Deputado federal · 2018
José Guimarães
PT · CEano inteiro
Atuação de José Guimarães como deputado federal pelo Ceará em 2018. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2018?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
66 de 134votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
135presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 507 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 1 | 7 | R$ 45 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 23 | 19 | 6 | R$ 57 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 26 | 0 | 9 | R$ 46 mil |
| mai/2018 | 31 | 9 de 24 | 14 | 25 | 9 | R$ 63 mil |
| jun/2018 | 30 | 7 de 22 | 13 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| jul/2018 | 31 | 3 de 19 | 5 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 16 | 0 | 5 | R$ 58 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 10 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (58 de 62) |
| do governo | 11% (5 de 46) |
| da oposição | 88% (22 de 25) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (14 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (14 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| ESB | 25 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDC 963/2018 | Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| ESB 142/0 | Altera a redação do art. 1° do Substitutivo, de forma a exigir que a desestatização ocorrerá somente após aprovação por referendo popular | — |
| ESB 141/0 | Adiciona os incisos IV, V e VI ao artigo 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 140/0 | Adiciona as alíneas "c" e "d" ao inciso IV do artigo 3° e os incisos III e IV ao §3° do art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 139/0 | Altera o artigo 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 138/0 | Acrescenta, onde couber, artigo que pretende garantir a manutenção das posições de trabalho, caso venha ocorrer a privatização das estatais do setor elétrico. | — |
| ESB 137/0 | Adiciona os incisos IV e V ao parágrafo segundo do artigo 3°do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 136/0 | Suprime os artigos 2° e 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei 9.463, de 2018. | — |
| ESB 135/0 | Suprime o art. 4°, §3°, II, e os arts. 6°, 7° e 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação do artigo 3°, V, e do art. 5. | — |
| ESB 134/0 | Altera a alínea "a" do Inciso VI do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei 9.463, de 2018. | — |
| ESB 133/0 | Prevê que a desestatização da Eletrobrás seja condicionada à aprovação por referendo popular. | — |
| ESB 132/0 | Adiciona artigo com o fim de garantir posições de trabalho caso venha ocorrer a privatização do sistema Eletrobras. | — |
| ESB 131/0 | Suprime o artigo 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei 9.463, de 2018. | — |
| ESB 130/0 | Suprime o art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação à alínea "c" do inciso VI do artigo 3. | — |
| ESB 129/0 | Suprime os incisos III, IV e VI do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 128/0 | Suprime o inciso IV do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 127/0 | Suprime o art. 4°, §3°, II; os §§1° ao 10° do art. 5° e os arts. 6°, 7° e 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação do inciso V do artigo 3° | — |
| ESB 126/0 | Adiciona os incisos IV, V, VI e VII ao parágrafo segundo do artigo 3°do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 125/0 | Suprime o art. 4°, §3°, VI, do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação ao inciso VIII do artigo 3° | — |
| ESB 124/0 | Suprime o artigo 14 e altera o inciso VIII do artigo 3° e o art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018 | — |
| ESB 123/0 | Altera o inciso VIII do artigo 3°, o art. 13 e o art. 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018 | — |
| ESB 122/0 | Adiciona os incisos IV e V ao parágrafo segundo do artigo 3°do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018 | — |
| ESB 121/0 | Suprime as alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 3°, o inciso VIII do art. 3° e os artigos 13, 14 e 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera o artigo 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018 | — |
| ESB 120/0 | Altera o artigo 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| ESB 119/0 | Adiciona artigos ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, que prevê a criação do Fundo Nacional de Equalização Tarifária - FNET. | — |
| ESB 118/0 | Adiciona artigo com o fim de exigir que a empresa que emergir do processo de privatização promova o ressarcimento à União do valor da rede de fibras óticas. | — |
| EMC 302/2018 | Adiciona os incisos IV, V e VI ao artigo 4° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| EMC 301/2018 | Altera o inciso VII do artigo 3°do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| EMC 300/2018 | Adiciona as alíneas "c" e "d" ao inciso IV do artigo 3° e os incisos III e IV ao §3° do art. 9° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
| EMC 299/2018 | Adiciona os incisos IV e V ao parágrafo segundo do artigo 3°do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão da Liderança da Maioria e da Liderança da Oposição constante do art. 5º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão da Liderança da Maioria e da Liderança da Oposição constante do art. 5º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão da Liderança da Maioria e da Liderança da Oposição constante do art. 5º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991 |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Homenagem à memória do ex-Deputado Federal Pedro Eugênio, defensor das pequenas e microempresas. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial. |
| 10/12/2018 | Como líder | Transcurso do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 05/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016, sobre a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para a vedação da aplicação de sanções a Município por extrapolação do limite de gastos com pessoal, no caso de queda da receita, ressalvados os destaques. |
| 04/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 270-B, de 2016, sobre a vedação da aplicação de sanções a Município em face da extrapolação do limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita. |
| 04/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 270-B, de 2016, sobre a vedação da aplicação de sanções a Município em face da extrapolação do limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita. |
| 04/12/2018 | Como líder | Congratulações à bancada feminina da Casa. Críticas a medidas anunciadas pelo futuro Governo Jair Bolsonaro. Anúncio de união dos partidos oposicionistas em defesa do Estado Democrático de Direito. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 507.095,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 165 | R$ 113.326,49 |
| CESAR REGO IMOVEIS LTDA | 12 | R$ 49.054,45 |
| LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS - EIRELI | 13 | R$ 46.800,00 |
| MACEDO ADVOCACIA | 4 | R$ 33.000,00 |
| OPINIAO - INSTITUTO DE PESQUISA E ASSESSORIA LTDA | 4 | R$ 33.000,00 |
| CAR FLEX LOCACOES DE VEICULOS EIRELI | 9 | R$ 32.400,00 |
| Cia Aérea - TAM | 34 | R$ 29.605,90 |
| AVIANCA BRASIL | 105 | R$ 28.802,13 |
| LUIS RAULINO NETO | 6 | R$ 26.090,00 |
| SAO JOAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 6 | R$ 16.650,12 |