Deputado federal · 2017
Julião Amin
PDT · MAparte do ano: jan–abr, out
Atuação de Julião Amin como deputado federal pelo Maranhão em 2017. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 26/04/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: DEOCLIDES MACEDO (PDT)); 27/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: DEOCLIDES MACEDO (PDT)).
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 42votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
54presenças registradas em sessões e reuniões
3proposições apresentadas
R$ 165 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 9 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 19 | 0 | 2 | R$ 62 mil |
| abr/2017 | 25 | 14 de 22 | 22 | 2 | 2 | R$ 42 mil |
| out/2017 | 8 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 62% (13 de 21) |
| do governo | 19% (4 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicente Cândido (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (20 sim · 250 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 2º constante do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: aprovado (302 sim · 98 não) | Não |
| 19/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do §1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (303 sim · 51 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/04/2017 | PL 6787/2016 — Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 144 não) | Não |
| 18/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (28 sim · 298 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 39 apresentada ao PLP 343/17 - DTQ 11. Resultado: aprovado (301 sim · 127 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/04/2017 | PL 6787/2016 — Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (230 sim · 163 não) | Não |
| 11/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Arthur Lira; Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (47 sim · 233 não) | Sim |
| 10/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (18 sim · 267 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (38 sim · 289 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/04/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 32 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/04/2017 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º da Emenda Substitutiva nº1, apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 2º do substitutivo do relator apresentado ao PL 5587/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2. Resultado: aprovado (226 sim · 182 não) | Sim |
| 04/04/2017 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação do art. 12-D, da Lei nº 12.587/12, alterado pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 11-B acrescentado à Lei nº 12.587/12 pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 5587/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 4. Resultado: aprovado (215 sim · 163 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 29/03/2017 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação da admissibilidade do destaque simples. Resultado: rejeitado (304 sim · 139 não) | Não |
| 28/03/2017 | MPV 751/2016 — Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 34, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (245 sim · 179 não) | Sim |
| 22/03/2017 | PL 4302/1998 — Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302 de 1998, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (28 sim · 275 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 22/03/2017 | PL 4302/1998 — Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.302 de 1998, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (232 sim · 188 não) | Não |
| 14/03/2017 | PLP 54/2015 — Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 46 não) | Sim |
| 14/03/2017 | PL 1530/2015 — Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 35 não) | Sim |
| 14/03/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 34 não) | Sim |
| 21/02/2017 | MPV 747/2016 — Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa n° 1. Resultado: rejeitado (160 sim · 184 não) | Sim |
| 15/02/2017 | PL 6568/2016 — Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao PL 6568, de 2016, apresentado pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (303 sim · 124 não) | Sim |
| 15/02/2017 | RCP 23/2016 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (258 sim · 78 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 3 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 331/2017 | Requer envio de pedido de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre se os repasses dos recursos oriundos da Lei n.º 13.428, de 30 de marços de 2017 podem se estende às Câmara de Vereadores. | Arquivada |
| REQ 327/2017 | Requer realização de audiências públicas para discutir a metodologia de exame e julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos públicos. | Arquivada |
| PL 6980/2017 | Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. | Aguardando Deliberação |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/10/2017 | Pela ordem | Atentado contra a dignidade humana em publicação da Portaria nº 1.129, de 2017, do Ministério do Trabalho, relativa à caracterização do trabalho escravo. |
| 06/04/2017 | Pela ordem | Regozijo com o anúncio de revisão do texto da proposta de reforma da Previdência Social pelo Governo Federal. Solidariedade a trabalhadores brasileiros em mobilização pelo País contra a proposição. |
| 04/04/2017 | Grande expediente | Decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à reassunção do mandato parlamentar pelo orador. Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado do Maranhão Jackson Lago e relato de cassação injusta do mandato do pedetista pelo Tribunal Superior Eleitoral. Êxito de programas sociais do Governo Flávio Dino na redução da pobreza e melhoria das condições de vida dos maranhenses. Anúncio de afastamento do orador do mandato parlamentar para o exercício do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Estado do Maranhão. Críticas às propostas de reformas trabalhista e previdenciária. Conveniência de retirada das matérias pelo Presidente da República, Michel Temer, para realização de debate nacional sobre os temas. |
| 22/03/2017 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada do requerimento de admissibilidade em globo dos destaques simples apresentados ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. |
| 09/03/2017 | Como líder | Contrariedade à proposta de reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 164.747,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RENATO LEILSON SANTOS DA COSTA | 2 | R$ 52.800,00 |
| Erik Vinicius de Souza | 2 | R$ 37.220,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes | 29 | R$ 22.888,86 |
| TG PONTES TRANSPORTES | 2 | R$ 19.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 24 | R$ 8.945,72 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 4 | R$ 2.316,00 |
| G3 AUTO POSTO LTDA. | 10 | R$ 1.582,01 |
| CNS COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. | 8 | R$ 1.306,02 |
| POSTO JOTA EME | 10 | R$ 1.000,05 |
| Business Center Renascença | 3 | R$ 921,78 |