Deputado federal · 2007
Laerte Bessa
PMDB · DFdesde a posse
Atuação de Laerte Bessa como deputado federal pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
89 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
308presenças registradas em sessões e reuniões
120proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 12 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 35 | 14 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 35 | 28 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 36 | 14 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 31 | 4 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 8 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 32 | 11 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 34 | 17 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 35 | 16 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 24 | 2 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 17 | 5 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (64 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian Resultado: aprovado (38 sim · 9 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 07/11/2007 | PL 5852/2005 — Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Francisco Tenorio, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Sérgio Moraes, Guilherme Campos e William Woo Resultado: aprovado (8 sim · 7 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 120 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 54 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 12 |
| ESB | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 5 |
| VTS | 4 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2007 | EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências. | — |
| EMC 3/2007 | EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2007 | EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2007 | EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências. | — |
| VTS 1/0 | VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LAERTE BESSA ao PROJETO DE LEI Nº 1.055 DE 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 307 do Decreto-lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. | — |
| PEC 184/2007 | Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. | — |
| REQ 1886/2007 | Requer a retirada de tramitação, do Projeto de Lei - PL 834/2007, que altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, de minha autoria, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. | Arquivada |
| EMR 1/0 | PARECER do Relator pela aprovação, com emenda, do PROJETO DE LEI No 1.935, DE 2007, que institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2007, e da Emenda de Plenário 3/2007, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2007, e da Emenda de Plenário 4/2007. | — |
| PL 2215/2007 | Altera o inciso I do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2214/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 6/2007 | Alterando o §3º, do art. 7º, do projeto. | — |
| EMC 13/2007 | Emenda acrescentando o § 5º ao art. 34 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 12/2007 | Emenda acrescentando o art. 29 ao PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 11/2007 | Emenda suprimindo os incs. VII, VIII e IX, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 10/2007 | Emenda que altera a Seção IV, do Capítulo II, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 9/2007 | Emenda alterando o in. IV, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 8/2007 | Emenda acrescentando o inc. IV ao art. 25 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 7/2007 | Emenda alterando o art. 24 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 6/2007 | Emenda alterando o inc. II, do art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 5/2007 | Emenda alterando Capítulo IV, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 4/2007 | Emenda acrescentando o § 4º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 3/2007 | Emenda acrescentando o § 3º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2007 | Emenda alterando o inc. I, do art. 26, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 3/2007 | Emenda acrescentando o § 2º ao art. 6º do PROJETO DE LEI Nº 345 DE 2007, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2007 | Emenda alterando o art. 7º do PROJETO DE LEI Nº 345 DE 2007, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2007 | Grande expediente | Considerações sobre a segurança pública e a violência no País, ao ensejo da realização do julgamento dos acusados pela morte da estudante Maria Cláudia Del'Isola, em Brasília, Distrito Federal. Defesa do aumento das penas para motoristas responsáveis por mortes no trânsito. Decisão do Superior Tribunal de Justiça de condenação do responsável pela morte do advogado Augusto Nora Teixeira em acidente automobilístico, por prática de homicídio doloso qualificado. Urgente tomada de providências para a melhoria da segurança pública no País. Necessidade de valorização dos policiais brasileiros. Defesa de reação do Estado ante o recrudescimento da violência. Repúdio à tentativa do Ministério Público de ingerência nas atribuições da Polícia Civil relativas à investigação criminal. Imediata aprovação das leis orgânicas das polícias. Defesa do acesso da Polícia Civil a dados cadastrais e a sinais de comunicação telefônica com vistas à elucidação de crimes, nos termos do Projeto de Lei n° 1.087, de 2007, de autoria do orador. Mudanças na concepção do trabalho policial. Defesa de propostas relacionadas à situação dos policiais e à atuação das polícias. Leitura da Carta de Macapá, resultante do 22° Congresso Nacional de Delegados de Polícia. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Acerto da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a paridade salarial entre ativos e inativos da Polícia Civil do Distrito Federal. Deslocamento de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para a região do Entorno de Brasília. Defesa de criação do Fundo Nacional do Entorno. |
| 23/08/2007 | Pela ordem | Criação da Frente Parlamentar em defesa das Polícias Civis e Federal. |
| 05/06/2007 | Pela ordem | Eficiência do Departamento Médico da Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2007 | Pequeno expediente | Reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública, em Brasília, Distrito Federal. Críticas à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, favorável à investigação de infrações penais e à realização de correições nas Polícias por Promotor de Justiça. |
| 04/05/2007 | Pequeno expediente | Expectativa quanto à reconsideração pelo Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, da decisão de afastamento do Delegado Jonai Vieira, da 27ª Delegacia de Polícia Civil, e do comandante da 18ª Companhia de Policiamento Militar Independente, Major Jervander Guimarães. |
| 25/04/2007 | Pequeno expediente | Divulgação, pela mídia, da prisão em flagrante delito de Luisvaldo da Silva na cidade-satélite do Guará, Distrito Federal. Críticas a promoção do Promotor Walmir Soares Santos favorável a anterior relaxamento de prisão do assaltante. |
| 19/04/2007 | Pela ordem | Realização, por policiais civis e federais, de passeata até ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por reajuste salarial. Congratulação ao Governador José Roberto Arruda pelo encaminhamento do pedido de ampliação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal destinados à área de segurança pública. |
| 09/04/2007 | Pequeno expediente | Inconstitucionalidade do projeto de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a regulamentação do controle externo das polícias. Implementação de medidas em prol das instituições policiais. Visita de delegação de chefes de polícia à Câmara dos Deputados para debate de assuntos pertinentes à área de segurança pública. |
| 05/03/2007 | Pequeno expediente | Desafio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública no combate à violência urbana. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.