Deputado federal · 2007
José Fernando Aparecido de Oliveira
PV · MGdesde a posse
Atuação de José Fernando Aparecido de Oliveira como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
70 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
228presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 1 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 15 | 14 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 28 | 6 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 28 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 27 | 7 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 22 | 3 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 25 | 2 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 17 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 25 | 9 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 13 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 97% (65 de 67) |
| do governo | 95% (57 de 60) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, institui os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e cria a taxação sobre o carbono, na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a… | — |
| REQ 20/2007 | Solicita que sejam convidados os embaixadores do CANADÁ e da AUSTRÁLIA para comparecerem a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação a respeito da experiência daqueles Países na exploração e no aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. | Arquivada |
| PL 2572/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior. | Arquivada |
| REQ 20/2007 | Solicita que sejam convidados os embaixadores do CANADÁ e da AUSTRÁLIA para comparecerem a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação a respeito da experiência daqueles Países na exploração e no aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. | Arquivada |
| EMC 129/2007 | Dê-se ao artigo 2º, caput da MP nº 403/07 a seguinte redação "Art. 2º Continua sendo de responsabilidade da ECT a distribuição e a entrega dos postados aos seus destinatários finais, bem como a coleta dos mesmos nas agências franqueadas." | — |
| EMC 100/2007 | Dê-se ao § 4º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação "§4º As empresas franqueadas podem desenvolver atividades preliminares ou acessórias à postagem, tanto no recinto de sua agência, quanto na dos clientes, captados por elas em nome da ECT." | — |
| EMC 79/2007 | Suprima-se o disposto no § 3º, do artigo 1º, da MP nº 403/07. | — |
| EMC 34/2007 | Dê-se ao § 2º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação: "§ 2º O exercício a que se refere o caput consiste na prestação da atividade de atendimento e venda de todos os produtos e serviços disponibilizados pela ECT junto a clientes, públicos e privados, dos segmentos de varejo e comercial." | — |
| EMC 33/2007 | Dê-se ao § 2º, do artigo 1º, da MP nº 403/07 a seguinte redação: "§ 2º O exercício a que se refere o caput consiste na prestação da atividade de atendimento e venda de todos os produtos e serviços disponibilizados pela ECT junto a clientes, públicos e privados, dos segmentos de varejo e comercial." | — |
| EMC 221/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 184/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 154/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| REQ 2052/2007 | Comunicamos a V. Exa. a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, que reúne Deputados Federais e Senadores preocupados com a preservação da cultura e do patrimônio histórico cultural. Pretendemos, em conjunto com a sociedade civil, apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e… | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar. | — |
| EMC 2/2007 | Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2007 | Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências. | — |
| REQ 124/2007 | Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. | Arquivada |
| REQ 1975/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007. | Arquivada |
| PL 2375/2007 | Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. | Arquivada |
| RIC 1742/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as providências adotadas por aquele Ministério, na elaboração de Projeto de Lei Complementar visando regulamentar a aposentadoria especial para as pessoas que exercem atividade de risco ou em condições que prejudiquem sua saúde ou… | Arquivada |
| PL 2364/2007 | Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 174/2007 | Revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 53 da Constituição Federal, extinguindo a imunidade parlamentar formal. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 168/2007 | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1745/2007 | Requer nos termos regimentais do art. 68 a realização de sessão solene em homenagem aos 85 anos da radiodifusão no Brasil. | Arquivada |
| PL 1938/2007 | Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 5º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada |
| REQ 98/2007 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a solicitação da candidatura da Estrada Real a Patrimônio Mundial. | Arquivada |
| REQ 97/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a relevância do Brasil no mercado internacional do café e a participação do país na Organização Internacional do Café. | Arquivada |
| REQ 108/2007 | Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 28/1999, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007. | Arquivada |
| REQ 1346/2007 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Grupo Plantar. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Instalação, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Subcomissão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. |
| 29/11/2007 | Pequeno expediente | Importância histórica e cultural da produção artesanal de cachaça no País. Exigência de redução da alíquota do IPI incidente sobre o produto de origem artesanal. |
| 23/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidado a sessão solene em homenagem à memória do jornalista José Costa, ao ensejo do transcurso do centenário de nascimento. |
| 23/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de mensagens de personalidades políticas do Estado de Minas Gerais em homenagem ao jornalista José Costa. Justificativa da ausência do Presidente Arlindo Chinaglia. |
| 23/11/2007 | Homenagem | Homenagem à memória do jornalista José Costa, ao ensejo do transcurso do centenário de nascimento. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de emenda orçamentária destinada a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. |
| 12/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Atos da Presidência acerca da criação de Comissões Especiais destinadas ao exame das Propostas de Emenda à Constituição de n°s 10-A, de 1995, sobre a criação do Sistema Distrital Misto, e 75-A, de 2003, referente à destinação de percentual de recursos da arrecadação de impostos às instituições federais de ensino superior na Amazônia Legal. |
| 12/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência à homenagem prestada ao arquiteto Oscar Niemeyer. |
| 12/11/2007 | Pequeno expediente | Encaminhamento de projetos de lei sobre regulamentação da exploração de minérios no País. Assunção, pelo orador, da Presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. Conveniência de criação, pela Casa, da Comissão Permanente de Cultura. |
| 05/09/2007 | Pela ordem | Artigo do jornalista Helio Fernandes, acerca da realização de plebiscito sobre a nulidade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.