Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Guimarães
PT · CEtoda a legislatura
Atuação de José Guimarães como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 210.366 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
833presenças registradas em sessões e reuniões
158proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 4 | 5 | R$ 37 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 22 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 34 | 5 | 7 | R$ 37 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 41 | 22 | 11 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 33 | 6 | 14 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 31 | 1 | 9 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 28 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 32 | 8 | 5 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 35 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 2 | 2 | R$ 7 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 9 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 21 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 31 | 3 | 7 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 6 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 12 | 0 | 7 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 28 | 3 | 3 | R$ 19 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 17 | 16 | 9 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 6 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 16 | 10 | 9 | R$ 37 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 23 | 7 | 13 | R$ 43 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 28 | 15 | 29 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 18 | 4 | 16 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 12 | 3 | 14 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 20 | 5 | 7 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 20 | 4 | 22 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 28 | 6 | 31 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 16 | 1 | 5 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 14 | 1 | 5 | R$ 20 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 36 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 27 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 10 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 18 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 1 | 3 | R$ 58 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (268 de 274) |
| do governo | 96% (210 de 218) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 158 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 56 |
| Pareceres como relator | 50 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Projetos de lei | 12 |
| RDF | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| REC | 2 |
| PPP | 2 |
| EMR | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| EMP 3/2014 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 9947/2014 | Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9827/2014 | Requer a RETIRADA DE ASSINATURA do requerimento 9591/2013. | Tramitação Finalizada |
| EMC 14/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| EMP 1/2013 | — | — |
| REQ 9052/2013 | Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional… | Arquivada |
| PL 6619/2013 | Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Itapipoca por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6618/2013 | Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6615/2013 | Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8820/2013 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 25 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 8774/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| EMC 1/2013 | Propõe nova redação à PEC nº 196/2012, | — |
| REQ 8575/2013 | Requer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 232 de 2011, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8528/2013 | Requer realização de Comissão Geral sobre o PL 4330 de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada |
| PDC 1258/2013 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8430/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o Código de Processo Civil. | Tramitação Finalizada |
| PLP 310/2013 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8283/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 818 de 2013, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012. | — |
| REQ 8282/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada |
| PL 5970/2013 | Regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 8196/2013 | Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional. | Arquivada |
| EMP 136/2013 | Emenda ao Pl que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| REQ 8079/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais… | Tramitação Finalizada |
| ESP 1/2013 | Dá nova redação ao Projeto de Lei nº 2.729/2011. | — |
| REQ 8034/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
273 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Registro de voto em sessão do Congresso Nacional, pela manutenção de veto presidencial e pela aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. |
| 15/12/2014 | Como líder | Transcurso do 60º aniversário de criação da Universidade Federal do Ceará. Criação de mecanismos institucionais de combate à corrupção pelos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Questionamento sobre a exigência de apuração rigorosa de denúncias de corrupção no Governo petista e a flexibilidade da mídia quanto à punição de denunciados em irregularidades ocorridas no Governo do Estado de São Paulo, sob o comando do PSDB. Crítica ao anúncio da Oposição de apresentação de relatório paralelo às conclusões da CPMI destinada à investigação de irregularidades em operações da PETROBRAS. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff em face do transcurso do seu 67º aniversário natalício. |
| 01/12/2014 | Como líder | Mobilização da base governista para a aprovação de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Imediata votação da matéria pelo Congresso Nacional. Considerações sobre resolução aprovada no encontro do Diretório Nacional do PT em Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 06/11/2014 | Como líder | Reeleição da Presidenta Dilma Rousseff e eleição do candidato a Governador do Estado do Ceará pelo PT, Camilo Santana. Agradecimento ao povo cearense pela recondução do orador à Casa. Desempenho do PT nas eleições de 2014. Estabilidade da democracia brasileira. |
| 14/07/2014 | Como líder | Elogio ao Governo Federal pela realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Comentários, em âmbito internacional, favoráveis ao evento. |
| 02/06/2014 | Breves comunicações | Participação do orador na Festa de Santo Antônio, no Município de Barbalha, Estado do Ceará. |
| 27/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário do Ceará Sporting Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 26/05/2014 | Como líder | Acerto do projeto de desenvolvimento socioeconômico implantado pela gestão federal petista no País. Avaliação, pela Executiva Nacional do PT, das estratégias concernentes à reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 09/04/2014 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 630, de 2013, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências. |
Assinou 77 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.567.105,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 454 | R$ 293.932,79 |
| Cia Aérea - TAM | 262 | R$ 147.188,30 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 270 | R$ 102.397,67 |
| TIM | 115 | R$ 72.493,52 |
| PERES SERVIÇOS DE SEGURANÇA | 19 | R$ 66.108,50 |
| TIM | 159 | R$ 56.141,58 |
| RAMAL | 221 | R$ 44.324,93 |
| GVT | 38 | R$ 41.857,93 |
| COELCE | 42 | R$ 38.637,28 |
| PROPAGARE COMUNICAÇÃO | 4 | R$ 38.200,00 |