Deputado federal · 2007
Roberto Santiago
PV · SPdesde a posse
Atuação de Roberto Santiago como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
103 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
308presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 6 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 34 | 6 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 41 | 12 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 33 | 5 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 29 | 7 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 9 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 29 | 12 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 34 | 2 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 37 | 13 | 11 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 26 | 7 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 98% (96 de 98) |
| do governo | 94% (81 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Requerimentos | 14 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 5 |
| SBE | 3 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
| RLP | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PRR | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| SBT 2/0 | Altera os arts. 162, 163 e 164 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para atribuir às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes competências referentes à qualidade ambiental. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 140/2007 | Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, para debater os trabalhos terceirizados e outros. | Arquivada |
| RIC 2023/2007 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a relação completa das entidades que firmaram convênios com o PRONAF nos anos de 2005, 2006 e 2007, representando os assentados dos programas de reforma agrária no município de Piracaia-SP. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago, pela rejeição. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 134/2007 | Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, para debater os trabalhos terceirizados e outros. | Arquivada |
| RIC 1595/2007 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre adulteração de leite por cooperativas produtoras recentemente detectada nos municípios de Uberaba e Passos, MG. | Arquivada |
| REC 126/2007 | Recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| SBT 2/0 | PROJETO DE LEI NO 1.033, DE 2003 - CTASP | — |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 6.740, DE 2006 - CTASP | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 1562/2007, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| REQ 1841/2007 | Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a apurar a ocorrência de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária, mormente nas modalidades sonegação fiscal, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro, por meio de contrato cm a empresa MSI - Media Sports Investiments e o Sport Club… | Tramitação Finalizada |
| EMC 4/2007 | Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional | — |
| EMC 3/2007 | Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional | — |
| EMC 2/2007 | Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional | — |
| EMC 1/2007 | Altera o art. 7º da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2007 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.761 DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FRANQUIA EMPRESARIAL POSTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — |
| REQ 112/2007 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, convidando a comparecer a esta Subcomissão, um representante da UGT, um representante da CUT e um representante da Força Sindical, para debater os trabalhos terceirizados e outros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 1544/2007 | A inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 08/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 393, de 2007 (Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.). |
| 23/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 388 de 2007 (Altera e acresce dispositivos à Lei 10.101 de 2000, para autorizar o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho e reduzir para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado). |
| 23/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à Medida Provisória 381 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para os fins que especifica), em apreciação em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão 30, de 2007, pelo Senado Federal. |
| 23/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV à Medida Provisória 383 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica), em apreciação em razão da rejeição do Projeto de Lei de Conversão 31 de 2007, pelo Senado Federal . |
| 17/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à Emenda 28, destacada, ao Projeto de Lei 1990 de 2007 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências), que exige que as centrais sindicais prestem contas ao Tribunal de Contas da União - TCU dos recursos recebidos das contribuições sindicais e de possíveis recursos públicos. |
| 17/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à Emenda 21, destacada, ao Projeto de Lei 1990 de 2007 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências), que retira o caráter compulsório da contribuição sindical paga pelo empregado. |
| 17/10/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.528 de 1989 (dispõe sobre a organização Sindical e dá outras providências) e apensos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.