Deputado federal · 2007
José Guimarães
PT · CEdesde a posse
Atuação de José Guimarães como deputado federal pelo Ceará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
91 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 5 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 13 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 37 | 5 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 29 | 7 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 28 | 14 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 12 | 3 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 27 | 9 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 31 | 5 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 38 | 0 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 4 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (79 de 80) |
| do governo | 99% (75 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 48 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2703/2007 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 que inclui na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2688/2007 | Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras… | Arquivada |
| PL 2557/2007 | Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2083/2007 | Requer a criação de Comissão Externa para visitar Dom Frei Luiz Flávio Cappio, em Sobradinho (BA), com vistas a dissuadi-lo da continuidade da greve de fome, reiniciada no último dia 27. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 11/2007 | Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 387 de 2007. | — |
| REQ 1623/2007 | Requer retirada de assinatura do recurso 93/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 239/2007 | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| REQ 232/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras da ferrovia Transnordestina. | Arquivada |
| REQ 231/2007 | Requer a inclusão do Req. nº 232/07, na ordem do dia da Comissão (matéria extra-pauta). | Arquivada |
| REQ 230/2007 | Requer a realização urgente, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a situação do Açude Castanhão. | Arquivada |
| REQ 229/2007 | Requer a inclusão do req. nº 230/07, na ordem do dia - matéria-extra pauta. | Arquivada |
| PL 1877/2007 | Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP''s, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 228/2007 | Requer do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os resultados do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. | Arquivada |
| REQ 220/2007 | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir as ações do governo em relação à produção de etanol. | Arquivada |
| PL 1774/2007 | Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 204/2007 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa "Luz para Todos" nos estados da região do Nordeste. | Arquivada |
| REQ 192/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos de potencial e viabilidade da produção de petróleo e gás natural na Bacia Pontiguar, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e na Bacia do Parnaíba, no Estado do Piauí. | Arquivada |
| REQ 184/2007 | requer a retirada da Ordem do Dia do item 9 da pauta. | Arquivada |
| REQ 179/2007 | Requer o envio de votos de congratulações à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AC) e (SEBRAE/CE), pela realização do XI Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2007 | Arquivada |
| REQ 154/2007 | Requer o envio de votos de congratulações ao município do Crato, através da Prefeitura e Câmara Municipal, pela passagem dos 243 anos de emancipação política. | Arquivada |
| REQ 153/2007 | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a criação das Zonas de Processamento de Exportações e as perspectivas para o desenvolvimento regional. | Arquivada |
| REQ 149/2007 | Para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 151/2007. | Arquivada |
| REQ 151/2007 | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4359/2001. | Arquivada |
| REQ 147/2007 | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional | Arquivada |
| REQ 146/2007 | Requer a realização, no âmbito da Subcomissão do Nordeste, de audiência pública em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir os investimentos do Governo Federal previstos para a construção do Centro Multifuncional Feira de Eventos, em Fortaleza. | Arquivada |
| REQ 7/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 20, de 2007, de autoria do dep. Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1352/2007 | Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. | Arquivada |
| PRC 62/2007 | Dispõe sobre a tradução para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, das transmissões da TV Câmara. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2007 | Pela ordem | Urgente criação de Comissão Externa para acompanhamento da greve de fome realizada pelo Frei Luiz Flávio Cappio contra a execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Realização, pela bancada federal nordestina, de seminário sobre o papel dos bancos públicos no processo de desenvolvimento da Região Nordeste. Regozijo com o anúncio de aumento dos investimentos do BNDES na Região. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Acerto das alterações efetuadas pelo Senado Federal na proposta de regulamentação da abertura do trabalho aos domingos e feriados. Assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de memorando sobre a instalação de usina siderúrgica no Estado do Ceará. |
| 14/11/2007 | Breves comunicações | Realização, pela bancada federal cearense, de reunião para debate das prioridades do Estado no Orçamento Geral da União de 2008. |
| 13/11/2007 | Breves comunicações | Lançamento pelo Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, de plano de ações para a convivência com a seca. Instalação de radar de monitoramento pluviométrico no Município de Quixeramobim. |
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, conforme dados divulgados pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. |
| 25/10/2007 | Como líder | Alcance social do Programa Bolsa-Família. |
| 23/10/2007 | Pela ordem | Liberação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de recursos para construção de cisternas na Região Nordeste, destinadas às populações atingidas pela estiagem. |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Artigo IJF - 75 anos de proteção à vida, de autoria do Superintendente do Instituto Dr. José Frota, Wandemberg Rodrigues dos Santos, publicado pelo jornal O Povo, de Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Resultados de programas sociais implantados pelo Governo Federal na Região Nordeste, especialmente no Estado do Ceará. Defesa de continuidade do Programa Nacional do Leite. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.