Deputada federal · 2007
Jusmari Oliveira
PFL → PR · BAdesde a posse
Atuação de Jusmari Oliveira como deputada federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
75 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 19 | 0 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 32 | 2 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 26 | 12 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 29 | 7 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 6 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 25 | 4 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 26 | 2 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 38 | 8 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 17 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 15 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PR) | 78% (58 de 74) |
| do governo | 92% (57 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (24 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1855/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, seja implantado o Serviço de Cardiologia no Hospital Oeste de Barreiras - BA. | Arquivada |
| INC 1854/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a implantação do Projeto EXPANDE - Expansão da Assistência Oncológica no Brasil, com CACON - Centro de Alta Complexidade em Oncologia, criado pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer, no Hospital Oeste de Barreiras - BA. | Arquivada |
| INC 1853/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, seja implantado o Serviço de Hemodiálise no Hospital Oeste de Barreiras - BA. | Arquivada |
| REQ 2143/2007 | Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo e apresentar proposta sobre a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 15 de 12 de Setembro de 1996 . | Arquivada |
| PL 2655/2007 | Fixa a data de 13 de Dezembro como o "Dia Nacional da Vaquejada". | Arquivada |
| REQ 2099/2007 | Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 145/2007 | Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Rossana Souza Defensora Pública da cidade de Abaetetuba - Pará. | Arquivada |
| REQ 141/2007 | Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Celso Iran Cordovil Viana Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará | Arquivada |
| REQ 140/2007 | Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Rodolfo Fernando Valle Gonçalves Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará. | Arquivada |
| REQ 139/2007 | Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Antônio Fernando Botelho da Cunha Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará. | Arquivada |
| REQ 138/2007 | Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Flávia Verônica Monteiro Pereira Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará. | Arquivada |
| REQ 137/2007 | Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Danielle Dentes da Silva Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará. | Arquivada |
| REQ 136/2007 | Solicita que seja convidado para prestar esclarescimentos, nesta CPI, o Drº Lauro Freitas Promotor de Justiça da Cidade de Abaetetuba - Pará. | Arquivada |
| REQ 135/2007 | Solicita que seja convidada para prestar informações, nesta CPI, a Drª Albanira Lobato Bemerguy Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. | Arquivada |
| REQ 134/2007 | Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Gilberto Valente Martins Promotor de Justiça da Cidade de Belém - Pará. | Arquivada |
| REQ 199/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura,… | Arquivada |
| REQ 198/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 126/2007 | Solicita que seja designada sub-relatoria para discutir a qualificação dos servidores do Sistema Carcerário Brasileiro, incluindo Diretores, Agentes penitenciários, ainda que administrativos, bem como todos aqueles que integram o Sistema Prisional Brasileiro, sejam na esfera federal, estadual e municipal. | Arquivada |
| REQ 108/2007 | Solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor em Direito Penal, fundador e presidente da Rede LFG e Professor de Direito Penal , Luiz Flávio Gomes. | Arquivada |
| REQ 107/2007 | Solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor Christian da Silva Costa, Psicólogo e Perito Forense, colaborador do DEPEN, Consultor do Presídio da PM do Estado de São Paulo, Romão Gomes. | Arquivada |
| REQ 181/2007 | Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões ligadas à tecnologia de produção, industrialização e mecanismos de comercialização para a cultura da mandioca no Estado da Bahia em suas diversas regiões. | Arquivada |
| REQ 180/2007 | Requer a realização do “Seminário sobre Sustentabilidade Econômica do Cerrado Brasileiro”. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o § 12 do artigo 18 da Lei nº 8.629. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jusmari Oliveira (PR-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 2250/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula no Sistema Nacional de Ensino de crianças sem registro ou certidão de nascimento, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1355/2007 | Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a Construção do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Mantiqueira, Bezerro, Correio a Palmeiras, no Município de Barreiras, partindo do Sistema já existente, da EMBASA, na Comunidade de Barreiras Sul, no mesmo Município. | Arquivada |
| REQ 1744/2007 | Requer regime de urgência na apreciação da PEC 115/1995. | Arquivada |
| REQ 57/2007 | Solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra. | Arquivada |
| PL 1763/2007 | Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 79/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/10/2007 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário da Revolta dos Colonos, ocorrida na região sudoeste do Estado do Paraná. |
| 27/09/2007 | Pequeno expediente | Urgente adoção pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, de medidas em prol do Distrito de Gameleira atingido pelas cheias do Rio São Francisco, no Município de Sítio do Mato, Estado da Bahia. |
| 30/08/2007 | Pequeno expediente | Solicitação ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de liberação de recursos para a revitalização das nascentes hidrográficas do Município de Cocos, Estado da Bahia. |
| 14/08/2007 | Homenagem | Transcurso do Jubileu de Prata do ingresso da mulher militar na Força Aérea Brasileira. |
| 13/08/2007 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para a inclusão do Município de Correntina, Estado da Bahia, na relação de municipalidades da região do semi-árido nordestino. |
| 10/07/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 372 de 2007 (Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências). Beneficiamento pela MP dos produtores sem acesso ao crédito rural. Urgência da aprovação da MP. Louvor ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho constituído pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na busca de soluções para os problemas enfrentados pelo produtor rural. Emenda apresentada pela oradora. Caráter providencial da institucionalização dos débitos do produtor. Posicionamento favorável à matéria. |
| 10/07/2007 | Pela ordem | Realização da festa carnavalesca denominada Sanfolia, no Município de Santana, Estado da Bahia. Competência administrativa do Prefeito Marco Aurélio dos Santos Cardoso. Empenho da Prefeitura Municipal de Santana na construção de sistema de saneamento básico. Urgente recuperação da BA-172. |
| 05/07/2007 | Pela ordem | Transcurso do 117º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Angical, Estado da Bahia. |
| 05/07/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia Mundial do Cooperativismo. |
| 29/06/2007 | Pequeno expediente | Lançamento do Plano Safra 2007/2008, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Insatisfação com as taxas de juros incidentes nas operações de crédito rural. Avanço de medidas anunciadas pelo Governo petista em prol do setor agrícola, especialmente da agricultura familiar. Empenho na instalação de centro de pesquisas da EMBRAPA na região oeste do Estado da Bahia. Fortalecimento da agricultura familiar. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.