Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Julião Amin
PDT · MAtoda a legislatura
Atuação de Julião Amin como deputado federal pelo Maranhão na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em MA com 61.095 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PPS / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
314 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
727presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 631 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 3 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 29 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 25 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 3 de 13 | 12 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 24 | 1 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 29 | 0 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 21 | 0 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 7 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 1 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 23 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 20 | 0 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 0 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 18 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 23 | 11 | 5 | R$ 5 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 15 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 9 | 2 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 22 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 29 | 1 | 9 | R$ 69 mil |
| out/2009 | 31 | 4 de 12 | 18 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 29 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 17 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 36 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 22 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 99% (144 de 146) |
| do governo | 96% (245 de 255) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Emendas em comissão | 9 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 346/2010 | solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das liberações de recursos da Defesa Civil, para atender áreas e populações afetadas pelas enchentes no estado do Maranhão, nos anos de 2008 e 2009. | Arquivada |
| REQ 501/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.762/2009. | Arquivada |
| REQ 452/2009 | requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e o Representante do Ministério Público Federal. | Arquivada |
| REQ 437/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM ), para discutir uma nova política de concessão pública de exploração do subsolo brasileiro. | Arquivada |
| PEC 393/2009 | Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 427/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministros de Minas e Energia, da Indústria e Comércio e do Meio Ambiente; dos Presidentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA e da CNI, para tratar de questões referentes à implantação de Refinaria Premium no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 414/2009 | Requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 412/2009. | Arquivada |
| REQ 412/2009 | Requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação de Siderúrgica Premium, da Petrobras, a maior da América Latina, na cidade de Bacabeira, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMC 67/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 66/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 65/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 64/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 63/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 62/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 61/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 60/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| EMC 59/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| INC 4112/2009 | Sugere ao Ministério da Pesca a liberação do seguro defeso para as Colônias de Pescadores dos municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Maranhão. Sugere a liberação do seguro defeso para as Colônias de Pescadores dos municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 288/2008 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTO, NO ÂMBITO DAS EXPORTAÇÕES DE MINÉRIOS, SOBRE A SITUAÇÃO DA DESPESA E RECEITA ANUAL. | Arquivada |
| REQ 278/2008 | Requer a relização de audiência pública para discutir a criação de um modelo brasileiro para a administração das reservas de petróleo na camada pré-sal, anunciadas pelo Governo Federal. | Arquivada |
| RIC 3256/2008 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, no âmbito das exportações de minérios, sobre a situação da despesa e receita anual. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição. | — |
| REQ 5/2007 | Requer a inclusão na lista de convidados a serem ouvidos em audiência pública, dos especialistas que especifica. | Arquivada |
| REQ 503/2007 | Requer apensação do Projeto de Lei nº 32, de 1997 ao de nº146 de 2003 | Tramitação Finalizada |
| REQ 22/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de uma siderúrgica no Estado do Maranhão, com representantes da CVRD, da Boalsteel, da Secretaria de Indústria e Comércio e da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Maranhão, do Ministério Público Federal, da Comissão Arquidiodesana… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/07/2010 | Pequeno expediente | Previsão de extinção da miséria no País até 2016, segundo estudo elaborado pelo IPEA. Avanços do setor educacional no Estado do Maranhão. Importância dos investimentos na educação para a extinção da pobreza no País. Prejuízos causados pela oligarquia Sarney ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão. |
| 07/07/2010 | Breves comunicações | Decisões contraditórias da Justiça Eleitoral com relação ao exercício do mandato por Prefeitos Municipais, no Estado do Maranhão. Denúncia de ameaças do grupo Sarney contra gestores municipais. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos trabalhadores aposentados. Solidariedade ao Deputado Domingos Dutra e ao líder petista Manoel da Conceição Santos, em greve de fome no plenário da Casa. Repúdio à atuação de oligarquia no Estado do Maranhão. |
| 27/05/2010 | Grande expediente | Idoneidade do ex-Senador João Capiberibe. Repúdio à cassação do mandato do Parlamentar. Apoio às reivindicações dos guardas municipais. Defesa de aprovação, pela Casa, das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, e 308, de 2004, respectivamente, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares e a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Participação do Senador José Sarney no processo de cassação do mandato do ex-Governador Jackson Lago. Ilegitimidade do Governo Roseana Sarney. Urgente necessidade de reexame da legislação eleitoral brasileira. Tentativa, pelo Senador José Sarney, de desestruturação da candidatura do Deputado Flávio Dino ao Governo do Estado do Maranhão. Prática de nepotismo pela família Sarney. |
| 03/03/2010 | Pela ordem | Inclusão do nome do Senador José Sarney no relatório anual elaborado pelo Governo dos Estados Unidos da América a respeito da corrupção no contexto mundial. Anúncio da apresentação de denúncias contra o Presidente José Sarney junto ao Ministério Público e outras instituições. |
| 15/12/2009 | Breves comunicações | Participação em audiência pública destinada à prestação de contas da Prefeita Silvana Malheiros, do Município de Morros, Estado do Maranhão. Necessidade de transparência na aplicação de recursos direcionados para o atendimento das vítimas de enchentes no Estado. |
| 07/10/2009 | Pela ordem | Falecimento do Deputado Estadual Pedro Veloso, do Maranhão |
| 29/09/2009 | Pela ordem | Repúdio à decisão judicial a respeito da imposição de censura ao jornal O Estado de S.Paulo. |
| 29/09/2009 | Pequeno expediente | Precariedade da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel no Estado do Maranhão. |
| 22/09/2009 | Pela ordem | Descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral a favor da posse do Sr. Márcio Rodrigues no cargo de Prefeito Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 630.637,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INSTITUTO HORIZONTE DESENVOLVIMENTO HUMANO CINTIF | 15 | R$ 240.500,00 |
| DISCOVERY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA | 10 | R$ 146.624,14 |
| A NOSSA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 22 | R$ 65.595,63 |
| RAMAL | 89 | R$ 34.699,75 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 131 | R$ 25.061,23 |
| PACIFIC COMERCIO DE PESCADO LTDA | 4 | R$ 18.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 20 | R$ 16.518,76 |
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 15.686,02 |
| Cia Aérea - GOL | 21 | R$ 9.668,30 |
| POSTO NATUREZA E SERVIÇOS LTDA | 3 | R$ 7.130,00 |