15 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 26 | 4 | 3 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 17 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 15 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 16 | 0 | 3 | R$ 51 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 5 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 19 | 3 | 4 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 13 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 11 | 0 de 1 | 3 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 89,23 |
| out/2012 | 21 | 2 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 21 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 17 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 22 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 27 | 1 | 5 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 29 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 27 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 25 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 24 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 21 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 6 | 1 | R$ 68 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 18 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 15 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 23 | 5 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 12 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (164 de 171) |
| do governo | 45% (61 de 137) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 15 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do art. 22, XXI, e art. 144, § 5, da Constituição Federal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 9906/2014 | Requer que seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9905/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9904/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a… | Tramitação Finalizada |
| REQ 317/2014 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e outros convidados, para debater sobre a proposta de concessão de serviços públicos na forma de PPPs - Parcerias Público Privadas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará. | Arquivada |
| REQ 9489/2014 | Requer a Realização em 2014, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de Sessão Solene no dia 09 de maio em Homenagem ao Dia Nacional do Reggae | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| REQ 233/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Federal com o objetivo de discutir a situação de baixo efetivo de policiais civis e militares nos Estados Brasileiros e a aplicação de percentuais orçamentários para a Segurança Pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder executivo. | — |
| REQ 277/2013 | Requer a realização de seminário regional no Estado do Maranhão, no mês de agosto, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas. | Arquivada |
| REQ 7364/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada |
| REQ 7047/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 555/2006, que ''revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 121/2012 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros | — |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Precariedade da política de segurança pública brasileira, especialmente no Estado do Maranhão. |
| 10/04/2014 | Breves comunicações | Compromisso da Casa de votação de proposição de interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Defesa da extinção do fator previdenciário. |
| 27/03/2014 | Breves comunicações | Dados relativos à atuação dos PROCONs e ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Suspeita de formação de cartel por postos de combustível no Estado do Maranhão, em vista de aumento exacerbado do preço da gasolina. Divulgação da lista de empresas com mais reclamações dos consumidores maranhenses. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. |
| 20/03/2014 | Breves comunicações | Reportagem veiculada por emissoras de televisão sobre a precariedade da educação no Estado do Maranhão. Elogio à atuação do Secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro. |
| 18/02/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 50 anos da TV Difusora do Maranhão. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Realização, pela Comissão de Educação, do Seminário Nacional do Observatório da Educação, nas dependências da Casa. Organização pelo orador do Seminário Regional do Observatório da Educação em São Luís, Estado do Maranhão. Escolha do Projeto Ativamente, sobre a utilização da Neurociência para o estímulo do desenvolvimento cognitivo de crianças com idade entre 2 anos e 12 anos, para representação do Maranhão no Seminário Nacional. Imediata aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro para a área da educação. Importância de investimentos em educação para a redução da criminalidade. Influência negativa para os alunos da violência no ambiente escolar e nas imediações da escola. Crescimento da mortalidade de jovens no País, de acordo com o estudo Mapa da Violência 2013 - Homicídios e Juventude no Brasil. Pouco investimento na qualificação de policiais e na modernização da infraestrutura física das instituições policiais. Má gestão dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Condolências aos familiares do compositor maranhense e fundador do Boi de Axixá, Francisco Naiva. |
| 13/11/2013 | Pequeno expediente | Precariedade do setor de saúde no País. Urgente aumento dos investimentos na saúde pública. |
| 17/10/2013 | Breves comunicações | Caos do sistema prisional brasileiro, especialmente do Estado do Maranhão. Ocorrência de rebelião de presidiários na Capital maranhense. Clima de insegurança pública reinante no País. |
| 05/09/2013 | Breves comunicações | Comemoração do Dia Municipal do Regueiro, em São Luís, Estado do Maranhão. Transcurso do Dia Nacional do Reggae. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.511.649,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A ANDRADE LIMA - ME | 27 | R$ 404.774,96 |
| RAFAELA C L GOMES | 31 | R$ 297.448,23 |
| IRACEMA S SOUSA - ME | 42 | R$ 208.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 357 | R$ 132.583,80 |
| Cia Aérea - TAM | 321 | R$ 119.510,29 |
| RAMAL | 204 | R$ 42.433,52 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 149 | R$ 39.408,96 |
| YES ALUGUEL DE CARROS | 7 | R$ 35.000,00 |
| IOP INSTITUTO DA OPINIÃO PÚBLICA LTDA. | 3 | R$ 31.000,00 |
| OI - TNL PCS S.A | 16 | R$ 17.784,18 |