
Ricardo Tripoli
Atuação de Ricardo Tripoli como deputado federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 10 | 0 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 20 | 4 | 7 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 24 | 2 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 17 de 34 | 29 | 2 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 21 | 1 | 6 | R$ 27 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 24 | 2 | 9 | R$ 22 mil |
| out/2017 | 31 | 1 de 19 | 11 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 1 de 18 | 9 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 11 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (110 de 110) |
| do governo | 98% (87 de 89) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (326 sim · 104 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: rejeitado (13 sim · 371 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do art. 17-A, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 280 não) | Não |
| 27/09/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que solicita votação da matéria por capítulos. Resultado: rejeitado (24 sim · 246 não) | Não |
| 27/09/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Junior, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (21 sim · 292 não) | Não |
| 27/09/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Soraya Santos, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita que a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples seja feita em 2 grupos: Grupo 1 - todos os destaques simples apresentados, com exceção dos destaques referentes aos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 9º, da Medida Provisória nº 783, de 2017; e dos destaques referentes às Emendas nºs 21, 26, 126, 232 e 238, com a finalidade de rejeitá-los. E Grupo 2 - destaques simples referentes aos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 9º, da Medida Provisória nº 783, de 2017; e dos destaques simples referentes às Emendas nºs 21, 26, 126, 232 e 238, apresentados à Medida Provisória nº 783, de 2017, com a finalidade de aprová-los, e servirem de suporte para a Emenda Aglutinativa nº 1, de 2017. Resultado: aprovado (211 sim · 77 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência. Resultado: rejeitado (207 sim · 197 não) | Sim |
| 26/09/2017 | MPV 779/2017 — Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (236 sim · 89 não) | Sim |
| 26/09/2017 | MPV 782/2017 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (78 sim · 180 não) | Não |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4. Resultado: aprovado (348 sim · 87 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14. Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais", contida no §1º do art. 17, com redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (371 sim · 11 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §3º (caput e incisos), do art. 17 da Constituição Federal, constante no art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 282/2016 e, por decorrência, o art. 2º do substitutivo (regra de transição para o dispositivo destacado), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL – DTQ 3. Resultado: aprovado (383 sim · 17 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (363 sim · 24 não) | Sim |
| 20/09/2017 | MPV 781/2017 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, e, por consequência, dos §§2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas" (constante dos §§3º, 5º, 6º, e do inciso II, do § 7º), todos do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2 º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: aprovado (194 sim · 163 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (205 sim · 238 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PRB, que solicita preferência para votação do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 15. Resultado: aprovado (338 sim · 52 não) | Sim |
| 13/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (12 sim · 415 não) | Não |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (12 sim · 249 não) | Não |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (16 sim · 335 não) | Não |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: aprovado (384 sim · 16 não) | Sim |
| 05/09/2017 | MPV 776/2017 — Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (156 sim · 106 não) | Sim |
| 04/09/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: aprovado (231 sim · 23 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ERD | 2 |
| DOC | 2 |
| VTS | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3994/2017 | Sugere a tomada de providências no sentido de se coibir as atividades de garimpo ilegal e outras práticas ilícitas ou irregulares na área da extinta Reserva Nacional de Cobre e seus associados - RENCA, com a necessária promoção da recomposição das áreas degradadas em decorrência dessas atividades. | Arquivada |
| INC 3969/2017 | Sugere a revogação do Decreto n.º 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - RENCA, com a consequente recomposição da poligonal de sua área e a promoção dos estudos necessários para que nela se instale uma Área de Preservação Ambiental, de modo a se proteger a… | Arquivada |
| REQ 218/2017 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para… | Arquivada |
| DOC 56/2017 | Of. n. 480/2017/PSDB, de 31 de maio de 2017, do Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, indicando o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). | Aguardando Providências Internas |
| DOC 72/2017 | Of. nº 543/2017/PSDB, de 13 de maio de 2017, do Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, indicando o Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). | Aguardando Providências Internas |
| REC 208/2017 | Recorre contra o parecer conclusivo de Comissão | Pronta para Pauta |
| VTS 1/0 | Acrescenta §7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. | — |
| ERD 2/2017 | — | — |
| ERD 1/2017 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1 e da Emenda n° 2, na forma das respectivas Subemendas apresentadas. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | Breves comunicações | Anúncio da indicação do nome do Deputado Nilson Leitão como novo Líder do PSDB na Câmara dos Deputados em 2018. |
| 07/12/2017 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a possibilidade de retirada de pauta de matéria relativa ao crime de assédio moral no trabalho. |
| 07/12/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debate sobre o tema Mudanças Climáticas e as Metas Estabelecidas no Acordo de Paris. |
| 29/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 9.086, de 2017, que dispõe a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Como líder | Esclarecimentos sobre a posição da bancada do PSDB acerca da solicitação de instauração de processo contra o Presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal. Atuação do Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Bonifácio de Andrada, em vaga oferecida pelo PSC. Orientação de bancada. |
| 27/09/2017 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a necessidade de distribuição ao Plenário do texto da matéria em votação. |
| 27/09/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.703, de 2017, acerca da instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da extinção da propaganda partidária no rádio e na televisão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 369.873,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 44 | R$ 63.113,53 |
| MACLEAN ARTES GRAFICAS LTDA-ME | 9 | R$ 63.000,00 |
| POSTO DE SERVICOS CAMBUI LTDA | 24 | R$ 58.590,53 |
| Cia Aérea - GOL | 75 | R$ 48.323,94 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 63 | R$ 30.781,97 |
| EDITORA TUIM LTDA | 1 | R$ 19.440,00 |
| Cia Aérea - TAM | 26 | R$ 15.095,46 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 27 | R$ 12.266,04 |
| SOLARYS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | 12 | R$ 9.600,00 |
| ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. | 12 | R$ 6.996,40 |
