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Congresso
Foto oficial de Laerte Bessa
Deputado federal · 2018

Laerte Bessa

PR · DFano inteiro

Atuação de Laerte Bessa como deputado federal pelo Distrito Federal em 2018. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2018?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

73 de 134votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
136presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 384 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2018310 de 0000R$ 33 mil
fev/2018289 de 111107R$ 43 mil
mar/2018317 de 719104R$ 35 mil
abr/20183021 de 312824R$ 39 mil
mai/20183118 de 242313R$ 35 mil
jun/2018305 de 221426R$ 27 mil
jul/2018315 de 19503R$ 26 mil
ago/2018310 de 0701R$ 22 mil
set/2018300 de 0210R$ 16 mil
out/2018310 de 2400R$ 24 mil
nov/2018305 de 141401R$ 49 mil
dez/2018313 de 4900R$ 36 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)100% (65 de 65)
do governo100% (52 de 52)
da oposição22% (7 de 32)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
12/12/2018PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não)
Não
11/12/2018MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (290 sim · 69 não)
Sim
11/12/2018PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014.
Resultado: aprovado (357 sim · 0 não)
Sim
27/11/2018PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (291 sim · 8 não)
Sim
27/11/2018PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não)
Não
27/11/2018PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso.
Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não)
Não
27/11/2018PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (285 sim · 15 não)
Sim
07/11/2018MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (284 sim · 22 não)
Sim
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.
Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.
Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)
Não
10/07/2018PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19.
Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)
Não
25/06/2018PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200.
Resultado: aprovado (270 sim · 1 não)
Sim
13/06/2018MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da…
PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8.
Resultado: não informado (216 sim · 93 não)
Sim
06/06/2018PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do…
PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não)
Não
06/06/2018PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não)
Não
06/06/2018PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não)
Não
29/05/2018PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (379 sim · 0 não)
Sim
28/05/2018PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 10 não)
Sim
22/05/2018MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não)
Não
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não)
Não
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10.
Resultado: não informado (222 sim · 47 não)
Sim
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não)
Não
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16.
Resultado: não informado (234 sim · 48 não)
Sim
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não)
Não
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não)
Não
16/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (224 sim · 57 não)
Sim
15/05/2018MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (249 sim · 16 não)
Sim
09/05/2018PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão10
Requerimentos3
REC1
Projetos de lei1
PDC1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 43/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—
REC 315/2018Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954/2017, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".Retirado pelo(a) Autor(a)
REQ 8874/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 866/2011.Tramitação Finalizada
REQ 289/2018Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.Arquivada
PDC 921/2018Susta os arts. 37 e 48 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Arquivada
REQ 282/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção.Arquivada
PL 9874/2018Denomina "Viaduto Aloysio Freitas Melro" o viaduto situado na interseção das rodovias BR-104, BR-316 e a Via Expressa, em Maceió, Estado de Alagoas.Arquivada
EMC 91/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 90/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 89/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 61/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 60/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 59/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 58/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 57/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—
EMC 56/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—

Posicionamentos

Discursos

29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
12/11/2018Breves comunicaçõesFalta de condições morais de Deputado Federal, coronel da Polícia Militar, para ataques ao Governador eleito do Distrito Federal, Ilbaneis Rocha.
13/08/2018Pela ordemCrítica à eficácia da Lei Maria da Penha.
11/07/2018Pela ordemConsulta à Presidência sobre a votação do projeto de lei a respeito da instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros.
11/07/2018Pela ordemPedido à Presidência de consulta à Oposição sobre a possibilidade de votação do projeto de lei sobre a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros.
10/07/2018Pela ordemPerplexidade ante a decisão do Desembargador Rogério Favreto, favorável à soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reexame de nomeações políticas para preenchimento de cargos no Poder Judiciário.
13/06/2018Orientação de bancadaOrientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 58, apresentada ao texto da Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
13/06/2018Pela ordemCrítica ao teor de informação divulgada pelo Governador Rodrigo Rollemberg, por rede social, a respeito de tentativa de retirada de recursos da área da saúde do Distrito Federal por meio de requerimento de destaque constante da pauta da presente sessão.
13/06/2018Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do requerimento destaque para votação em separado da Emenda nº 58, apresentada ao texto da Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
13/06/2018Pela ordemPedido à Presidência de informação sobre a autorização da presença em plenário de representantes do Governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal.
13/06/2018Pela ordemPedido aos Deputados de aprovação de requerimento de destaque oferecido à Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios com vista à criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 384.176,05 no período.

Consultorias e pesquisasR$ 126 mil33%Divulgação do mandatoR$ 125 mil33%Aluguel de veículosR$ 82 mil21%CombustívelR$ 40 mil10%TelefoniaR$ 5 mil1%Escritório de apoioR$ 4 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 2 mil0%AlimentaçãoR$ 120,500%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
DALETH VEICULOS LTDA18R$ 82.333,00
SANTANA E VAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS5R$ 75.000,00
Contele - Consultoria Tecnica Legislativa3R$ 51.000,00
ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA4R$ 36.000,00
SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA141R$ 34.662,48
FOX PRESS - GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA2R$ 20.700,00
AV COMUNICACAO E MARKETING LTDA2R$ 20.000,00
ART,S COMUNICACAO E SERVICOS LTDA5R$ 17.000,00
JORNAL FOLHA DA SAMAMBAIA LTDA4R$ 10.000,00
A. A. DOS SANTOS PUBLICIDADE MARKETING E NOTICIAS2R$ 6.000,00