Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
José Guimarães
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de José Guimarães como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 88.486 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PT / PMDB / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
351 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
984presenças registradas em sessões e reuniões
167proposições apresentadas
R$ 624 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 5 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 13 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 37 | 5 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 29 | 7 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 28 | 14 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 12 | 3 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 27 | 9 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 31 | 5 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 38 | 0 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 4 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 1 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 28 | 1 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 29 | 5 | 7 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 7 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 26 | 1 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 2 | 9 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 15 | 0 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 15 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 28 | 5 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 26 | 2 | 8 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 12 | 1 | 6 | R$ 3 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 26 | 3 | 4 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 26 | 7 | 14 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 35 | 4 | 10 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 31 | 6 | 9 | R$ 12 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 16 | 1 | 4 | R$ 47 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 37 | 11 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 41 | 14 | 7 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 35 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 41 | 1 | 5 | R$ 41 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 23 | 0 | 6 | R$ 36 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 29 | 2 | 9 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 19 | 3 | 6 | R$ 27 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 21 | 4 | 7 | R$ 30 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 22 | 6 | 12 | R$ 31 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 8 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 18 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (332 de 336) |
| do governo | 98% (284 de 289) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 167 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 81 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 6 |
| SLD | 4 |
| Substitutivos | 4 |
| RDF | 4 |
| EMR | 4 |
| PPP | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2010 | Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | — |
| REQ 7539/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4042/08, do Senado Federal, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7538/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7280/10, do Sr. Ribamar Alves, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãol, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| REQ 7351/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1876/07, do Sr. Geraldo Resende, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7350/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4685/09, do Sr. Capitão Assumção, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | "Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar a subvenção de preços em apoio à agricultura familiar." | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emendas saneadoras; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CAPADR. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela… | — |
| SLD 18/2010 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificada a alínea c, do inciso VI, do § 1º do art. 20. | Arquivada |
| SLD 17/2010 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja modificado o item 3 do inciso II. | Arquivada |
| SLD 16/2010 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".para que seja incluída como meta a construção de navios-patrulha oceânicos | Arquivada |
| SLD 15/2010 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências" para que seja incluído como meta a construção. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 260/2010 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva. | Arquivada |
| REQ 6949/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.262/07, do Sr. Vinícius Carvalho. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6948/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.965/06, da Sra. Professora Raquel Teixeira. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 6711/2010 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Rachel de Queirós. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do relator, Deputado Ricardo Berzoini, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 245/2010 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater o Programa de Desenvolvimento PAC 2. | Arquivada |
| REQ 237/2010 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada |
| REQ 236/2010 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada |
| REQ 278/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a viabilidade e os impactos da restrição ao regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
214 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Escolha do Deputado Marco Maia como candidato do PT nas eleições à Presidência da Casa. Eleição do novo Líder do partido na Câmara dos Deputados. Anúncio pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, de assunção, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, da administração do Aeroporto Deputado Orlando Bezerra, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Relato da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região do Cariri, Estado do Ceará. |
| 19/11/2010 | Homenagem | Transcurso do centenário de nascimento da escritora Rachel de Queiroz. |
| 10/11/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 498 de 2010 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, para os fins que especifica). |
| 09/11/2010 | Grande expediente | Caráter histórico da eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. Vinculação entre a vitória da candidata petista à sucessão presidencial o êxito de programas sociais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio aos movimentos discriminatórios contra os nordestinos veiculados por setores da mídia durante a campanha eleitoral. Agradecimento aos eleitores cearenses pela reeleição do orador e do Governador do Estado, Cid Gomes, e pela eleição dos Deputados José Pimentel e Eunício Oliveira para o Senado Federal. |
| 03/11/2010 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado do Ceará pela reeleição do orador. Realização da Romaria de Finados, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e da Festa das Almas, no Município de Ocara. |
| 29/06/2010 | Pequeno expediente | Balanço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no Estado do Ceará. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Imediata votação, pela Casa, da medida provisória sobre a liberação de recursos para as regiões atingidas por enchentes na Região Nordeste. |
| 23/06/2010 | Pequeno expediente | Impacto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e do Programa Bolsa Família sobre a economia brasileira, notadamente a nordestina. |
| 23/06/2010 | Pela ordem | Transcurso do 35º aniversário de criação da Universidade Estadual do Ceará - UECE. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 624.421,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 278 | R$ 98.962,46 |
| TELEMAR | 34 | R$ 52.328,30 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 306 | R$ 40.654,60 |
| TIM | 57 | R$ 35.222,38 |
| RAMAL | 91 | R$ 28.490,79 |
| CONDICIONAR | 18 | R$ 24.108,20 |
| Cia Aérea - TAM | 29 | R$ 22.390,36 |
| SÃO JOÃO COMÉRCIO COMBUSTIVEIS | 15 | R$ 21.223,11 |
| TIM | 15 | R$ 19.165,10 |
| COELCE | 20 | R$ 18.991,25 |